A prática do disclosure como estratégia para a segurança do paciente no Brasil e sua relevância para os cuidados em saúde de pessoas idosas / The practice of disclosure as a patient safety strategy in Brazil and its relevance to health care for the elderly / La práctica del disclosure como estrategia para la seguridad del paciente en Brasil y su relevancia para el cuidado de la salud de los ancianos

Objetivo: discutir a prática denominada disclosure no cenário contemporâneo da segurança do paciente, incluindo no debate o respeito aos cuidados em saúde de pessoas idosas e os desafios existentes para a implementação do disclosure no contexto das organizações de saúde. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa, que tomou por base referências, guias e documentos orientadores adotados na Austrália e documentos publicados pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária que possuem ligação com o tema. A busca de referências bibliográficas deu-se pela plataforma Google Scholar, utilizando-se as seguintes palavras-chave: disclosure; dano; segurança do paciente; cuidados em saúde; e pessoas idosas. Resultados: a prática do disclosure está inserida na cultura de segurança do paciente em diversas instituições a nível internacional. No Brasil, contudo, não é uma prática reconhecida, nem mesmo nas normativas vigentes que visam a segurança do paciente. A literatura consultada demonstrou que, quando bem abordada, a comunicação aberta e honesta entre profissional da saúde e paciente, acerca de um dano ocorrido durante os cuidados, reduz conflitos e demandas judiciais. Conclusões: disclosure, como prática de comunicação, mostra-se relevante também para idosos, pois traz engajamento desses pacientes nas decisões inerentes a seus cuidados, promovendo seu direito à informação; trata-se, portanto, de importante ferramenta a ser utilizada em organizações hospitalares no Brasil, com vistas ao respeito a direitos e à segurança do paciente

Objective: to discuss the practice of disclosure in the contemporary scenario of patient safety, including respect for the health care of the elderly and the existing challenges to the implementation of disclosure in the context of health care organizations in the debate. Methods: this is a narrative review based on references, and guiding documents adopted in Australia, as well as documents published by the World Health Organization, the Brazilian Ministry of Health and the National Agency for Health Surveillance on this topic. Bibliographic references were searched through the Google Scholar platform using the following keywords: disclosure, harm, patient safety, health care, and the elderly. Results: the practice of disclosure is part of the culture of patient safety in several international institutions. However, in Brazil it is not an accepted practice, not even in the current patient safety regulations. The literature reviewed shows that open and honest communication between health professionals and patients about a harm that occurred during medical care reduces conflicts and lawsuits, if properly addressed. Conclusions: disclosure as a practice of communication is also important for older patients because it involves them in decisions about their care and promotes their right to be informed. Therefore, it is a valuable tool that should be used in hospitals in Brazil to preserve patients' rights and safety.

Objetivo: discutir la práctica denominada disclosure (divulgación) en el escenario contemporáneo de la seguridad del paciente, incluyendo en el debate el respeto por el cuidado de la salud de las personas mayores junto con los desafíos existentes para la implementación de disclosure en el contexto de las organizaciones de salud. Metodología: se trata de una revisión narrativa, que se basó en referencias, guías y documentos orientadores adoptados en Australia y documentos publicados por la Organización Mundial de la Salud, el Ministerio de Salud y la Agencia Nacional de Vigilancia de la Salud de Brasil, que están vinculados al tema. La búsqueda de referencias bibliográficas se realizó a través de la plataforma Google Scholar, utilizando las siguientes palabras clave: disclosure; daño; seguridad del paciente; atención de la salud y personas mayores. Resultados: la práctica de disclosure es parte de la cultura de seguridad del paciente en varias instituciones a nivel internacional. En Brasil, sin embargo, esa no es una práctica reconocida, ni siquiera en las normas vigentes orientadas a la seguridad del paciente. La literatura investigada demuestra que, cuando la comunicación bien dirigida, abierta y honesta entre los profesionales de la salud y los pacientes, sobre los daños ocurridos durante la atención a la salud reduce los conflictos y las demandas Conclusiones: disclosure, como práctica de comunicación, también es relevante para los pacientes ancianos, ya que los involucra en las decisiones inherentes a su cuidado, promoviendo su derecho a la información, por lo que es una herramienta importante para ser utilizada en las organizaciones hospitalarias de Brasil, con miras a respetar los derechos y la seguridad del paciente.

Proteção ao meio ambiente e às gerações futuras: desdobramentos e reflexões bioéticas / Protection of the environment and future generations: bioethical developments and reflections

RESUMO A dicotomia entre a promessa de que o desenvolvimento tecnológico representa a solução para os problemas humanos e a crescente certeza quanto à finitude de recursos naturais criam uma gama de incertezas quanto às expectativas para o futuro, ainda mais diante dos crescentes problemas ambientais que vêm surgindo. O trabalho objetivou adentrar ao princípio da proteção, avaliando como este pode interagir com o princípio da precaução, contribuindo para a compreensão da complexidade da temática ambiental e a necessidade de mudanças no comportamento humano com relação ao futuro planetário. O estudo utiliza como método uma revisão bibliográfica de autores que atualmente tratam do assunto, envolvendo as constantes transformações do mundo, mudanças climáticas e necessidade de um desenvolvimento sustentável, problemas interligados e de cunho global. A partir da bioética normativa, serão expostos os artigos 16 e 17 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, discutindo e entrelaçando os conceitos de proteção e de precaução. Propõe-se uma reflexão quanto ao modo de compreender as mudanças ocorridas no mundo, com base em uma bioética comprometida com a conscientização humana, de que é necessário adotar ações conjuntas, visando à preservação do planeta, para resguardar a saúde e a própria sobrevivência das gerações futuras.

ABSTRACT The dichotomy between the promise that technological development represents the solution to human problems and the growing certainty about the finitude of natural resources creates a range of uncertainties regarding expectations for the future, even more so in view of the growing environmental problems that are emerging. The work aimed to enter the principle of protection, evaluating how it can interact with the precautionary principle, contributing to the understanding of the complexity of the environmental theme and the need for changes in human behavior in relation to the planetary future. The study uses as a method a bibliographic review of authors who currently deal with the subject, involving the constant transformations of the world, climate changes and the need for sustainable development, interconnected problems and of a global nature. Based on normative bioethics, articles 16 and 17 of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights will be exposed, discussing and interweaving the concepts of protection and precaution. A reflection is proposed as to how to understand the changes that have occurred in the world, based on a bioethics committed to human awareness, that it is necessary to adopt joint actions, aiming at the preservation of the planet, in order to safeguard the health and survival of future generations.

Papel do Estado quanto à vulnerabilidade e proteção de adultos com deficiência intelectual / Role of the State in vulnerability and protection of adults with intellectual disabilities

Objetivo: analisar o papel do Estado na proteção de vulneráveis, especialmente de adultos com deficiência intelectual. Metodologia: estudo teórico alicerçado nos referenciais de vulnerabilidade desenvolvidos por Fineman, Pelluchon e Herring, contrastada com a concepção de bioética normativa. Resultados: constata-se que adultos com deficiência intelectual se encontram em situação de vulnerabilidade acrescida, o que, por si só, não justifica a intervenção impositiva em sua manifestação de vontade, sob o argumento de proteção. Conclusão: a atuação do Estado deve ser cautelosa quanto às aplicações práticas das concepções de vulnerabilidade e proteção, na medida em que esta última pode limitar o exercício da autonomia de pessoas com deficiência intelectual, ensejando dano travestido de proteção. (AU)

Objetivo: analizar el papel del Estado en la protección de vulnerables, especialmente de adultos con discapacidad intelectual. Metodología: estudio teórico basado en los referentes de vulnerabilidad desarrollados por Fineman, Pelluchon y Herring, contrastada con la concepción de bioética normativa. Resultados: se constata que los adultos con discapacidad intelectual se encuentran en una situación de vulnerabilidad creciente, lo que, por sí solo, no justifica la intervención impositiva en su manifestación de voluntad, bajo el argumento de protección. Conclusión: la actuación del Estado debe ser cautelosa en cuanto a las aplicaciones prácticas de las concepciones de vulnerabilidad y protección, en la medida en que esta última puede limitar el ejercicio de la autonomía de personas con discapacidad intelectual, dando daño fértil de protección. (AU)

Objective: to analyze the role of the State in protecting the vulnerable, especially adults with intellectual disabilities. Methodology: a theoretical study based on the vulnerability references developed by Fineman, Pelluchon and Herring, contrasted with the conception of normative bioethics. Results: we find that adults with intellectual disabilities are in a situation of increased vulnerability, which, in itself, does not justify tax intervention in their manifestation of will, under the protection argument. Conclusion: the State must be cautious about the practical applications of conceptions of vulnerability and protection, insofar as the latter can limit the exercise of the autonomy of people with intellectual disabilities, thus providing protection transvestite damage. (AU)

Contribuição da bioética de intervenção à releitura do conceito de "princípio" / A contribution of the Bioethics of Intervention to rethinking the concept of "principle" / Una contribución de la Bioética de Intervención a la relectura del concepto de "principio"

Resumo O vocábulo "princípio" adquiriu crescente carga semântica durante os séculos, e hoje é utilizado na busca de solução para conflitos morais. Este estudo se inicia com a análise de diferentes conceitos de princípio na filosofia e no direito. Além desses campos, a pesquisa buscou estudar a interpretação da bioética sobre a ideia de princípio, especialmente no caso do principialismo. Observou-se que a noção básica de princípio tem sido utilizada nos três campos de modo verticalizado. Depois de apresentados, esses diferentes conceitos (relativos e absolutos) são discutidos a partir de perspectiva crítico-comparativa e cotejados com a noção presumivelmente universal de moralidade comum. Finalmente, explora-se a possibilidade de estabelecer abordagem horizontal dos princípios, tendo como referência o respeito ao pluralismo moral, na linha teórico-aplicada proposta pela bioética de intervenção.

Abstract The word "principle" has acquired an increasing semantic range over the centuries and continues to be used today in the search for the solution of moral conflicts. The present study begins by analyzing the different concepts of principle in Philosophy and Law. In addition to these fields, the research sought to study the interpretation of bioethics about the idea of principle, especially in the case of principlism. It was observed that the basic notion of principle has been used in the three fields analyzed - philosophy, law and bioethics - in a vertical way. Having presented the different concepts of principle (relative and absolute), these are discussed in a critical comparative way, and compared with the presumably universal notion of common morality. Finally, the text discusses the possibility of constructing a horizontal approach to these principles, using as reference the respect for moral pluralism, in the theoretical-applied line proposed by the Bioethics of Intervention.

Resumen El vocablo "principio" fue adquiriendo una creciente carga semántica a lo largo de los siglos y hoy sigue siendo utilizado en la búsqueda de la resolución de conflictos morales. El presente estudio comienza por el análisis de los diferentes conceptos de principio trabajados en filosofía y derecho. Con la inclusión de los principios en el contexto de la bioética, la investigación procuró estudiar la interpretación que se les atribuye en ese campo, especialmente en el caso del principialismo. Se observó que la noción básica de principio ha sido utilizada, en los tres campos analizados - filosofía, derecho y bioética - de modo verticalizado. Presentados los diferentes conceptos de principio (relativos y absolutos), son discutidos en el sentido crítico comparativo con la noción supuestamente universal de moralidad común. Finalmente, el texto aborda la posibilidad de construir un abordaje horizontal de los principios, teniendo como referencia el respeto al pluralismo moral, en la línea teórico-aplicada propuesta por la Bioética de Intervención.