Pessoas trans, travestis e direitos transumanos: o caso da liberdade morfológica / Transgender people, transvestites, and transhuman rights: The case of morphological freedom

RESUMO Neste ensaio, aborda-se a interface entre gênero e direito por meio do recorte da inclusão social de pessoas trans e travestis e do caso da liberdade morfológica. Os objetivos são: i) apresentar um mapa conceitual e das lutas que configuram a questão trans no Brasil; ii) destacar a importância de propostas mais inclusivas de direitos, enfatizando a Perspectiva dos Funcionamentos (PdF); iii) inserir o debate em um campo de reflexão emergente, fomentando o interesse pelos estudos transumanistas, enfatizando a liberdade morfológica como um direito transumano. Após a apresentação de algumas das principais nuances da questão trans no Brasil, defende-se a necessidade de que o rol dos chamados concernidos morais seja ampliado, oferecendo uma perspectiva normativa a mais inclusiva possível. Com base na adoção da noção de sistemas funcionais, chama-se a atenção para o ganho de substituir a noção de direitos humanos pela de direitos básicos, apresentando a PdF. Finaliza-se apontando a concepção de direitos transumanos, que pode indicar uma ampliação tanto dos concernidos quanto das liberdades garantidas, destacando a liberdade morfológica, que parece fundamental para o exercício de uma incontornável dimensão da existência das pessoas trans e travestis.

ABSTRACT In this essay, we address the interface between gender and law through the social inclusion of transgender and transvestite people and the case of morphological freedom. Our objectives are: i) to present a conceptual map and the struggles that configure the trans issue in the Functionings Approach (PdF); iii) to include the debate in an emerging field of reflection, fostering interest in transhumanist studies, emphasizing morphological freedom as a transhuman right. After presenting some of the main nuances of the trans issue in Brazil, we advocate expanding the list of the so-called moral concernants, offering a more inclusive normative perspective as possible. Based on the adoption of functional systems, we draw attention to the gain of replacing the notion of human rights with that of fundamental rights, presenting the PdF. We conclude by presenting the concept of transhuman rights, which may indicate an expansion of those concerned and the freedoms guaranteed, highlighting morphological freedom, which seems fundamental to us for the exercise of an unavoidable dimension of the existence of transgender and transvestite people.

O Cuidado Empático: Contribuições para a Ética e Sua Interface com a Educação Moral na Formação em Saúde / Empathic Care: Contributions to Ethics and its Interface with Moral Education in Health Training

RESUMO O presente artigo apresenta alguns pontos essenciais do pensamento do filósofo Michael Slote em sua obra “The ethics of care and empathy”. Situamos a sua produção no contexto em que a ética do cuidado foi desenvolvida e problematizada, evidenciando, sobretudo, a questão de gênero que atravessa essa perspectiva ética. Assim, convocamos autores e autoras que dialogam estreitamente com as questões levantadas por Slote como interlocutores fundamentais para se pensar a empatia como componente fundamental da ética do cuidado. Em sequência, resgatamos o sentido ontológico do cuidado e da responsabilidade, correlacionando-os com a prática do cuidado em saúde. Ao final, apresentamos um caso paradigmático para um debate concreto da ética do cuidado e empatia no âmbito da educação moral, destacando sua importância no processo de formação dos profissionais de saúde no Brasil.

ABSTRACT This paper presents some key points from philosopher Michael Slote’s thinking in his work “The Ethics of Care and Empathy”. We therefore situate his production in the context where the ethics of care was developed and critically questioned, demonstrating primarily the issue of gender which crosses this ethical perspective. Thus, we call upon authors that hold a close dialogue with the issues raised by Slote, as fundamental interlocutors to think about empathy as a fundamental component of the ethics of care. In sequence, we rescued the ontological sense of care and responsibility correlating them with the practice of health care. Finally, we present a paradigmatic case for a concrete debate of the ethics of care and empathy in the context of moral education, highlighting its importance in the higher education process of health professionals in Brazil.