Promoção de um ambiente escolar saudável: o tradado de Assunção e o protocolo de Ouro Preto / Promotion of a healthy school environment: the Assunção treaty and the Ouro Preto protocol

Fomentar o desenvolvimento de um ambiente escolar saudável, aplicado ás escolas públicas e privadas, com visitas a prevenir e controlar as múltiplas consequências da má nutrição e de outras doenças crônicas.

Priorização de temas no âmbito de uma estratégia regional de segurança alimentar para o Mercosul / Prioritization of topics within the scope of a regional food security strategy for Mercosur

Definir como temas prioritários para a Comissão Intergovernamental de Segurança Alimentar e Nutricional do MERCOSUL (CISAN).

Política e medidas regulatórias para a eliminação gradual de gorduras trans de origem industrial nos alimentos / Policy and regulatory measures for the phasing out of trans fats of industrial origin in foods

Fomentar nos Estados Partes e Associados a adoção de medidas regulatórias para a eliminação gradual de gorduras trans de origem industrial nos alimentos em um prazo preferencialmente inferior a quatro anos.

Recomendação de políticas e medidas regulatórias para a redução do consumo de sódio / Recommendation of policies and regulatory measures to reduce sodium consumption

O compromisso dos Estados Partes do MERCOSUL para redução do conteúdo de sódio em alimentos processados e ultraprocessados. Em consonância com as metas regionais impulsadas pela OPS, Estados partes do MERCOSUL consensuaram os limites máximos de sódio nas categorias de alimentos chaves ou priorizados, que constam como Anexo e fazem parte do presente Acordo.