Gestão biopolítica da Aids: a homossexualidade como fonte de periculosidade social / Biopolitical government of AIDS: the homosexuality as a social dangerousness

RESUMO Este trabalho discute aspectos da construção da homossexualidade masculina como parte da gestão biopolítica da sexualidade associada ao aparecimento e aos desdobramentos da epidemia do HIV/ Aids. Nesse sentido, identificou-se como a homossexualidade possui uma trajetória que a vincula historicamente à híbrida noção de periculosidade social, fundamentalmente a partir da categorização médica da penetração anal entre homens como prática desviante e, portanto, socialmente perigosa. Em anos mais recentes, mecanismos inéditos de sujeição e subjetivação têm ampliado o repertório de mecanismos de controle social da homossexualidade a partir de estratégias de prevenção ao HIV/Aids, a exemplo da camisinha e, mais recentemente, da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV.

ABSTRACT This study addresses aspects of the construction of male homosexuality as part of the biopolitical management of sexuality associated with the appearance and consequences of the HIV/AIDS epidemic. In this sense, it was identified how homosexuality has a trajectory that historically links it to the hybrid notion of social dangerousness, fundamentally from the medical categorization of anal penetration among men as a deviant practice and, therefore, socially dangerous. In more recent years, unprecedented mechanisms of subjection and subjectivation have expanded the repertoire of mechanisms for social control of homosexuality based on HIV/AIDS prevention strategies, such as condoms and, more recently, Pre-Exposure Prophylaxis (PrEP) to HIV.

O reaparecimento da homossexualidade masculina nas estratégias de prevenção da infecção por HIV: reflexões sobre a implementação da PrEP no Brasil / The male homosexuality reappearance in HIV infection prevention strategies: reflections on the PrEP implementation in Brazil

Resumo Este trabalho toma como ponto de partida o texto de Nestor Perlongher, intitulado "O desaparecimento da homossexualidade", que descreve um esvaziamento da identidade homossexual masculina com o surgimento da aids e propõe uma nova leitura a partir da implementação da profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) pelo sistema público de saúde no Brasil. Distribuída a partir do início de 2018 e considerada como uma das mais novas medidas de prevenção ao HIV/aids, a PrEP se configura como um esquema antirretroviral de uso contínuo direcionado aos sujeitos que não foram infectados pelo vírus. Tomando como referência empírica o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas para PrEP, identificamos como, a partir da noção de risco, a profilaxia possibilita o retorno da homossexualidade aos consultórios médicos e, mais do que isso, opera como objeto discursivo de problematizações de caráter sanitário e social. Diante disso, a PrEP produz uma nova categoria de homossexual, atrelada a tecnologias disciplinares e biopolíticas, que se apoiam na individualização e responsabilização dos indivíduos pelo cuidado de si.

Abstract This paper takes its starting point the text by Nestor Perlongher, entitled O desaparecimento da homossexualidade [The disappearance of homosexuality], depicting an emptying of male homosexual identity with the emergence of aids, and proposes a new reading about the pre-exposure prophylaxis (PrEP) implementation by the public health system in Brazil. Distributed from early 2018 and considered as one of the newest HIV/aids prevention measures, PrEP is a continuous antiretroviral therapy aimed for subjects who have not been infected with the virus. Taking as an empirical reference the Clinical Protocol of PrEP Therapeutic Guidelines, we identified how, from the notion of risk, prophylaxis enables the return of homosexuality to doctors' offices and, furthermore, operates as a discursive object of sanitary and social problematizations. Thus PrEP produces a new homosexual category, linked to disciplinary and biopolitical technologies, which rely on the individualization and accountability of individuals for self-care.

Eugenesia y medicalización del crimen a inicios del siglo XX en Uruguay / Eugenics and medicalization of crime at the early 20 th century in Uruguay

Resumen El artículo analiza las relaciones entre eugenesia y medicalización del crimen en Uruguay hacia fines del siglo XIXy primeras tres décadas del siglo XX. La perspectiva adoptada parte de la consideración de la conversión del crimen y de otros comportamientos socialmente problemáticos en objeto de la medicina psiquiátrica como parte de procesos más amplios de gestión biopolítica de la vida social en contextos urbanos. En ese sentido, se examinan algunas peculiaridades del caso uruguayo en lo que concierne a las relaciones entre eugenesia y medicalización del crimen, destacándose la inexpresiva alusión al factor racial y la importancia superlativa atribuida a los «vicios sociales¼ y, en particular, al consumo de alcohol como elemento disgenésico y criminogénico susceptible de poner en riesgo la composición y calidad de la población.

Abstract The article analyzes the relationship between eugenics and medicalization of crime in Uruguay between the end of the 19th century and the first three decades of the 20th century. The perspective adopted starts from the consideration of the conversion of crime and other socially problematic behaviors in a psychiatric matter, as part of broader processes of biopolitical management of social life in urban contexts. In that sense, some peculiarities of the Uruguayan case are examined concerning the relationship between eugenics and medicalization of crime, standing out the inexpressive allusion to the racial factor and the extreme importance attributed to the "social addictions" and, in particular, to the alcohol consumption as a reproductive and criminogenic element susceptible to put at risk the composition and quality of the population.

As diferenças de idade e gênero entre usuários de CAPS ad e as implicações na rede de atenção / Differences in age and gender among CAPS ad users and the implications in the health care network / Las diferencias etarias y de género entre usuarios de CAPSs ad y las implicaciones en la red de atención

OBJETIVO: este estudo faz parte das atividades do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) e teve como objetivo realizar um levantamento clínico e sociodemográfico dos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial, Álcool e Outras Drogas (CAPSs ad) de Florianópolis. MÉTODO: é um estudo observacional e transversal. Os dados foram coletados dos prontuários eletrônicos. RESULTADOS: a população foi composta de 1.191 usuários dos CAPSs ad Continente e Ilha. No CAPS ad Ilha, as mulheres dependentes de álcool eram mais jovens do que os homens (p=0,075) e, em ambos CAPS ad, os usuários de cocaína/crack eram mais jovens do que os de álcool (p<0,05). CONCLUSÃO: as diferenças etárias e de gênero têm implicações na rede de atenção.

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Labirintos da medicalização do crime / Labyrinths of crime medicalization

Resumo Este artigo examina alguns aspectos dos processos de medicalização do crime e, em particular, da periculosidade criminal nas sociedades contemporâneas. Parte-se da identificação de elementos que organizaram a trajetória histórica da conversão do crime em objeto do saber médico e, fundamentalmente, da criminalidade caracterizada pelo uso da violência física, geralmente de caráter homicida, praticada por indivíduos parcial ou totalmente inimputáveis do ponto de vista da justiça criminal. O foco da análise é constituído pela avaliação psiquiátrica da periculosidade criminal e sua inscrição em estratégias biopolíticas de administração de riscos e incertezas nas sociedades modernas. Nesse sentido, atribui-se um papel relevante às transformações experimentadas pelo saber médico no que concerne à recente introdução de novos instrumentos de avaliação da periculosidade criminal, caracterizados pela formalização e padronização dos parâmetros que definem o crime, o criminoso e sua periculosidade. Essas novas tecnologias são analisadas em suas conexões com algumas tendências contemporâneas do governo da criminalidade no que se refere aos modos de vigilância e de gestão de riscos, cada vez mais atuariais e medicalizadores. Por fim, discute-se em que sentido e até que ponto essas novas tecnologias promovem a despolitização do crime, levando em consideração que as novas modalidades de avaliação da periculosidade criminal possibilitam a emergência de um discurso médico que se fundamenta na crescente responsabilização do indivíduo e na relativa desresponsabilização da sociedade pela produção de riscos e ameaças nessa área.

Abstract This article examines some aspects of the processes of crime medicalization, especially the medicalization of criminal dangerousness in contemporary societies. It starts with the identification of elements that organized the historical trajectory of the conversion of crimes into objects of medical knowledge - particularly, crimes characterized by the use of physical violence, usually involving homicides, done by individuals who were partially or totally irresponsible from the point of view of criminal justice. The focus of the analysis is on psychiatric evaluation of criminal dangerousness as a part of biopolitical strategies of management of risks and uncertainties in modern societies. In this sense, we attributed an important role to the changes experienced by medical knowledge regarding the introduction of new assessment instruments of criminal dangerousness, characterized by the formalization and standardization of parameters for defining crime, criminals, and their dangerousness. These new technologies are analyzed in their connections with the contemporary trends of crime control, regarding ways of surveillance and risk management that are becoming increasingly more actuarial and medicalized. Finally, we discuss in what way and to what extent these new technologies lead to the depoliticization of crime, considering that new forms of evaluating criminal dangerousness promote the emergence of a medical discourse grounded on increasing accountability of the individual and on the relative unaccountability of society in producing risks and threats in this area.

Doença mental e periculosidade criminal na psiquiatria contemporânea: estratégias discursivas e modelos etiológicos / Mental illness and criminal dangerousness in contemporary psychiatry: discursive strategies and etiological models

O artigo analisa algumas dimensões socioculturais do campo semântico e dos modos de estruturação dos discursos da psiquiatria forense em torno da periculosidade criminal e de suas conexões com a saúde mental. A partir dos resultados de uma pesquisa baseada na análise de conteúdo de uma amostra de manuais e livros de psiquiatria forense, examinaram-se alguns significados e formas de enunciação da noção de periculosidade criminal, bem como as principais estratégias interpretativas que organizam os modelos etiológicos da criminalidade predominantes nessa área.

This paper analyzes some socio-cultural dimensions of the semantic field and ways of structuring forensic psychiatry discourses in relation to the criminal dangerousness and its connections with mental health. From the results of a research based on content analysis of several handbooks and books in forensic psychiatry, it was possible to examine some meanings and forms of enunciation about the concept of criminal dangerousness as well as the main interpretive strategies that organize the etiological models of criminality prevailing in this area.

Propuestas de reforma en salud y equidad en Uruguay: redefinición del Welfare State? / Proposals for health reform and equity in Uruguay: a redefinition of the Welfare State?

This article reviews and analyzes health sector reform proposals in Uruguay and the possible effects of such reforms in terms of equity, the health sector's institutional structure, and the power relationship between the various actors in the process. The authors contend that a highly structured yet simultaneously fragmented system has conspired against any attempt to introduce major reforms into the system. Thus the only possibility for reform resides neither in the consolidation of the so-called Institutions for Collective Medical Care (IAMCs) nor in the move towards a residual model. Rather, Uruguay is witnessing the system's passive restructuring (i.e., reform by default). In this context and given the system's built-in inequities, the current trend is towards an even more regressive distribution of goods and services. The authors use qualitative and quantitative techniques to show that inequities in expenditure, access, and quality have resulted from long-term developments and adaptive movements of an IAMC system in fiscal stress and the public system's declining quality. Thus, in the absence of changes in state policy that redefine the actors' power or in the absence of system collapse, the country should expect this same regressive trend to deepen.