Violência sexual contra mulheres no Brasil: conquistas e desafios do setor saúde na década de 2000 / Sexual violence against women in Brazil: achievements and challenges of the health sector in the 2000s

O artigo traz uma revisão sobre as políticas públicas para o enfrentamento da violência sexual contra mulheres desenvolvidas ao longo da década de 2000. Analisa o embate sobre os avanços, retrocessos e desafios do tema à luz das proposições do setor saúde. Foram analisados documentos institucionais e artigos selecionados sobre o assunto, apontando variadas estratégias para intervenções propostas e realizadas pelo Sistema Único de Saúde. O texto apresenta ainda questões emblemáticas que nos fazem refletir sobre os desafios a serem superados pelos gestores de saúde na década atual, tais como a cobertura e continuidade dos serviços de atenção e capacitação permanente dos profissionais, bem como o atendimento para a interrupção da gravidez, prevista em lei...

The article brings a revision on the public politics for the confronting of the sexual violence against women developed along the decade of 2000s. It analyzes the collision on the progress, retreats and challenges of the theme to the light of the propositions of the section health. Institutional documents and articles were analyzed selected on the subject, pointing varied strategies for intervention proposed and accomplished by the Brazilian National Health System. The text still presents emblematic questions that send us to think on the challenges to be overcome by the managers of health in the current decade, such as the covering and continuity of the services of attention, the professionals’ permanent training, as well as the service to the legal abortion...

Redes de atenção para mulheres em situação de violência sexual: análise do caso de Campo Grande / Mato Grosso do Sul a partir das representações sociais de seus gestores / Care networks for women in situations of sexual violence: an analysis of the case of Campo Grande / Mato Grosso do Sul from the social representations of its managers

Este estudo buscou conhecer e analisar rede de atenção para mulheres em situação de violência sexual em Campo Grande, Mato Grosso do Sul no que concerne à composição, funcionamento e seus os mecanismos de sustentabilidade. A organização de redes de atenção para mulheres em situação de violência sexual é uma ação estratégica, que demanda estudos sobre o assunto e um olhar atencioso sobre a realidade de cada lugar. A lógica de organização e operacionalização desses movimentos de rede entre serviços é complexa, particular e se estabelece em variados formatos, com necessidades de monitoramento que apontem rumos a seguir ou corrigir no percurso da gestão. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, apoiado na triangulação de técnicas (entrevistas e análise documental) que ajudou a constituir um corpus para análises sobre o que pensam os gestores dessa rede municipal sobre o enfrentamento da violência sexual contra mulheres. Partindo das análises sobre as representações sociais dos gestores municipais conclui-se que o conjunto das instituições que compõem a rede local é positivo naquilo que se propõe como intersetorialidade que busca a melhor forma de humanizar e adequar o atendimento multiprofissional para a mulher em situação de violência sexual. Os gestores reconhecem que ainda é frágil a constituição das redes pela ausência de mecanismos institucionais oficiais, que as mulheres continuam a sofrer preconceitos e questionamentos pela violência sofrida; o acesso precisa ser facilitado com informações mais qualificadas dirigidas à população; o horário de funcionamento dos serviços necessita ser ampliado para que o atendimento seja ofertado 24 horas por dia, bem como a distribuição nos bairros de cada município.

É imprescindível que os medicamentos para contracepção de emergência e antirretrovirais estejam disponíveis e sejam administrados pelos profissionais de saúde às usuárias durante os atendimentos. As capacitações profissionais devem ser periódicas e transformadas em educação permanente, para que os protocolos e fluxos sejam assimilados pelos serviços e qualificados na rotina. Que seja compreendido por todas e todos os integrantes das redes de atenção à violência, que nenhuma mulher necessita apresentar um Boletim de Ocorrência Policial, para ser acolhida nos serviços de saúde, devendo ser estimulada a denunciar quem cometeu a agressão.

This study sought to understand and analyze network of care for women in situations of sexual violence in Campo Grande, Mato Grosso do Sul regarding the composition, functioning and its mechanisms for sustainability. The organization of networks of care for women experiencing sexual violence is a strategic action , which requires studies on the subject and an attentive look at the reality of each place . The logic of organization and operation of these network movements between services is complex, particular and settles into various shapes, with monitoring needs pointing direction to follow or correct the course of the management. The methodology used was the case study, based on the triangulation of methods and techniques (interviews and document analysis) that helped to constitute a corpus for analysis about what municipal managers think on combating sexual violence against women. Based on the analysis of the social representations of city managers is concluded that is still a fragile constitution of networks by the absence of formal institutional mechanisms, women continue to suffer prejudice and questions about suffered violence; access must be facilitated with more quality information aimed at the population; opening hours of services needs to be expanded so that the service is offered 24 hours a day, as well as the distribution of neighborhoods in each city. It is essential that the drugs for emergency contraception and antiretrovirals are available and administered by health professionals to users during the sessions. Professional training should be periodic and transformed into permanent education, to the protocols and flows are assimilated by service. That is understood by all members of the violence care networks that no woman needs Police Report to be cared in health services, should be encouraged to report who committed aggression.

Processo de formulação e ética de ação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências / Formulation process and ethics of the action of the National Policy for the Reduction of Morbidity and Mortality by Accidents and Violence

Neste capítulo discutiremos o significado e a importância de uma política pública, tomando por base a que foi definida pelo Ministério da Saúde como Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências.