ABSTRACT
No Brasil, os direitos reprodutivos estão previstos em legislação nacional e normativas do Ministério da Saúde, devendo ser objeto de políticas públicas, e também uma agenda do movimento de mulheres desde os anos 1970. O planejamento familiar integra essas políticas, tendo como base os princípios da não coerção e escolha informada e responsável, implicando em parâmetros éticos. O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, mecanismo instituído por lei para exercer o controle social sobre essas políticas, foi instado em 2006 a assegurar os parâmetros éticos e legais quando um programa de implantes hormonais em adolescentes foi autorizado pela prefeitura sem debate no Conselho. A proposta deste artigo é refletir a partir da Ciência Política e do Feminismo sobre as estratégias utilizadas pelo movimento de mulheres para a reversão desse programa, suas alianças e argumentos, bem como as lições aprendidas. Como resultado se obteve a reversão do programa de implantes e o reposionamento do Conselho como órgão deliberativo da política de saúde.
Subject(s)
Humans , Female , Health Councils , Social Control, Formal , Reproductive Rights , Reproductive Medicine , Community Participation , Health Policy , Feminism , Women's HealthABSTRACT
Descrevem-se as deliberações e recomendações emanadas do XI Fórum interprofissional sobre violência contra a mulher e implementação do aborto previsto na lei. Apresentaram-se os resultados da pesquisa FEBRASGO/Cemicamp que mostraram que existe disposição de oferecer atendimento de emergência à mulher que sofre violência sexual, porém, o atendimento apropriado segundo a norma é ainda pouco freqüente (14-15 porcento). Enfrenta-se, portanto, um grande desafio para motivar os gestores dos serviços "inativos", com o fim de assegurar-se de que todas as mulheres que sofrem violência sexual recebam atendimento de emergência e para que as mulheres estupradas que engravidam e desejam abortar sejam atendidas. Discutiu-se o papel dos diferentes atores sociais para assegurar estes atendimentos, a questão da objeção de consciência e a necessidade de monitorizar o progresso na sua implementação e de divulgar os lugares onde se presta atendimento para que estes sejam melhor utilizados
The deliberation and recommendations of the XI Interprofessional Forum on violence against women and implementation of legal abortion. The results of the FEBRASGO/Cemicamp study was presented. It shows that hospital have the willingness to provide comprehensive care to women who suffer sexual violence that the services are not available, but in only 14-15 percent of them. The challenge is to motivate the health mangers to establish this services to ensure that every women who suffer sexual assault had appropriate emergency care and those who get pregnant and request pregnancy termination are attended. The role of different social actors in ensuring the implementation of care was discussed, as the issue of conscientious objection, the need to monitor progress and to disseminate the information of the health establishments that provide services