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In. Universidade de Säo Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Materno-Infantil. Anais do "Simpósio Franco-Brasileiro sobre Prevençäo da Mortalidade Materna com Enfase na Gravidez na Adolescência". Säo Paulo, Universidade de Säo Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Saúde Materno-Infantil, 1992. p.109-25. (Série investigaçäo em saúde da mulher, da criança e adolescência, 2).
Monography in Portuguese | LILACS | ID: lil-160568

ABSTRACT

Introduz no debate sobre o aborto uma nova interpretaçäo, à luz do texto constitucional, e experiência e das reflexöes sobre os direitos reprodutivos em geral e, especialmente, sobre o drama do aborto no Brasil, no sentido de atrair a matéria para outros ramos do direito, tirando-o da esfera exclusiva do direito penal. Tem por base uma realidade candente, de mortes, seqüelas físicas e psicológicas, constantemente levantada e denunciada pelo movimento de mulheres


Subject(s)
Pregnancy , Humans , Female , Abortion, Spontaneous , Ethics, Medical , Women's Rights , Abortion, Spontaneous/history , Constitution and Bylaws
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