ABSTRACT
Este trabalho apresenta a Ortodontia como atividade de meio, abordando as obrigações profissionais e as formas de se evitar e de se defender de ações judiciais. A grande parte dos litígios entre pacientes e ortodontistas se dá pelo fato equivocado, que ainda perdura, de que muitos juristas consideram a Ortodontia uma especialidade de fim, quando, na verdade, sua prática está sujeita a fatores que a caracterizam como atividade de meio. A Ortodontia deve ser, portanto, considerada uma obrigação de meio, onde o profissional tem o dever de utilizar todos os meios possíveis para atingir as expectativas do paciente, sem, entretanto, ter a obrigação de atingir o resultado idealizado. O ortodontista deve ser responsabilizado somente quando incorrer em imprudência, negligência, imperícia ou em caso de propaganda enganosa. Para evitar litígios, o ortodontista deve ter uma boa conduta profissional, registrando e mantendo arquivadas todas as etapas do tratamento, efetuando diagnósticos diferenciados, baseados nas características individuais, e escolhendo e conduzindo adequadamente o plano de tratamento.
This study presents Orthodontics as a support activity, approaching professional obligations and ways to avoid and defend against legal action. A considerable part of litigation between patients and orthodontists results from the mistaken fact, which still persists, that many scholars regard Orthodontics as a core activity. In reality, its practice is subjected to factors that characterize it as a support activity. Orthodontics must be, therefore, regarded as a support obligation, whereupon the professional has the obligation to make use of all means possible to meet the patient's expectations - without, however, having the obligation to achieve the idealized result. The orthodontist must be made responsible only upon acts of imprudence, negligence, malpractice, or in the case of false advertising. In order to avoid litigation, orthodontists must have good professional conduct, registering and filing all stages of the treatment, performing differential diagnostics, based on individual characteristics, and adequately choosing the treatment plan.