Análise da produção normativa no direito à saúde dos inimputáveis - doentes mentais infratores (2011-2014) / Analysis of rulemaking on health in the right to health of unindictable mentally ill offenders (2011-2014)

O presente artigo é voltado para o direito à saúde dos doentes mentais que cometeram condutas delitivas. A imputabilidade é a capacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato praticado e de determinar-se de acordo com isso. Assim, para o doente mental que não pode ser culpável, imputável e penalmente responsabilizado, criouse a medida de segurança. Apesar dos avanços da Reforma Psiquiátrica Brasileira, o direito a um tratamento adequado no SUS está distante de ocorrer, considerando que o 'louco infrator' é sentenciado com medida de segurança para tratamento compulsório em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Avalia-se, então, a abordagem da produção normativa em saúde mental para o cumprimento da política de atenção integral a essa população, tendo em vista que a estratégia para consolidação da política de saúde mental está na legislação do país. Objetiva-se avaliar o direito à saúde dos portadores de doença mental, considerados inimputáveis, na produção normativa vigente no Senado Federal, da Câmara Legislativa e Ministério da Saúde produzida no período de 2011 a 2014. Diante disso, observou-se que, no campo do Direito Sanitário a legislação em saúde mental envolvendo os loucos infratores é pouco estudada e legislada. Diante de vários posicionamentos acerca do tratamento em saúde desses indivíduos, há necessidade de atualização das normativas sobre o tema e a vinculação com o setor de justiça no país. Desde então, discutem-se os obstáculos ao avanço do direito à saúde mental e as possibilidades de sua superação. Por fim, aponta-se a necessidade de fortalecimento de políticas de saúde e de mudanças nas práticas judiciais

This article focuses on the right to health of mental patients who have committed criminal conduct. The accountability is the ability of the agent to understand the illicit nature of the fact committed and determined in accordance with it. Thus, for the mentally ill who cannot be guilty, attributable and criminally liable, it was created a safety measure. The study is focused on the right to health of mentally ill persons who have committed criminal behaviors. Despite advances in Brazilian Psychiatric Reform, the right to appropriate treatment in SUS is far from occurring since the "mad offender" is sentenced a detention order for compulsory treatment in hospitals of Custody and Psychiatric Treatment. Then it is evaluated the approach of production rules in mental health for the compliance with the policy is the law of the country. The goal is to assess the right to health of people with mental illness, considered incompetent, and production in current legislation in the Senate, the Legislative Chamber and the Ministry of Health from 2011 to 2014. Given this, it was observed that, in the field the health Law mental health legislation involving insane offenders is understudied and legislated for. In the face of multiple positions on the health treatment of these individuals, there is a need to update the legislation on the subject and linking with the justice sector in the country. Thereafter, the obstacles to the advancement of the right to mental health and the possibilities of its overcoming have been discussed. Finally, it points out the need for strengthening health policies and of changes in judicial practices.

La rendición de cuentas es la capacidad del agente de comprender el carácter ilícito del hecho cometido y determinado de acuerdo con él. Por lo tanto, para los enfermos mentales que no pueden ser culpables, atribuible penalmente responsable, fue elaborado una medida de seguridad. El estudio se centra en el derecho a la salud de las personas con enfermedades mentales que han cometido conductas delictivas. A pesar de los avances de la Reforma Psiquiátrica Brasileña, el derecho a un tratamiento adecuado en el Sistema Único de Salud (SUS) está lejos de ser ocurriendo desde que el "delincuente loco" es a medida de seguridad condenados por el tratamiento obligatorio en los hospitales de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico. Evalúa entonces, el enfoque de las normas de producción en salud mental para el cumplimiento de la atención política plena a esta población, ya que la estrategia para la consolidación de la política de salud mental es la ley del país. El objetivo es evaluar el derecho a la salud de las personas con enfermedad mental en las actuales reglas de producción en el Senado, la Cámara Legislativa y el Ministerio de Salud producido en el período 2011-2014. De este modo, se observó que, en el campo la Ley de Salud legislación de salud mental que involucra delincuentes loco está poco estudiado y legislado. A través de varias posiciones en la salud de estas personas en el tratamiento, sin necesidad de actualizar la normativa sobre la materia y la vinculación con el sector de la justicia en el país. A partir de entonces, se discuten los obstáculos para el avance del derecho a la salud mental y las posibilidades de superarlos. Por último, apunta a la necesidad de fortalecer las políticas de salud y los cambios en las prácticas judiciales.

Alterações renais em diabetes mellitus do tipo 2 descrição da histologia em estudo de necrópsia / Renal disease in type 2 diabetes mellitus a renal histological description in autopsies

Introdução: As alterações histológicas renais encontráveis no paciente com Diabetes Mellitus do tipo 2 (DM2) ainda não estão bem estabelecidas, comoo foram aquelas do diabetes tipo l. Acreditamos que esse fato se deve, em parte, à indicação de biópsia renal em DM2 que se restringe aos casos commanifestações clínicas atípicas, como proteinúria nefrótica, função renal comprometida sem retinopatia ou rápida progressão para insuficiência renal.Objetivos: Descrever as alterações da histologia renal presentes em pacientes diabéticos tipo 2 submetidos à necrópsia após óbito por qualquer causa.Métodos: Análise histológica renal pela microscopia comum de 61 rins de humanos diabéticos necropsiados num período de dez anos (janeiro de 1994 ajaneiro de 2004), no Hospital Universitário em Londrina-PR. Resultados: Dos 61 casos analisados, a glomeruloesclerose diabética clássica, comproliferação nodular, se fez presente em tão somente 49,2%, encontrando-se doença glomerular superimposta à glomeruloesclerose diabética em 6,6%,alterações crônicas com predomínio vascular em 13,1% e outra doença glomerular isolada em 31,1%. Discussão: À semelhança de nossos resultados,em três outros estudos também nos rins obtidos por necrópsias em DM2 houve predomínio da nefroesclerose diabética, por vezes associada a outraspatologias renais. Em nosso material de estudo, 44,2% dos casos apresentavam lesão não diabética composta por outra glomerulopatia em 31,1% enefroesclerose hipertensiva em 13,1%. Conclusões: A análise histológica de rins de pacientes com DM2, obtida por necrópsia, encontra-se emconsonância com os dados da literatura mundial. A biópsia renal em diabéticos com nefropatia certamente permitirá reconhecer, nesse contexto, patologiaseventualmente curáveis.

Background: The structural lesions associated with the signs and symptoms of renal disease in type 2 diabetes mellitus are not as well defined as thoseof type 1; the literature refers to findings other than the typical glomerulosclerosis, but the true prevalence of lesions remains to be established. In general,there is a restrictive biopsy policy in the diabetic patient, indicated only in the presence of heavy proteinuria or renal dysfunction with the absence of retinalchanges. Methods: in the department of pathology of our University Hospital we examined by light microscopy the renal tissue of 61 diabetic type 2 patientswho died from different causes to assess the presence and type of renal changes. Results: 30/61 (49.2%) of the patients had classical diabeticglomerulosclerosis; concomitant diabetic lesion and glomerulonephritis was present in 6.6%;isolated glomerulonephritis in 31.1% and predominant vasculardamage in 1.,1%. Discussion: In our study as well as in three other published studies regarding renal autopsy findings of type 2 diabetic patients, almosthalf of the cases presented a non- classic diabetic glomerular lesion and was represented by hypertensive nephrosclerosis or a potentially curableglomerulonephritis. Conclusions: Our findings with respect to the autopsied diabetic type 2 renal histology are in accordance with the medical literature.Prospectively unrestricted kidney biopsy of type 2 diabetic patients should be stimulated to establish the causes of the renal dysfunction and find treatablelesions, thus enabling us to prevent deterioration is some cases.

Focal segmental glomerulosclerosis in systemic lupus erythematosus: one or two glomerular diseases / Glomerulosclerose segmentar e focal em lúpus eritematoso sistêmico: uma ou duas doenças

Some patients with clinical and/or laboratory diagnosis of systemic lupus erythematosus (SLE) present with nephritis which from the morphological point of view does not fit in one of the 6 classes described in the WHO classification of lupus nephritis. On the other hand, nonlupus nephritis in patients with confirmed SLE is rarely reported. This condition may not be so uncommon as it seems. The associated glomerular lesions most frequently described are amyloidosis and focal segmental glomerulosclerosis (FSGS). We report on a 46 year-old, caucasian woman, who fulfilled the American College of Rheumatology criteria for SLE diagnosis: arthritis, positive anti-DNA, ANA, anti-Sm antibodies, and cutaneous maculae. During the follow-up, she presented arthralgias, alopecia, vasculitis, lower extremities edema and decreased serum levels of C3 and C4. Proteinuria was initially nephrotic, but reached negative levels. The serum creatinine varied from 0.7 to 3.0 mg/dl. The patient was submitted to the first renal biopsy at admission and to the second one, 3 years later, with diagnosis of minimal change disease and FSGS, respectively. No deposits were demonstrated by immunofluorescence. In the present case, we believe that the patient had SLE and developed an idiopathic disease of the minimal change disease-FSGS spectrum.

Alguns pacientes com diagnóstico clínico e/ou laboratorial de lúpus eritematoso sistêmico (LES) apresentam nefrite que, do ponto de vista morfológico,não se enquadra em qualquer das 6 classes de nefrite lúpica descritas na classificação da OMS. Por outro lado, nefrites não–lúpicas em pacientes comLES confirmado são raramente relatadas. Essa condição pode não ser tão incomum como parece. As lesões glomerulares associadas maisfreqüentemente descritas são amiloidose e glomerulosclerose segmentar e focal (GESF). Nós relatamos o caso de uma mulher de 46 anos, branca, quepreenchia critérios da Associação Americana de Reumatologia para diagnóstico de LES: artrite, FAN, anti-DNA e anti-Sm positivos, presença de máculas cutâneas. Durante o seguimento, ela apresentou artralgias, alopécia, vasculite, edema de membros inferires e níveis baixos de C3 e C4 séricos. A proteinúria que inicialmente era nefrótica chegou a negativar. A creatinina sérica variou de 0,7 a 3,0 mg/dl. A paciente foi submetida à sua primeira biópsia renal quando da chegada ao serviço e à segunda, 3 anos mais tarde, com diagnósticos de doença de lesões mínimas e GESF, respectivamente; aimunofluorescência revelou-se negativa. No presente caso, acreditamos que a paciente tinha LES e desenvolveu uma doença idiopática do espectrodoença de lesões mínimas-GESF.

The use of cyclosporine modifies the clinical and histopathological presentation of tuberculosis after renal transplantation

Tuberculosis is one of the most frequent opportunistic infections after renal transplantation and occurred in 30 of 1264 patients transplanted between 1976 and 1996 at Hospital São Paulo - UNIFESP and Hospital Dom Silvério, Brazil. The incidence of 2.4 per cent is five times higher than the Brazilian general population. The disease occurred between 50 days to 18 years after the transplant, and had an earlier and worse development in patients receiving azathioprine, prednisone and cyclosporine, with 35 per cent presenting as a disseminated disease, while all patients receiving azathioprine and prednisone had exclusively pulmonary disease. Ninety percent of those patients had fever as the major initial clinical manifestation. Diagnosis was made by biopsy of the lesion (50 per cent), positivity to M. tuberculosis in the sputum (30 per cent) and spinal cerebral fluid analysis (7 per cent). Duration of treatment ranged from 6 to 13 months and hepatotoxicity occurred in 3 patients. The patients who died had a significant greater number of rejection episodes and received higher doses of corticosteroid. In conclusion, the administration of cyclosporine changed the clinical and histopathological pattern of tuberculosis occurring after renal transplantation.

Uso tópico do açúcar em ferida cutânea: esudo experimental em rato / Topical use of sugar in cutaneous wound: experimental study in rats

O mecanismo pelo qual o açucar age no tratamento de feridas é motivo de controvérsias na literatura. O objetivo desse estudo foi avaliar o efeito do açúcar, aplicado topicamente em ferida cutânea provocada em ratos. Foram constituídos dois grupos: o primeiro denominado grupo açúcar (A), com vinte animais, nos quais era realizado tratamento das feridas com açúcar, colocado em quantidade suficiente para cobri-las totalmente, duas vezes ao dia; o segundo, representado por vinte animais cujas feridas eram tratadas com 1 ml de soluçäo fisiológica, duas vezes ao dia (grupo controle ou B). No 3§, 7§, 14§ e 21§ dias de pós-operatório as feridas dos animais de ambos os grupos foram analisadas quanto a intensidade de contaminaçäo bacteriana, aspectos macroscópicos, histológicos e histométricos. Os resultados obtidos em relaçäo a intensidade de contaminaçäo bacteriana mostraram que somente no 7§ dia de pós-operatório, no meio McConkey, a contaminaçäo foi maior no grupo controle quando comparada ao grupo açúcar. Do ponto de vista histológico, observou-se que o desenvolvimento e maturaçäo do tecido de granulaçäo fez-se de forma mais precoce no grupo açúcar. A análise histométrica revelou que fibroblastos e fibras colágenas foram encontrados significantemente aumentados no grupo açúcar em relaçäo ao grupo controle nos dias estudados. Conclui-se que o açúcar foi capaz de estimular o processo de reparaçäo cicatricial em ratos

Garroteamento da artéria coronária na revascularizaçäo do miocárdio: relaçäo entre o grau de aterosclerose e a lesäo vascular: estudo experimental / Occlusion of coronary artery in myocardial revascularization: relationship between the degree of atheroscherosis and vascular injury: an experimental study

As anastomoses safena ou mamária-coronária, sendo suturas realizadas em vasos de fino calibre, necessitam de condiçöes ideais para sua realizaçäo. Mesmo em ciruclaçäo extracorpórea e pinçamento aórtico, pode persistir sangramento pela arteriotomia coronária, obrigando o cirurgiäo a realizar algumas manobras, entre elas os garroteamentos proximais e distal, para conseguir um campo exangue. Mais recentemente, face à possibilidade de se executar a revascularizaçäo miocárdica sem circulaçäo extracorpórea, tornou-se fundamental dispor-se de um método que possibilite a oclusäo temporária da artéria coronária para realizaçäo das anastomoses. com esta preocupaçäo, foi realizado um estudo experimental, procurando avaliar seis métodos de hemostasia temporária, aplicados em artérias com graus variáveis de aterosclerose. O modelo experimental utilizado foi a artéria coronária direita, em cadáver. O estudo histológico, aplicado as coloraçöes de hematoxilina-ecosina, Weigert e hematoxilina fosfotúngstica, permitiu a determinaçäo objetiva da intensidade da aterosclerose na artéria coronária e os padröes e graus de lesöes causados à parede arterial pelso métodos utilizados para sua oclusiao temporária. Nessa amostra, os resultados sugerem uma tendência de relacionamento direto entre a gravidade da lesäo arterial induzida pelo garroteamento e a severidade da aterosclerose coronária, independente do tipo de dispositivo utilizado para a interrupçäo do fluxo coronário