Exames de licenciamento em Medicina - uma boa ideia para a formação médica no Brasil? / Medical licensing examinations - are they a good idea for medical education in Brazil? / Exámenes de licencia en Medicina - ¿Una buena idea para la formación médica en Brasil?

A sociedade brasileira vem discutindo, recentemente, a ideia de implementar um exame de licenciamento em Medicina (ELM) para médicos recém-formados no país. Para avaliar a adequação dessa proposta e sua real necessidade, analisa-se neste trabalho se os ELMs estabelecem eficazmente a aptidão dos recém-formados para exercer a Medicina e se os sistemas de avaliação vigentes no ensino médico brasileiro já o fazem. Usando o modelo baseado em competências como referencial, discute-se a experiência da comunidade internacional com os ELMs e as características das avaliações que se propõem a medir, no Brasil, a aptidão dos recém-formados. Conclui-se que, isoladamente, ambas as alternativas são ineficazes para cumprir esse objetivo. Propõe-se o desenvolvimento de um programa mais amplo de avaliação e enfatiza-se a importância da colaboração entre os atores envolvidos para aprimorar a qualidade das avaliações dos médicos recém-formados no Brasil.(AU)

The introduction a medical licensing examination (MLE) for the country's newly qualified doctors has been the subject of discussion recently in Brazil. To assess the suitability of and real need for this test, this article analyzes whether the MLE provides an effective measure of the aptitude of newly qualified doctors and whether the evaluation system currently in place in medical education already does this. Using a competency-based model, we discuss experiences with MLEs in other countries and the features of the examinations proposed in Brazil to measure the aptitudes of newly qualified doctors. It is concluded that, in isolation, both alternatives are inadequate. We propose the development of a broader assessment program and stress the importance of collaboration between the different actors involved in order to enhance the quality of the examinations proposed to test the aptitude of newly qualified doctors in Brazil.(AU)

La sociedad brasileña ha discutido recientemente la idea de implementar un examen de licencia (ELM) para médicos recién graduados en el país. Para evaluar la adecuación de esta propuesta y su real necesidad, se analiza en este trabajo si los ELMs establecen eficazmente la aptitud de los recién graduados para ejercer la Medicina y si los sistemas de evaluación vigentes en la enseñanza médica brasileña ya lo hacen. Usando el modelo basado en competencias como factor referencial, se discute la experiencia de la comunidad internacional con los ELMs y las características de las evaluaciones que se proponen medir, en Brasil, la aptitud de los recién graduados. Se concluye que, aisladamente, ambas alternativas son ineficaces para cumplir ese objetivo. Se propone el desarrollo de un programa más amplio de evaluación y se enfatiza la importancia de la colaboración entre los actores envueltos para perfeccionar la calidad de las evaluaciones de los recién graduados en Brasil.(AU)

Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações em foco / Another look at sanitary surveillance of products in Brazil: the sanitary control legislation of imports in focus

Resumo Este artigo tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. O estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório, executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações, possibilitando destacar as condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por estas. Observou-se que tanto a elaboração quanto os posteriores desdobramentos das normatizações foram influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extra-institucionais, que conduziram a restrições no controle de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária, no âmbito da importação.

Abstract This article focuses on the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of goods under sanitary surveillance. The study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to the National Sanitary Surveillance Agency (Anvisa). As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration and later developments of norms were influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed a better understanding of the practice of sanitary surveillance in the import scope.

A política de qualificação da saúde suplementar no Brasil: uma revisão crítica do índice de desempenho da saúde suplementar / Policy for qualification of supplemental health in Brazil: the role of the Supplemental Health Performace Index

Resumo: Trata-se de uma revisão teórica de caráter exploratório que objetivou compreender o papel do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) do Programa de Qualificação de Operadoras de Planos de Saúde, elaborado pela Agência Nacional da Saúde Suplementar (PQSS-ANS). A proposta de trabalho consistiu em ampliar os conhecimentos sobre a trajetória desse índice, bem como o impacto do seu uso para regulação e concentração do setor através da análise dos documentos oficiais e dos trabalhos acadêmicos produzidos sobre o tema. Percebeu-se nesta revisão que a literatura acadêmica é extremamente escassa sobre essa temática, o que por si só justifica a necessidade de realizar mais estudos sobre a PQSS. A pesquisa concluiu que o instrumento utilizado pela ANS é eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde, pois promoveu maior transparência ao subsistema privado. No entanto, constatou-se também que o IDSS teve um papel saneante e concentrador do mercado em favor dos oligopólios privados, indo de encontro aos preceitos normativos da ANS em defesa do consumidor, da concorrência regulada e do interesse público.

Abstract: This is an exploratory literature review that aimed to understand the role of the Supplemental Health Performance Index (IDSS) Program of Health Plans Operators Qualification, prepared by the National Health Agency (ANS-PQSS). The working proposal was to increase knowledge about the history of this index as well as the impact of its use for regulation and industry concentration by analysis of official documents and academic papers written on the subject. We noticed that the academic literature is extremely scarce on this subject, which alone justifies the need for further study of the PQSS. The research concluded that the instrument used by the NSA is effective, democratic and participative regarding the achievement of objectives of the Education Program of the Health Plan Operators, and promoted greater transparency to the private subsystem. However, it was also found that the IDSS had a discriminating and concentrating role of the market in favor of private oligopolies, going against the normative principles of the ANS on consumer protection, regulated competition and public interest.

Evolução do financiamento da atenção à saúde bucal no SUS: uma análise do processo de reorganização assistencial frente aos incentivos federais / Dental care financing evolution in the SUS: analysis of the process of health care reorganization in relation to federal incentives

O trabalho descreve e analisa, na perspectiva do financiamento federal, o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). O artigo considera o avanço no sentido da ampliação do acesso representado pela inserção das Equipes de Saúde Bucal (ESBs) na Estratégia Saúde da Família (ESF) e a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs). Não obstante a importância da ampliação desse acesso, o objetivo deste trabalho é refletir sobre a seguinte questão: de que forma e em que medida a Portaria nº 302/2009, que desvincula as EBSs da ESF, será capaz de garantir a manutenção do acesso já conquistado com continuidade do aporte de recursos financeiros? Para tal fim, foi realizada análise bibliográfica e documental abrangendo os períodos de vigência das Normas Operacionais do SUS até a edição do Pacto pela Saúde 2006. Nas considerações finais, os autores destacam que o maior aporte de recursos financeiros voltado para a atenção à saúde bucal está em sintonia com as políticas adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) na década de 1990: a reorganização da Atenção Básica através da ESF e a política de incentivos, como forma de repasse de recursos federais. Ainda é destacado o risco de retrocesso representado pela edição da referida Portaria, no sentido de comprometer tanto o processo de reorganização da atenção básica em SB quanto seu financiamento, uma vez que a política de incentivos do MS é voltada para esta Estratégia.

This paper describes and analyzes, in the perspective of federal financing, the development of the so called Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) [Dental Care National Politics]. It considers the progress of improvement of access provided by the inclusion of Dental Care Teams (DCT) in the Family Health Strategy (FHS), and the creation of Odontological Specialties Centers (OEC) and Regional Laboratories of Dental Prostheses (RLDP). Despite the importance of such improvement, this paper aims to reflect on the following issue: how the Decree 302/2009, that disengages DCT from FHS, is able to ensure the already achieved access with continuing financial resources? So a bibliographical and documental analysis was conducted, comprising the issue of SUS Operational Norms until the 2006 Health Pact. In the final remarks, the authors point out that most part of financial resources for dental care coincides with the policies adopted by the Health Ministry in the 1990's: primary care re-organization through the Family Health Strategy, and the incentives politics, as a way of transferring federal resources. Also, they highlight the risk of retreat brought by this decree, as it jeopardizes both the primary care re-organization process in dental care, and its financing, once the incentives politics of the Health Ministry is concerned with the Family Health Strategy.

A reorganização da atenção à saúde bucal frente aos incentivos federais: a experiência fluminense / Reorganization of oral health care after federal incentives: Rio de Janeiro experience

O artigo foca no processo de reorganização das ações e serviços de saúde bucal no estado do Rio de Janeiro. Este processo, em tese, deve ser orientado pelas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), as quais priorizam a atenção básica através da Estratégia Saúde da Família(ESF) e ampliam a atenção em saúde bucal na média complexidade. Neste contexto, o Ministério da Saúde (MS) lança mão de incentivos financeiros para induzir, sob condições específicas, a adesão às diretrizes formuladas pela PNSB e deste modo promover um processo de reorganização da atenção à saúde bucal nas esferas subnacionais. Foi analisado um amplo espectro de dados sobre os serviços e as ações de saúde bucal realizados nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2007. As principais conclusões da pesquisa apontam para o caráter inconcluso do processo de reorganização da atenção em saúde bucal na grande maioria dos municípios estudados e para a necessidade de uma ação conjunta entre as autoridades sanitárias das três esferas de governo orientada para promover uma efetiva melhoria das condições de saúde da população tal como é a proposta da PNSB.

This paper focuses the process of reorganization of the oral care services in Rio de Janeiro State, Brazil. This process is supposed to follow the so called Política Nacional de Saúde Bucal [Brazilian Oral Health National Politics], whose main proposals are to prioritize primary care as part of the Family Health Strategy and to improve secondary care inoral health services in all levels of complexity. The Health Ministry uses financial incentives to stimulate local governments to adopt, under specific conditions, the guidelines to re-organize oral care services. The present paper realizes a data based analyses referred to the re-organization of oral care services carried out by all the 92 local governments that belong to Rio de Janeiro State, from January 1998 to December 2007. The main conclusions are that the reorganization of oral care services following this politicsïprinciples and guidelines is an endless process for most of the municipalities being studied. The research also presents, as secondary conclusion that federal health authorities must act together with all government levels health authorities to improve the populationïs oral health conditions, as proposed by the Brazilian Oral Health National Politics.

A produção intelectual em saúde coletiva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro: uma trajetória de 1960 a 2007 / The intellectual production in public health on Rio de Janeiro State, Brazil: from 1960 to 2007

Este artigo tem como foco a produção intelectual em Saúde Coletiva nos níveis de mestrado e doutorado cujo tema está no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa considerou o período compreendido entre 1960 e 15 de julho de 2007. No subperíodo entre 1960 e 1990, foi encontrado apenas um trabalho no campo da Saúde Coletiva cujo tema foi o Estado do Rio de Janeiro. No subperíodo compreendido entre 1991 e 15 de julho de 2007, foram encontrados 48 trabalhos no campo da Saúde Coletiva referentes a esse estado. A produção foi classificada inicialmente em oito áreas temáticas; Políticas; Epidemiologia; Saúde e Sociedade; Recursos Humanos; Formação Profissional; Modelos de Atenção e de Gestão; Sistemas de Informação e História da Saúde Pública. A área temática Políticas, que lidera a produção, concentrando 22 trabalhos, foi então dividida em duas subcategorias: Políticas do SUS, com 20 por cento, e Políticas Específicas, com 25 por cento. A área temática Epidemiologia, na qual foram encontrados 11 trabalhos (23 por cento), representa outro polo de concentração importante. A produção intelectual total esteve concentrada tanto em dissertações de mestrado (78 por cento) como institucionalmente: a FIOCRUZ lidera a produção de dissertações de mestrado, enquanto o IMS/UERJ lidera a de teses de doutoramento. A despeito da importância do Estado do Rio de Janeiro no Brasil, a pesquisa conclui que a produção intelectual no campo da Saúde Coletiva referente a esse estado é baixa e concentrada em poucas áreas temáticas.

This text focuses on the intellectual production in public health studies expressed through master's degree dissertations and doctoral thesis whose theme was Rio de Janeiro State, Brazil. The research considered the period from 1960 to July 15th, 2007. From 1960 to 1990 there was only one work on the Rio de Janeiro State, and from 1991 to July 15th, 2007, we found 48 works on public health studies concerning Rio de Janeiro State. The intellectual production was classified in eight thematic areas: Policies; Epidemiology; Human Resources; Professional Education and Training; Health and Society; Assistance Models and Management; Information Systems and Public Health History. The theme area named Policies is the production leader with 22 works (and it was divided in two: National Health System Policies (20 percent) and Specific Health Policies (20 percent). The theme area named Epidemiology, with 11 works (23 percent), is another important concentration pole. The intellectual production as a whole had been concentrated both in master's degree dissertations (78 percent) as in a few number of educational and research institutions such as Fiocruz - the leader in terms of master's degree dissertations - and IMS-UERJ, which holds the leadership in terms of doctoral thesis. In spite of the great importance of Rio de Janeiro State in relation to Brazil, we conclude that the intellectual production is reduced and concentrated in a few theme areas.

Padrões de acumulação setorial: finanças e serviços nas transformações contemporâneas da saúde / Capital accumulation patterns: capital and services in the current transformations of the health system

O objetivo deste artigo é introduzir elementos da reprodução econômica da sociedade capitalista na avaliação da dinâmica contemporânea da acumulação da saúde. São identificadas a direção e o sentido da acumulação de capital e o ambiente onde se desenvolvem os atuais processos de competição.O trabalho considerou a hipótese da hipertrofia da órbita financeira como um modo de estruturação da economia capitalista desde o último quartel do século XX, onde ficam embaçadas e corroídas antigas delimitações entre produção de bens e prestação de serviços. Mudam os padrões de competição entre as empresas, bem como as contradições internas e externas ao setor saúde. A abordagem é teórico-histórico-conceitual, visando aportar elementos para uma abordagem contemporânea do tema "complexo médico-industrial". São identificadas transformações internacionais e nacionais referentes à dinâmica do capital no complexo, com destaque para o crescente papel dos serviços. A nova abordagem é elaborada a partir do pensamento econômico de Marx, acrescido da discussão contemporânea sobre financeirização e novas configurações produtivas da grande empresa. Ao final, o caráter das contradições existentes no interior do complexo produtivo da saúde é problematizado.

The purpose of this article is to introduce elements of the capitalist society economic reproduction to the discussion around the current dynamics of health accumulation. It identifies the direction and significance of capital accumulation in the health area as well as the characteristics of the economic environment where the competition currently takes place. The hypothetic hypertrophy of the financial sphere is seen as a means for structuring the capitalist economy since the late twentieth century. The former delimitations between industrial production and service delivery are blurred and weakened; the competition process shows new features and the contradictions - internally between the different elements of the health industry and externally with other sectors - are changing. This article aggregates elements for a contemporary analysis of the "medical-industrial complex" on the basis of a theoretical-historical-conceptual approach. We identify changes in the capital dynamics of this complex at international and national level and stress the increasing role of the health services as a forefront of capital accumulation. The new approach is based on the economic thinking of Marx in addition to the current discussions about the theory of financial capital accumulation and the new productive configurations of the large corporations.

A ortondotia nas políticas públicas de saúde bucal: um exemplo de equidade na Universidade Federal de Juiz de Fora / Orthodontics in Oral Public Health Policies: an Example of Equity in Juiz de Fora Federal University

Devido à grande prevalência das más-oclusões; à grande transformação epidemiológica por que passa a saúde bucal, com o forte declínio das cáries, e sob a referência dos princípios constitucionais de integralidade e eqüidade, tornou-se necessário viabilizar a incorporação de procedimentos ortodônticos pelo setor público de saúde. Uma das sugestões neste sentido seria a utilização dos serviços prestados nas universidades públicas, que além de formar recursos humanos, podem abrir espaço para uma política social paralela. Este artigo apresenta o exemplo da clínica de ortodontia da Universidade Federal de Juiz de Fora, que, por ser um pólo de referência regional em atenção à saúde bucal, vem participando das ações públicas de saúde bucal, através dos serviços prestados à população. Expõe as diferentes faces das más-oclusões dentárias, que afetam as pessoas nos âmbitos social, psicológico e biológico, e faz uma leitura histórica da saúde bucal no Brasil com um recorte para a assistência ortodôntica, que por real importância e por direitos constitucionais, deveria figurar entre os procedimentos cobertos pelo SUS. Idealiza-se um sistema de triagem para esses casos, abrangendo critérios econômico, biológico e psiscossocial, que aproxime a assistência à saúde bucal da eqüidade

Modelo conceitual simbólico do sistema de alimentação coletiva / Symbolic conceptual model of the system of collective feeding

O objetivo do trabalho foi gerar um Modelo Conceitual Simbólico capaz de representar o setor produtivo da Alimentação Coletiva, composto por quatro subsistemas: Nutrição, Trabalho, Capital Produtivo e Setor Produtivo Estatal. Optou-se pela aplicação do Modelo Conceitual Simbólico, consubstanciado na Teoria Geral de Sistemas, que permite uma representação em linguagem pictórica para expressar sistemas organizados em diferentes níveis hierárquicos, encadeados por uma alta densidade de conexões com interações não lineares. A concepção do modelo permitiu a construção da arquitetura do sistema, sob uma visão holística da Alimentação Coletiva no Capitalismo Pós-Fordista. Conclui-se que o modelo conceitual simbólico pode ser considerado uma ferramenta simples para identificar as interações intra e inter-sistemas, o que constitui um problema de caracterização complexa.

Transformações e desafios da atençäo privada em saúde no Brasil nos anos 90 / Transformations and Challenges in private health care in Brasil in the 1990s

Este texto procura extrair, da heterogeneidade apresentada pelo setor privado em saúde, no Brasil, o dado qualitativamente novo dos anos 90, bem como os desafios da nova dinâmica desse setor, especialmente em sua relaçäo com o Estado. Apresenta uma introduçäo, apontando elementos considerados essenciais para a compreensäo das mudanças ocorridas no setor saúde. Nessa perspectiva, localiza as mudanças no quadro de referência do modelo econômico adotado pelo país, nos anos 90, com foco nos desenvolvimentos vinculados aos ditames da globalizaçäo produtiva e, sobretudo, financeira. Em seguida, na segunda e terceira seções, säo apresentadas as principais mudanças no interior do setor privado em saúde, quanto a demanda, oferta e suas inter-relações. Finalmente, à guisa de epílogo, säo apresentados alguns dos desafios interpostos na relaçäo entre os provedores e os consumidores de atençäo à saúde, dita suplementar, ou a assistência à saúde ôhors-SUSö

Os (des)caminhos do direito à saúde no Brasil / The (mis)ways of rights to health in Brazil

Este artigo discute os direitos à saúde, como parte dos novos direitos de cidadania instituídos pela Constituição Federal de 1988. Ao contrário da voz corrente no setor de saúde, segundo a qual o setor desempenharia um papel de vanguarda na área social brasileira, o artigo procura mostrar que os direitos à saúde são menos desenvolvidos do que os de outras áreas sociais. Procura mostrar, ainda, que a debilidade da formulação dos direitos à saúde no país dificulta a defesa dos direitos de cidadania na área e impede a responsabilização das autoridades públicas em caso de violação destes. A argumentação está organizada em três pontos principais: 1) uma breve apresentação da evolução dos direitos de cidadania e das características específicas dos direitos sociais, procurando mostrar a relação existente entre estes últimos e a ampliação do papel do Estado; 2) uma análise da concepção do direito à saúde no processo de formulação do SUS; 3) uma análise comparada entre o conteúdo dos direitos à saúde e outros direitos sociais brasileiros; 4) o tratamento da questão dos direitos à saúde no processo de implantação do SUS, através das resoluções das IX e X Conferências Nacionais de Saúde, (1991-1998) e do papel das Normas Operacionais Básicas do Ministério da Saúde

A crise do estado de bem-estar: problemas e perspectivas da proteção social / The crisis of the welfare state: problems and prospects of social protection

Esta tese percorreu os seguintes temas: (i) a constituição e a expansão de um padrão específico de proteção social - o welfare state - desde o pós-guerra até a eclosão de uma crise de grande envergadura, que não se esgota na dimensão econômica e social, no início dos anos 70. (ii) a desarticulação do welfare state no quadro dos processos de crise e ajuste que se seguiram aos anos 70. (iii) a definição de perspectivas futuras de proteção social que emergem dos debates político-ideológicos e acadêmicos travados nos últimos 20 anos.