O sucesso inesperado das reformas de segunda geração: federalismo, reformas constitucionais e política social / The unexpected success of second generation reforms: federalism, constitutional reforms and social policy

The paper argues that unlike the predictions of the literature on second-generation reforms, there occurred an important change in the pattern of social policy during the Cardoso years, with the attendant improvement in social indicators. The budgetary process has been increasingly and extensively hardwired; inter-governmental relations have undergone extensive restructuring; and the line ministries in the social area have been insulated from coalition-building politics. It argued that the change was determined by the broader transformation of Brazilian federalism caused by an extensive process of constitutional reform, and that the executive had both the incentives and the capabilities to promote it.

Dans cet article, on affirme qu'il y a eu un changement dans le modèle de la politique sociale brésilienne pendant le gouvernement Fernando Henrique Cardoso, ce que la littérature sur les réformes de deuxième génération n'avait pas prévu. Selon le nouveau modèle, les mécanismes budgétaires se sont avérés de plus en plus liés au domaine social: les relations inter-gouvernementales ont subi un changement considérable et le rôle des ministères à caractère social dans la politique de formation des cabinets présidentiels a été redéfini. Ce changement est devenu possible grâce aux transformations significatives qui se sont produites dans le fédéralisme brésilien à la suite d'un long processus de changement constitutionnel. Dans ce texte, on montre que le pouvoir exécutif a disposé de capacités institutionnelles et a été poussé à mettre en place le changement.

Escolha institucional e a difusão dos paradigmas de política: o Brasil e a segunda onda de reformas previdenciárias / Institutional choice and the diffusion of policy paradigms: Brazil and the second wave of pension reform

This article discusses current approaches to the study of institutional change and innovation in the global environment. Although there is convergence in policy innovation as a result of globalization, there is a tendency to emphasize homogenization and leave aside variety and heterogeneity. We examine current explanations of how policy paradigms are diffused and consider how these explanations have been applied to a specific policy domain, namely pension reforms. The case study of Brazils pension reform is presented in summarized form as an empirical illustration of the arguments developed in the theoretical discussion. We find that national responses to the influences of globalization are in fact shaped in crucial ways by domestic institutions and path dependency phenomena.

Dans cet article, on examine des approches actuelles sur les changements institutionnels et les innovations dans les politiques publiques, sous l'angle surtout de leurs processus de diffusion internationale. Bien qu'on y trouve une convergence en raison de la mondialisation et du rôle croissant des institutions internationales, il y a une tendance à souligner l'homogénéisation et à abandonner l'hétérogénéité des réponses nationales à ces influences. On examine ici les fondements théoriques des explications courantes sur les processus de diffusion et comment ces explications sont appliquées à un domaine politique particulier: la réforme de la Sécurité Sociale. A ce sujet, on présente brièvement une étude de cas à titre d'exemple empirique des arguments développés dans la discussion théorique. On vérifie que les réponses nationales à la mondialisation sont construites surtout par des institutions internes et par des phénomènes de path dependency.

Avaliaçäo de políticas sociais: uma questäo em debate / Social policies valutation: a question in debate

Reune reflexöes e produçöes teórico-metodológicas de especialistas na área de avaliaçäo de políticas e de programas sociais. Traz um referencial teórico consistente para refletir sobre concepçöes e tendências na avaliaçäo de políticas e de programas sociais. Relata que a avaliaçäo é tratada como procedimento estratégico e imprescindível para: a) dar transparência às açöes, democratizar o Estado e a sociedade civil; b) conhecer as políticas e compreender o Estado em açäo; c) melhorar as políticas e a açäo do Estado, recomendando, sugerindo modificaçöes na formulaçäo, na implementaçäo e nos resultados. Destaca as questöes metodológicas na avaliaçäo de processos e impactos, a avaliaçäo participativa, a avaliaçäo do ponto de vista do gasto e financiamento de políticas sociais, englobando a política de educaçäo e o programa de garantia de renda mínima desenvolvido na cidade de Campinas (SP).

O processo decisório da reforma tributária e da previdência social: período de 1994 a 1998 / The decision process of tributary reform and of social welfare: 1994 to 1998

Analisa o processo de reforma constitucional brasileiro. Baseia-se no estudo de dois casos: as reformas tributária e da previdência social. Apresenta as conclusöes relativas à questäo da reforma da seguridade social, o padräo de interaçäo política entre os atores, o papel das burocracias especializadas e os conflitos interburocráticos em torno do gasto social. No estudo de caso da reforma tributária, focaliza os constrangimentos institucionais, o padräo de atuaçäo política dos interesses organizados e as arenas burocráticas.

Reformando a reforma: interesses, atores e instituições da Seguridade Social no Brasil / The reform, interests, actors e institutions of Social Security in Brazil

Apresenta esquematicamente o projeto de corte compreensivo e universalista que informou o processo constituinte de 1988 na área da seguridade social e saúde. Discute o processo de transformação da agenda pública em torno da seguridade social no período pós-Constituinte, mais especificamente durante a primeira metade dos anos 90; e explora analiticamente a especificidade da seguridade social como arena política

Crise federativa, guerra fiscal e "hobbesianismo municipal": efeitos perversos da descentralização? / The perverse effects of decentralization

Na primeira parte algumas das principais mudanças de agenda teórica em torno da questão da descentralização são perfiladas, com referências preliminares e rápidas à experiência internacional. Na segunda parte, focaliza o caso brasileiro e discute a questão dos efeitos perversos da descentralização. Na terceira parte, as relações entre federalismo e seguridade social são discutidas de forma breve e à luz dos efeitos perversos da descentralização

Crise do mundo do trabalho e seguridade social / World crises of work and social security

Examina algumas contribuições da discussão recente de extração européia sobre a crise da sociedade do trabalho e são exploradas a genealogia do sistema de proteção social dos chamados welfare states e a centralidade do trabalho em sua constituição histórica

Desenvolvimento sustentável, ajuste estrutural e política social: as estratégias da OMS/OPS e do Banco Mundial para Atenção à Saúde / Sustainable development, structural adjustment and social policy: the strategies of WHO/PAHO and the World Bank for Health Care

Este texto analisa o processo de formação de agendas (agenda setting) com ênfase na mudança do paradigma conceitual que informa a atuação das agências internacionais na área da saúde. As agências analisadas são a Organização Mundial da Saúde (e sua oficina regional, a Organização Panamericana da Saúde) e o Banco Mundial. O primeiro paradigma conceitual discutido é o paradigma da saúde pública que balizou a agenda internacional para a saúde - sob o comando hegemônico da OMS - até a década de 50, quando se funde com o desenvolvimentismo no projeto de planejamento em saúde. Peças essenciais desse paradigma são os princípios de eqüidade e o marco conceitual da epidemiologia, os quais foram elaborados por uma comunidade de especilaistas. O segundo paradigma é o paradigma economia da saúde que passa a permear a agenda internacional nos anos 80 sob o comando do Banco Mundial. Neste paradigma os princípios de focalização e seletividade da ação pública são fundamentais e análise econômica é manejada sobretudo para revelar a dimensão fiscal e financeira da atenção à saúde. Neste paradigma a idéia de desenvolvimento sustentável também é incorporada como ingrediente importante. O texto a seguir também apresenta uma análise da dinâmica político-institucional e do processo de agenda setting da OMS/Ops e do Banco Mundial a partir de uma pesquisa de campo realizada nessas agências. A principal conclusão do texto é que a mudança de paradigma ocorrida está na base da crise atual da cooperação internacional em saúde e nas disputas interagências existentes.

O padräo brasileiro de intervençäo pública no saneamento básico / Pattern of state intervention in the area of basic sanitation provision in Brasil

Caracterizaçäo do perfil da intervençäo governamental na área do saneamento básico. Apresentaçäo do quadro geral do formato organizacional e do estilo da política de saneamento. Padräo de financiamento da política a partir de uma análise do Sistema Financeiro do Saneamento e da sistemática de implementaçäo dos programas, bem como uma descriçäo sumária da evoluçäo da política. Consideraçöes sobre a avaliaçäo da política onde se aponta, em particular, a lógica "privatista" que permeou a sua formulaçäo e implementaçäo .