ABSTRACT
Resumo Neste artigo, objetivou-se analisar a forma como os governos municipais responderam à crise sanitária e quais medidas desenvolveram em termos de diagnóstico da Covid-19 e alocação dos recursos provenientes de fontes federais. Para tanto, informações oriundas de uma pesquisa com 4.061 prefeitos coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios foram sistematizadas e comparadas com outras bases de dados oficiais. Conclui-se que, a despeito da falta de instrumentos de coordenação desenvolvidos em âmbito federal, a destinação dos recursos e o desenvolvimento de políticas por parte dos municípios se orientaram pela concentração de serviços de referência regional em municípios de grande e médio portes.
Abstract This article aimed to analyze how municipal governments responded to the health crisis and what measures they developed in terms of diagnosing Covid-19 and allocating resources from Brazil's federal sources. To this end, information from a survey with 4,061 mayors coordinated by the National Confederation of Municipalities was systematized and compared with other official databases. We concluded that, despite the lack of coordination instruments developed at the federal level, the allocation of resources and the development of policies by the municipalities were guided by the concentration of regional reference services in large and medium-sized municipalities.
Resumen El trabajo tiene como objetivo analizar cómo los gobiernos municipales respondieron a la crisis sanitaria, qué medidas desarrollaron en términos de diagnóstico de Covid-19 y cómo asignaron los recursos transferidos desde el gobierno federal de Brasil. Para ello, se sistematizó la información de una encuesta coordinada por la Confederación Nacional de Municipios y se comparó con otras bases de datos oficiales. En cuanto a la conclusión, se argumenta que, a pesar de la falta de instrumentos de coordinación desarrollados a nivel federal, la asignación de recursos y el desarrollo de políticas por parte de los municipios estuvieron orientados por la concentración de los servicios regionales de referencia en los municipios grandes y medianos.
Subject(s)
PandemicsABSTRACT
Abstract The objective of this study is to assess the importance of municipal expenses executed with own-source revenues for the maintenance of the territorial inequalities between resources allocated by Brazilian municipalities in the health sector, in spite of the redistributive effects attributed to the vertical transfers of the Brazilian National Health System. The formation of municipal own-source revenues is strongly impacted by regional economic inequalities, corresponding to almost 60% of the resources allocated by municipalities to health in recent years. Based on the Tree Edge Removal method, the total expenditures and those executed with own-source revenues by the municipalities were spatially distributed, thereby enabling identification of clusters from 2005 to 2015 in both cases. Central and dispersion measures were calculated for the two types of expenditure in this interval for the clusters. In the end, we found municipal expenditures with own-source revenues show levels of inequality which are significantly higher than those of the total municipal health expenditure, and even more significant is that these inequalities increase in time with higher intensity in the case of the former. Since municipalities are the main implementers of public health policy, results suggest higher levels of territorial equity will necessarily require adjustments in fiscal federalism in this sector.
Resumo O objetivo deste estudo é dimensionar a importância das despesas municipais executadas com receitas próprias para a manutenção das desigualdades territoriais entre recursos alocados pelos municípios brasileiros no setor da saúde a despeito dos efeitos redistributivos atribuídos às transferências verticais do Sistema Único de Saúde. Correspondendo a quase 60% dos recursos alocados à saúde pelos municípios nos últimos anos, a formação das receitas próprias municipais é fortemente impactada pelas desigualdades econômicas regionais. Com base no método da Árvore Geradora Mínima, as despesas totais e as executadas com receitas próprias pelos municípios foram distribuídas espacialmente, permitindo identificar a formação de clusters para o período compreendido entre 2005 e 2015 em ambos os casos. Para os clusters foram calculadas medidas centrais e de dispersão para os dois tipos de despesa neste intervalo. Ao final, constatamos que as despesas municipais com receitas próprias apresentam níveis de desigualdade significativamente superiores aos da despesa municipal total em saúde e, mais que isto, que estas desigualdades aumentam no tempo com intensidade superior no caso da primeira. Em sendo os municípios os principais implementadores da política pública de saúde, os resultados sugerem que maiores níveis de equidade territorial irão requerer, necessariamente, ajustes no federalismo fiscal neste setor.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Unified Health System , Budgets , Cities , Health Status Disparities , Public ExpendituresABSTRACT
Resumo O artigo analisa o processo de construção institucional do Pacto pela Saúde consolidado em 2006, e que expressa uma evolução incremental do arcabouço regulatório das relações federativas no SUS. Ainda que considerando que tal processo se desenvolveu de forma privilegiada, numa arena federativa paritária - a CIT -, assume-se a hipótese geral da literatura brasileira sobre federalismo que sugere um papel dominante da União na formulação das políticas sociais. Utilizando a abordagem institucionalista, com foco na relação entre federalismo e políticas públicas, realizou- se um estudo qualitativo a partir de entrevistas com gestores e consultores que participaram do processo, e análise das atas de reuniões da CIT (2004-2012). Os resultados apontam: a União foi detentora da iniciativa de formulação, mas houve razoável influência dos governos subnacionais; o longo período de discussões refletiu alto grau de dissenso entre os entes federados; na ausência de consenso, a questão do financiamento foi transferida para um compromisso político pela ampliação das fontes de financiamento a ser assumido pelas três esferas de governo; o Pacto não modificou a dinâmica das relações federativas quanto à conformação das redes regionais de atenção à saúde.
Abstract This article analyze the institutional construction process of the Health Pact, consolidated in 2006 and that expresses an incremental evolution of the regulatory framework of federative relationships in Brazilian National Health System. Even considering that such process has developed in a federative parity arena ( CIT) it is assumed the general hypothesis of Brazilian literature about federalism that suggests the Federal Government dominant role in the formulation of social policies. Using an institutionalist approach, focusing on the relationship between Federalism and Public Policy it was done a qualitative study starting from semi-structured interviews with managers and consultants who participated in the process and analyzing the minutes of meetings from CIT between 2004-2012. The results indicate: the federal government held the formulation initiative, but there was reasonable influence of sub national governments; the long discussions period reflected a high degree of dissent between the federated entities; as a result, the question of financing was transferred to a political commitment for expansion of funding sources to be assumed by the three spheres of government; the Health Pact did not change the dynamics federative relations regarding the frame of regional health care networks.
Subject(s)
Humans , Public Policy , Delivery of Health Care/organization & administration , Health Policy , National Health Programs/organization & administration , Politics , Brazil , Interviews as Topic , Federal Government , Delivery of Health Care/economics , Financing, Government , National Health Programs/economicsABSTRACT
Resumo Em um contexto que combina descentralização e subfinanciamento da política pública de saúde, os municípios brasileiros ampliam de modo expressivo seus gastos no setor, alocando proporção das receitas próprias (tributação direta somada às transferências intergovernamentais obrigatórias da União e dos estados) em níveis superiores aos determinados constitucionalmente. Porém, ainda são incipientes os estudos que investigam a composição das despesas com saúde nessas unidades federativas, de modo a descrever suas principais características e explicações. A fim de contribuir para a supressão desta lacuna, o presente artigo explora algumas associações entre atributos dos municípios (porte populacional, região do país, proporção de idosos, mortalidade infantil, contratação de serviços privados e transferência SUS) e despesas em saúde executadas com receitas próprias. O estudo realizou estatísticas descritivas e regressões lineares múltiplas para investigar tais associações com dados referentes ao ano de 2010. Os resultados sinalizam para iniquidades fiscais no setor ao se comparar municípios de diferentes faixas populacionais e condições socioeconômicas, entre os quais, são percebidas importantes diferenças em termos dos gastos per capita com os elementos de despesa analisados.
Abstract In a context that combines decentralization and underfunding of public health policy, Brazilian municipalities expressively extend their spending in this sector, allocating a proportion of their own revenues (direct taxation added to the mandatory intergovernmental transfers from the Union and the states) at levels above the ones that are constitutionally determined. However, there have been incipient studies investigating the expenditure composition on health in these federative units, in order to describe its main characteristics and explanations. In order to contribute to eliminating this gap, this article explores some associations between attributes of the municipalities (population size, region of the country, the proportion of older adults, child mortality, hiring private services and SUS transfer) and health expenditure implemented with the municipalities' own recipes. The study used descriptive statistics and multiple linear regressions in order to investigate such associations with data for 2010. The results point to tax inequities in the sector when comparing municipalities of different population groups and socioeconomic conditions, including the perception of important differences in terms of per capita spending on the analyzed expenditure items.
Subject(s)
Humans , Child , Adult , Delivery of Health Care/economics , Health Policy , National Health Programs/economics , Socioeconomic Factors , Taxes/economics , Brazil , Linear Models , Cities , Health Expenditures/statistics & numerical data , Financing, GovernmentABSTRACT
This study aims to explore proposals derived from two approaches of an economic inspiration pertaining to the distribution of decision-making authority for public policy-making and implementation in federative governmental systems. The methodological approach was a bibliographical review based on key conceptual references for each of the above approaches - both that focusing on horizontal bargaining between local entities and that prescribing the construction of vertical incentives by the national sphere - implying concentration of decision-making authority in one of the poles in federative bargaining, in the face of which the author proposes overall parameters and requirements to be incorporated into an agenda focused on the construction of institutions for federative coordination.
Dans cet article, on cherche à explorer des propositions issues de deux approches d'inspiration économique concernant la distribution de l'autorité décisionnelle pour la formation et l'implantation des politiques publiques dans des systèmes fédératifs. L'outil méthodologique en est l'examen de la littérature à partir de références conceptuelles capitales pour chacune des deux approches. On en conclut que les deux, autant celle qui privilégie des tractations horizontales entre personnes d'un même lieu, que celle qui recommande la construction d'aides verticales dans le domaine national, impliquent une concentration de l'autorité décisionnelle dans l'un des pôles des accords fédératifs, en vue de quoi on propose des paramètres et des requêtes généraux à incorporer dans un calendrier orienté vers la construction d'institutions de coordination fédérative.