ABSTRACT
O estudo realizou a análise da regulamentação federal e do município de Belo Horizonte - MG que tem orientado as políticas de esporte e lazer para as pessoas com deficiência. Analisaram-se cinquenta e quatro legislações municipais e outras cinquenta e duas legislações federais e partes da Constituição Federal. Como critério de inclusão adotou-se a presença dos termos: acessibilidade, cultura, turismo, lazer, ócio, recreação, brinquedos, parques, desporto, esporte, pessoa com deficiência, inclusão e inclusão social. Os dados foram analisados seguindo os pressupostos da análise de conteúdo. Os resultados demonstram que avanços nas legislações federais e municipais para as pessoas com deficiência têm induzido a formulação de políticas de esporte e lazer inclusivas. Também sinalizam para a necessidade de detalhamento das atribuições e responsabilidades dos entes federados para a implementação da política.
The study carried out an analysis of the federal and municipal regulations of Belo Horizonte-MG, which has guided sports and leisure policies for people with disabilities. Fifty-four municipal legislations and fifty-two other federal legislations and parts of the Federal Constitution were analyzed. As an inclusion criterion, the following terms were adopted: accessibility, culture, tourism, leisure, leisure, recreation, toys, parks, sports, sports, people with disabilities, inclusion and social inclusion. The data were analyzed following the assumptions of the content analysis. The results show that advances in federal and municipal legislation for people with disabilities have led to the formulation of inclusive sports and leisure policies. They also signal the need to detail the attributions and responsibilities of the federated entities for the implementation of the policy.