A contribuição da pesquisa avaliação para o processo de implementação do controle social no SUS / The contribution of evaluation research for the process of implementation of social control in SUS (National Health System)

Este artigo foi desenvolvido com base nos resultados da aplicação dos pressupostos teóricos da pesquisa de avaliação, no processo de implementação de uma política na saúde no município de Ponte Nova, Minas Gerais. Para isso, contextualizaram-se as políticas aplicadas ao campo da saúde pública a partir da década de 1970, por meio de dois eixos complementares: a Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde 8.080 e 8.142 de 1990, que criaram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Para obter as informações necessárias à análise, tornou-se importante a identificação de indicadores que explicitassem as várias formas de participação dos membros de todas as categorias no Conselho, sendo essas categorias governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários. Com esse objetivo, foram analisadas as atas das reuniões do Conselho, de julho de 2003 a junho de 2005. Dentre os resultados obtidos nesta pesquisa, destacam-se as formas de participação dos membros do Conselho, identificadas a partir de indicadores como: esclarecimentos, propostas, sugestões, medidas, indagações, apresentação de resultados, avisos, reclamações, deliberações, denúncias e comentários. Cada um desses indicadores foi analisado com relação às categorias representadas no Conselho: governo, trabalhadores na saúde, prestadores de serviços e usuários. Essa análise revelou as formas de participação dos conselheiros nas reuniões, ou seja, a maneira como cada categoria atua nesse espaço democrático.

This article was written based on the results of the application of the evaluation research in the process of implementation of a health policy in a town in the State of Minas Gerais, Ponte Nova. For this purpose, we used the theoretical presuppositions of the process evaluation research. It was contextualized the policies applied to the public health field from the 1970s through two complementary axes: the Federal Constitution of 1988 and the Health Organic Laws, 8.080 and 8.142 from 1990, which create and regulate the Sistema Único de Saúde (SUS). In order to obtain the necessary information to the analysis, it is important to identify the indicators, which explain the several forms of participation of the members of all categories in the Council:/ government, health workers, professionals and users./ For/ this proposal, the minutes of the meetings of the Council were analysed from July 2003 to June 2005. Among the results obtained in the research, we can point out the forms of participation of the members of the Council, identified through indicators like clearances, proposals, suggestions, measures, questions, presentation of results, notices, complaints, deliberations, indictments and comments. Each of these indicators were analysed in relation to the categories represented in the Council: government, health workers, professionals and users. This analysis revealed the forms of participation of the counsillor in the meeetings, that is, the way each category acts in this democratic institution.

Participaçäo social e gestäo pública: as armadilhas da política de descentralizaçäo / Social participation and public management: the tricks of descentralization policy

Aborda a participaçäo social e a gestäo pública, contextualizados pela política de descentralizaçäo. Ao associá-los as armadilhas, procura ilustrar que a participaçäo social é apenas um artifício para expor os segmentos sociais diante das políticas do Estado. Tem por objetivo aprofundar a compreensäo pela "capacidade" que os movimentos sociais e os atores individuais têm de se organizar para agir e defender interesses coletivos. Assume que os segmentos possuem uma disposiçäo para agir coletivamente e de forma organizada. Procura deixar implícito a natureza da armadilha que se coloca sobre a participaçäo social na gestäo das intervençöes públicas sobre as questöes sociais.

Descentralização das políticas públicas de saúde: do imaginßrio ao real / Decentralization public policies and health

Descentralização das políticas públicas de saúde: do imaginßrio ao real trata dos dilemas que hoje se interpõem no setor de saúde. Apesar de a Constituição Federal de 1988 romper com o caráter excludente e iníquo do acesso às ações e aos serviços de saúde, o cenßrio modelado pelo mundo do real nos coloca numa enorme distância entre a letra da lei e a efetiva concretização dos objetivos almejados por aqueles que idealizaram o SUS.