ABSTRACT
É a partir da Constituição Brasileira de 1988 que o lazer passa a integrar o rol de direitos sociais, no entanto, o tema é tratado como conteúdo das políticas públicas, desde a década de 1930, juntamente com a tentativa de instituição de um Estado de Bem estar Social Brasileiro. Nesse contexto, o objetivo deste texto é discutir e analisar o lazer como direito social no Brasil tendo como referência três períodos de inovação e produção legislativa na área social (1930 a 1964; 1964 a 1985 e 1985 até os dias atuais).
The Brazilian Constitution of 1988 turned leisure one of the social rights. This subject has been treated as contents of public policies since the 1930s, along with the attempt to impose the Welfare State Brazilian. In this context, the aim of this paper is to analyze the leisure and social rights in Brazil with reference to three periods of innovation and legislative production in the social area (1930-1964, 1964-1985 and 1985 to the present day).