Proteção social e política pública para populações vulneráveis: uma avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC no Brasil / Social protection and public policy for vulnerable populations: an assessment of the Continuous Cash Benefit Program of Welfare in Brazil

Resumo O artigo descreve a evolução histórica e o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), destinado a idosos e pessoas pobres com deficiência, que utiliza, desde 2009, critérios de elegibilidade construídos com base na CIF/OMS e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência da ONU. O comportamento dos benefícios foi determinado a partir da análise dos coeficientes de concessões gerais e não judiciais, entre 1998 e 2014. O perfil, segundo situação de deferimento, idade, sexo e componentes da CIF, foi estabelecido para os anos de 2010 e 2014. O crescimento médio anual do coeficiente foi maior de 2000 a 2010, anterior à adoção do modelo de elegibilidade biopsicossocial, enquanto o de concessões não judiciais cresceu até 2010, decrescendo a seguir. A razão de deferimento foi maior entre as crianças e entre os que enfrentam barreiras ambientais, limitações e restrições e alterações corporais graves ou completas. A implantação do modelo de avaliação biopsicossocial não ocasionou aumento no ritmo de concessões e os resultados evidenciam a necessidade de flexibilização dos critérios de elegibilidade.

Abstract This paper describes the historical development and profile of Continuous Cash Benefit (BPC) applicants, intended for poor elderly and people with disabilities, which, since 2009, uses eligibility criteria based on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) of the WHO and is aligned with the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities. The behavior of benefits was determined from the analysis the coefficients of the general and non-judicial grants between 1998 and 2014. The profile was established for the years 2010 and 2014 according to situation of acceptance, age, gender and ICF components. The average annual growth of the coefficient was higher from 2000 to 2010, prior to the adoption of the biopsychosocial eligibility model, and the coefficient of non-judicial grants increased until 2010, falling thereafter. The deferrals acceptance /rejections ratio was higher among children and among those facing severe or total environmental barriers, limitations, constraints and bodily changes. The implementation of the biopsychosocial evaluation model did not cause an increased rate of grants and results evidence the need for flexibility in the eligibility criteria.

Desigualdades sociais nas limitações causadas por doenças crônicas e deficiências no Brasil: Pesquisa Nacional de Saúde - 2013 / Social inequalities in limitations caused by chronic diseases and disabilities in Brazil: the 2013 National Health Survey

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a associação entre desigualdades sociais e autorrelato de limitações para a realização de atividades diárias, causadas por doenças crônicas ou deficiências. Inquérito nacional (Pesquisa Nacional de Saúde, 2013) que avaliou amostra de brasileiros com 18+ anos. O desfecho foi o indivíduo relatar ter suas atividades habituais limitadas moderadamente ou intensamente ou muito intensamente (Limit) devido a uma ou mais doenças crônicas, ou ainda por deficiência mental, física, auditiva ou motora. A exposição principal foi a classe econômica, classificada em cinco categorias, indo de A (mais rica) até E (mais pobre). Foi estimado um modelo de regressão logística ajustado por classe econômica e variáveis de confundimento, considerando o desenho complexo da amostra e alfa = 5%. 15,5% dos indivíduos relataram ter Limit. Comparando as classes sociais, 19,5%, 21,9%, 16,1%, 11,1%, e 7,7% indivíduos pertencentes à classe E, D, C, B e A relataram o desfecho. O modelo ajustado evidenciou maior chance dos indivíduos da classe D+E, e D, relatarem Limit do que indivíduos da classe A+B (referência). Políticas públicas de assistência à saúde e assistência social para pessoas com deficiências devem focar nas classes sociais E e D.

Abstract This paper aims to evaluate the association between social inequalities and self-reported limitations for the performance of daily activities caused by chronic diseases or disabilities. The 2013 National Health Survey evaluated a sample of Brazilians with 18+ years. The outcome was that individuals reported that their daily activities were moderately, severely or very severely limited (LIMIT) by one or more chronic diseases, or mental, physical, hearing or motor impairment. The main exposure was the economy class, classified into five categories, ranging from A (richest) to E (poorest). We estimated a logistic regression model adjusted for economy class and confounding variables, considering the complex sample design and alpha = 5%. Around 15.5% of individuals reported having Limit. Comparing social classes, 19.5%, 21.9%, 16.1%, 11.1%, and 7.7% individuals belonging to class E, D, C, B and A reported the outcome. The adjusted model showed greater odds of individuals in class D + E, and D, reporting LIMIT than individuals of class A + B (reference). Public policies for health care and social welfare for people with disabilities should focus on social classes E and D.

Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil / Social protection and people with disabilities in Brazil

Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.

Abstract The article analyzes the social protection policy for people with disabilities in Brazil. It describes the patterns of demand and eligibility for Continued Benefit of Social Assistance (Benefício de Prestação Continuada – BPC) in the 1996-2014 period. The article argues that BPC is a direct result of the social pact achieved by the Brazilian Federal Constitution of 1988. BPC is a social assistance benefit consisting in an unconditional and monthly transference of the equivalent of a minimum wage, to poor people with deficiency and elders with more than 65 years. Disabled person eligibility depends on means-test, and social and medical evaluation by public bureaucracy. The research strategy was based on time series, and cross-sectional data collection and analysis. Dummy qualitative variables were also used to describe the pattern of demand and eligibility. The article demonstrates that BPC has provided income to disabled and elder people. However, systematic barriers were identified to disabled people’s access to BPC. The work suggests that the pattern of refusal could be associated to a means testing application by street-level-bureaucracy. In this sense, the work draws attention to the necessary revision of street-level-bureaucracy tools and procedures to increase BPC positive discrimination.

Neoplasias malignas entre beneficiários da Previdência Social, com ênfase no auxílio-doença, Brasil, 2006 / Malignant neoplasms among recipients of Social Security, focusing on sickness, Brazil, 2006

Introdução: Com o aumento da expectativa de vida e envelhecimento populacional, é crescente a magnitude das doenças crônico-degenerativas, entre elas as neoplasias malignas, com impactos na Seguridade Social. Um estudo sobre a freqüência das neoplasias malignas entre beneficiários da Previdência Social em todo o país, com ênfase no auxílio-doença, visa a contribuir com um conhecimento importante, não disponível na atualidade. Objetivos: analisar a distribuição das neoplasias malignas entre beneficiários da Previdência Social brasileira, em 2006; determinar e comparar a freqüência das localizações neoplásicas entre as concessões dos principais benefícios previdenciários e acidentários, em especial o auxílio-doença, e analisar a distribuição das localizações neoplásicas mais incidentes, comparando-as com a literatura. Método: Foi realizado um estudo descritivo com base em dados agregados obtidos no Sistema Único de Informações sobre Benefícios, relativos às concessões previdenciárias e acidentárias motivadas por neoplasias malignas (C00 a D09 da CID-10), em oito espécies de benefícios, com ênfase no auxílio-doença. Foram calculadas proporções, segundo Macrorregiões, para todas as variáveis selecionadas. Incidências ajustadas por idade, segundo Estados da Federação, e incidências específicas por faixa etária, segundo Macrorregiões, foram calculadas a partir de relatório sobre o número médio mensal de contribuintes, emitido pela DATAPREV, com base no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Resultados: Verificou-se um predomínio da clientela urbana sobre a rural e diferenças no padrão de distribuição das neoplasias malignas, tanto por tipo de clientela como por categoria de filiação...

Introduction: With the increase of life expectancy and the aging population, the chronicdegenerative illnesses magnitude is increasing, including malignancies, with impacts onthe Social Security. A study on the frequency of cancers among Social Security beneficiaries throughout the country, with emphasis on sickness benefits, aims at contributing with an important knowledge, not currently available. Objectives: to analyze the malignant neoplasias distribution among brazilian Social Security beneficiaries, in 2006; to determine and compare the frequency of neoplasic locations among the concessions of the main general and work related benefits, in special the sickness benefit, and to analyze the distribution of the more incident neoplasic locations, comparing them with the literature. Method: A descriptive study has been carried on the basis of aggregated data in theUnique System of Information on Benefits, relative to the general and work related benefits concessions motivated by malignant neoplasias (C00 to D09 of the ICD-10) in eight benefit specimens, with emphasis on sickness benefits. Proportions according toRegion have been calculated for all selected variables. Age adjusted incidences, according to State, and age specific incidences, according to Region, have been calculated from report on the monthly average number of contributors, emitted by the DATAPREV, on the basis of National Official Register of Social Information. Results: A predominance of the urban clientele over the rural one and differences in thepattern of distribution of the malignant neoplasias, both by clientele type and by filiation category were verified. The branch of activity has not provided consistent information for the impossibility of intersection with National Classification of Economic Activity and with Occupations Brazilian Code, eventhough the results have strengthened the relation of some neoplasic locations with rural branch of activity...