Gestäo dos serviços de âmbito local/municipal; painel / Local services management municipality

Aborda a organizaçäo do distrito sanitário, o consórcio intermunicipal de Penápolis, as instâncias nas relaçöes da gestäo e a reorganizaçäo das secretarias municipais de saúde. Introduz temas atuais para reflexäo sobre o processo de Municipalizaçäo no Estado do Rio de Janeiro

Municipalizaçäo da saúde: gestäo por consórcio intermunicipal: o caso de Penápolis - SP / Health municipalization: management for consorcium among municipalities: the case of Penápolis city (Säo Paulo)

Apresenta o sistema de saúde implantado nos 7 municípios que compöem a sub-regiäo de Penápolis (Penápolis, Luiziânia, Glicério, Braúna, Barbosa, Avanhandava e Alto Alegre), assim como a estratégia utilizada para a constituiçäo do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). Apresenta histórico, concepçäo, objetivos e metas alcançadas. Observa que a instalaçäo de um sistema único de saúde passa pela municipalizaçäo dos serviços primários e secundários, garantindo-se o conceito de distrito sanitário, que tem como uma das formas de gestäo o Consórcio Intermunicipal. Passa por essa instância porque é no município que o controle popular é maior e o homem público pode ser mais efetivamente cobrado. Para isso é preciso definir claramente o papel do Estado, näo apenas como repassador de recursos, mas também como efetivo controlador e avaliador dos serviços e da política de saúde executadas. Conclui que o grande desafio está em encontrar um modelo próprio que atenda às características regionais e nacionais, no qual a municipalizaçäo é um dos passos fundamentais.