Intervenção no abuso sexual intrafamiliar: ingerência invasiva ou proteção devida? / Intervention in the intrafamily sexual abuse: invasive interference or due protection? / Intervención en el abuso sexual intrafamiliar: injerencia invasiva o protección debida?

Este texto se propõe a discutir os aspectos jurídicos e psicológicos presentes no abuso sexual intrafamiliar. Pensamos a proteção da criança ou do adolescente a partir da constatação de que o maior número de abusos sexuais é cometido no seio das famílias e com maior frequência pelos pais e padrastos. Colocamos algumas questões com o intuito de melhor compreender a interface entre Psicologia e Direito na ingerência deste problema, com vistas à possível proteção e restauração de direitos das vítimas. Ressaltamos as contradições presentes e concluímos que a intervenção judicial pode ser determinante para a interrupção da violação do direito a uma vida digna e ao desenvolvimento sexual saudável tanto de crianças como de adolescentes. Reconhecemos que, apesar de a violência sexual intrafamiliar ocorrer no contexto privado, ela tem caráter social e público por atentar contra os direitos humanos básicos, e requer uma intervenção legal para restabelecer e garantir esses direitos.

This text aims at discussing the psychological and juridical aspects present in interfamily sexual abuse. We have in mind the protection of the child or adolescent. It is based on the reality that the higher number of sexual abuses occurs within the families and is more frequently perpetrated by parents and stepfathers. We hereby present some issues in order to better understand the interface between Psychology and Law in handling this problem, aiming at the possible protection and restoration of the victims’ rights. We emphasize the occurring contradictions and conclude that the judicial intervention may be determinant for the interruption of the violation of the right to a dignified life and to a healthy sexual development of children and adolescents. We recognize that although intrafamily sexual violence occurs in a private context, it has social and public character for it attempts against basic human rights, and, therefore, requires legal intervention to reestablish and guarantee these rights.

Este texto propone la discusión acerca de los aspectos jurídicos y psicológicos presentes en el abuso sexual intrafamiliar. Pensamos la protección del niño o adolescente a partir de la constatación de que el mayor número de casos de abusos sexuales ocurre en el interior de las familias y con mayor frecuencia es practicado por los padres y padrastros. Hemos planteado algunas cuestiones con el intuito de mejor comprender la interface entre Psicología y Derecho en la injerencia de este problema, para proponer una posible protección y restauración de derechos de las víctimas. Resaltamos las contradicciones presentes y concluimos que la intervención judicial puede ser determinante para la interrupción de la violación del derecho a una vida digna y al desarrollo sexual saludable tanto de niños como de adolescentes. Reconocemos que, pese a que la violencia sexual intrafamiliar ocurra en el contexto privado, ella tiene carácter social y público puesto que atenta contra los derechos humanos básicos y requiere una intervención legal para restablecer y garantizar esos derechos.

O estudo psicossocial forense como subsídio para a decisão judicial na situação de abuso sexual / The forensic psychosocial study as a subsidy for the juridical decision in the situation of sexual abuse

Esta pesquisa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito, envolvendo uma situação de violência intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores que participaram das decisões referentes a um processo sobre abuso sexual cometido pelo pai contra duas filhas crianças. O contexto foi uma Vara Criminal e o método o de estudo de caso. A análise dos resultados seguiu a orientação da Hermenêutica de Profundidade. Os resultados foram discutidos segundo três eixos de compreensão da função do estudo psicossocial forense: A quem serve? Quando deve ser realizado? E o que subsidia o processo judicial: o laudo ou o relatório? Concluímos que é necessário promover a interação entre os vários atores que complementam suas decisões, para que se possa ampliar a compreensão da realidade que cerca as situações de violência na família, e assim o contexto judicial participar na promoção da cidadania nesses casos.

This research aimed at deepen knowledge in the Psychology/Law interface, involving an intrafamiliar violence situation. We tried to know the way of thinking of the various actors who participated in the decisions related to a process of sexual abuse committed by a father against two daughters. The context was a criminal court and the method was the case study. The analysis of the results followed the guidelines of the In-Depth Hermeneutics. The results were discussed in accordance with three sets of comprehension of the forensic psychosocial study function: To whom it serves? , When it must be made? And what subsidizes the judicial process: the evaluation report or the study? We came to the conclusion that it is necessary to promote the interaction among the various actors who complement their decisions in order to increase the comprehension of the reality surrounding the situations of familiar violence so that the judicial context may participate in the promotion of citizenship in these cases.