Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental / The indigenous and the mad: About guardianship, recognition of rights and challenges for the realization of citizenship in the field of mental health

O artigo propõe uma reflexão sobre a construção, no Brasil, de políticas públicas fundadas no reconhecimento da diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas ­ povos indígenas e pessoas com transtornos mentais ­, mas que enfrentaram uma mesma condição: a de, por muito tempo, terem sido excluídos como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até hoje situações extremas de violação de direitos. O trabalho tem como objetivo desenvolver um paralelo sobre o processo de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, de reconhecimento dos direitos das pessoas com transtornos mentais, ambos possíveis a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. A análise tem como parâmetro o instituto da tutela anteriormente vigente no Brasil, que afetou de formas particulares esses dois segmentos sociais, deixando marcas culturais e ideológicas que continuam sendo enfrentadas para a efetivação e a consolidação dos novos direitos. Tratados como campos políticos e identitários diferentes entre si e bastante específicos, os paralelos a serem observados entre o campo dos direitos indígenas e o campo da saúde mental revelam histórias semelhantes, tanto em função das violações de direitos sofridas como pelo enfrentamento à normatização, normalização e estigmatização da diversidade. Enfim, são paralelos que dizem sobre movimentos sociais distintos, mas que revelam esforços semelhantes na luta pela construção e afirmação de uma cidadania fundada no reconhecimento da pluralidade.

The article proposes a reflection on the construction of public policies in Brazil, based on the recognition of difference, from the perspective of two segments with distinct political and social histories ­ indigenous people and people with mental disorders. Both groups faced the same condition: they have been excluded as citizens for a long time, because of differences and, on the name of which, endure up to this day, extreme situations of violation of rights. The purpose of this paper is to develop a brief parallel on the process of recognition of the rights of indigenous people and, at the same time, the recognition of the rights of people with mental disorders, both made possible by the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The analyses has as parameter the guardianship rules previously in force in Brazil, which affected these two social segments in a particular way, leaving cultural and ideological marks that continue to be confronted for the effectiveness and consolidation of the new rights. Treated as quite different and specific political and identity spheres, the parallels observed between the spheres of indigenous rights and mental health reveal similar stories, both regarding violations of rights, as well as the confrontation with normalization and stigmatization of diversity. Ultimately, they are parallels that say about distinct social movements, but which reveal similar efforts in the struggle for the construction and affirmation of a citizenship based on the recognition of plurality.

Política de saúde mental no novo contexto do Sistema Único de Saúde: regiões e redes / Mental health policy on the new context of the Unified Health System: regions and networks

O Ministério da Saúde, por meio da sua Coordenação Nacional de Saúde Mental, desde o início da década de 1990 até os dias atuais, vem em uma trajetória contínua, trabalhando na construção dos instrumentos para a implantação do novo modelo e na promoção dos valores e conceitos que emergiram da relação com o movimento social historicamente conhecido como Movimento da Luta Antimanicomial. Relação complexa por definição, entre Movimento Social e Instituição, caracterizada por antagonismos, complementariedade, concorrência, circularidade, mas que caminha em uma direção comum, em um moto contínuo de crítica das instituições e sua superação prática por novos modos de organizar e trabalhar, gerando novas instituições e novas sociabilidades. Neste artigo, apresentamos uma perspectiva do momento atual da Política de Saúde Mental, desde o ponto de vista da Coordenação de Saúde Mental, considerando o quadriênio 2011-2014, e apontando algumas direções futuras.

Since the 90´s the Ministry of Health of Brazil, through National Mental HealthCoordination, has been working in a continuous path on the construction of instruments to develop a new model and promotion of values and concepts that emerge from the contact of the historically known social movement called Movimento da Luta Antimanicomial. With a complex relation, Social Movement and Coordination are characterized by antagonisms, complementarity, competition and circularity, within a common direction of continuous criticismtowards institutions and the overcoming of new forms of organization and work, creating new institutions and sociability. This article presents a current perspective on Mental Health Brazilian Policy from National Mental Health Coordination, regarding the quadrennium 2011- 2014 and indicating some new directions.

Saúde mental, direitos, cidadania: o escritório de advocacia como agência para inclusão social / Salud mental, derechos, ciudadanía: la oficina de abogacía como agencia para la inclusión social / Mental health, rights and citizenship: the law office as an agent for social inclusion

A Reforma Psiquiátrica discute questões relacionadas à inclusão dos loucos no mundo, tomando como projeto principal a construção da cidadania, ante a reconstrução dos Direitos, reconhecendo que os doentes mentais se encontram em condição de exclusão, pela própria condição, pelo trabalho e fragilidade social. O Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira pretende interferir na condição de excluído do doente mental, por meio de projetos, entre eles o Escritório, que é um dispositivo de agenciamento social, promotor de alianças, que proporciona a possibilidade de os indivíduos atingirem patamares cada vez mais elevados de gerenciamento de suas vidas. Este estudo teve como objetivos principais caracterizar o usuário do Escritório e verificar a importância dessa intervenção para eles. Foram realizadas entrevistas com quatro usuários, os quais avaliaram o serviço, compreendendo que ele facilita a inserção no mundo dos direitos e, portanto, pode ser considerado como importante tecnologia em saúde mental.

The Psychiatric Reform discusses issues related to the inclusion of individuals that suffer from mental disorders, having as its main project the construction of citizenship through the reconstruction of their rights and recognizing that mentally ill individuals are in a condition of exclusion because of their very condition, the work and the social fragility. The Centro de Atenção Psicossocial Prof. Luiz da Rocha Cerqueira intends to interfere in the exclusion condition of mentally ill individuals through a number of projects, among them its Law Office, a social service agent that, by promoting alliances, offers to its users the possibility to reach higher and higher levels of management of their lives. The purpose of this study was to characterize the users of the Law Office and verify the importance of such intervention to them. Four users were interviewed and were asked to evaluate the service. They showed understanding of the fact that the service makes their insertion into the world of rights easier and therefore may be considered an important technology in mental health.

La Reforma Psiquiátrica discute cuestiones relacionadas a la inclusión de los locos en el mundo, tomando como proyecto principal la construcción de la ciudadanía, por medio de la reconstrucción de los Derechos, reconociendo que los enfermos mentales se encuentran en condición de exclusión, por la propia condición, por el trabajo y fragilidad social. El Centro de Atención Psicosocial Profesor Luiz da Rocha Cerqueira pretende interferir en la condición de excluido del enfermo mental, por medio de proyectos, entre ellos la Oficina, que es un dispositivo de agenciamento social, promotor de alianzas, que proporciona la posibilidad de que los individuos alcancen niveles cada vez más elevados de gerenciamiento de sus vidas. Este estudio tuvo como objetivos principales caracterizar al usuario de la Oficina y verificar la importancia que tiene para ellos esa intervención. Se llevaron a cabo entrevistas con cuatro usuarios, los cuales evaluaron el servicio, comprendiendo que él facilita la inserción en el mundo de los derechos y, por tanto, puede ser considerado como una importante tecnología en salud mental.

As necessidades de saúde da perspectiva dos usuários de um serviço comunitário de saúde mental / The health necessities of user´s perspectives in a mental health communitarian service

Esta é uma pesquisa qualitativa cujo objeto de estudo são as necessidades de saúde da perspectiva de usuários de um serviço comunitário de saúde mental. A finalidade do estudo é contribuir para o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica brasileira, propondo o conceito de necessidades de saúde como um instrumento para orientação da organização dos serviços e dos processos de trabalho em saúde mental. Os objetivos da pesquisa são identificar o entendimento dos usuários do serviço sobre suas necessidades de saúde, verificar se são satisfeitas pelo serviço e sistematizar as compreensões dos usuários de forma a contribuir para a organização das práticas no serviço. O cenário de estudo é o Centro de Atenção Psicossocial Itaim Bibi da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo que opera um projeto terapêutico baseado nos pressupostos da Reforma Psiquiátrica. Participaram deste estudo cinco usuários-trabalhadores do Projeto de Geração de Trabalho e Renda O Bar BibiTanTã, resultado da Cooperação Técnica entre o CAPS Itaim Bibi, a Área Temática de Enfermagem em Saúde Mental da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo e a Associação Franco Basaglia. Os dados empíricos foram coletados por meio de entrevista semi-estruturada e analisados segundo a técnica de análise de enunciação. Os resultados apontam contradição com relação à satisfação das necessidades de saúde dos usuários. A análise das entrevistas demonstra que o serviço desenvolve projetos e açõesque respondem às necessidades propriamente humanas e às necessidades alienadas de parte dos usuários, entretanto, na fala dos sujeitos, não está claro se a ação do serviço é voltada explicitamente para a apreensão e satisfação das necessidades, pois enquanto algumas são satisfeitas, outras parecem não encontrar espaço para serem expressas. Ressaltamos a importância dos projetos de geração de renda, baseados a lógica da ) Economia Solidária, pela diferença que faz na vida dos usuários-trabalhadores e, principalmente, por ser um importante instrumento para a efetivação da Reforma Psiquiátrica.

This is a qualitative research whose object of study are the health necessities of users’ perspectives in a mental health communitarian service. The purpose of this study is to contribute to the strengthening of the Brazilian Psychiatric Reform, introducing the health necessities concept as an instrument for the directions of mental health work processes and services’ organization. The research objectives are the identification of the service user understandings about their health necessities, the verification of their performance by the service and the classification of users comprehensions in order to help the practice’s organization in the service. The scenery of study is the Psychosocial Care Center in Itaim Bibi (CAPS) of the Health Department in the City of São Paulo which performs a therapeutic project based on the pretext of the Psychiatric Reform. Five user-workers from the Income and Work Creation Project O Bar BibiTantã participated on this study as a result of the Technical Cooperation among the CAPS Itaim Bibi, the Nursing Thematic Area in Mental Health of the Nursing School from Universidade de São Paulo and the Franco Basaglia Association. The empiric data were gathered through semi-structured interview and they were analyzed according to the enunciation analysis technique. The results show a contradiction related to the satisfaction of user’s health necessities. The interview analysis demonstrates that the service develops projects and actions thatsupply the human’s proper necessities and some user’s private necessities as well, however it is not clear in their talk if the service action is turned directly to the apprehension and performance of these necessities because while some are performed others seem to find no place to be expressed. We emphasize the importance of Income Creation Projects based on the logic of Assisting Economy because of the difference they make in the user-worker’s lives and mainly for being an important instrument for the accomplishment of the Psychiatric Reform.