ABSTRACT
Introdução: O Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRO-SAUDE), do Ministério da Saúde, preconiza que a formação de novos profissionais de saúde deve ser feita em parceria com os serviços. Objetivo: Revisar a base legal para estágios em fisioterapia. Materiais e métodos: Foi realizada uma revisão da literatura sobre a legislação relativa a estágios em fisioterapia, buscando identificar a correlação entre a legislação federal sobre estágios, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares para Cursos de Graduação em Fisioterapia e as resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia (COFFITO). Resultados: A LDB assegura a autonomia das instituições de ensino para a proposição de estágios. As Diretrizes Curriculares de Fisioterapia mencionam que estágios podem ser desenvolvidos desde o início do curso, porém sempre sob a responsabilidade de docente fisioterapeuta. As atividades complementares não obrigatoriamente dependem de supervisão docente direta. O COFITTO determina que estágios em serviços só podem ser realizados a partir do 6º período da graduação ou sob supervisão direta de docentes. Conclusão: As resoluções do COFFITO não estão em consonância com a LDB e com o PRO-SAUDE e podem constituir obstáculo ao estabelecimento das parcerias tão necessárias à formação de profissionais de saúde para o SUS.
Introduction: The Brazilian Health Ministrys National Program for the Professional Formation in Health (PRO-SAUDE) recommends that health professionals education should be made in association with the health services. Objective: Reviewing the legal basis concerning professional physiotherapeutic training. Material and methods: A literature review was accomplished about the relative legislation on physioterapeutic training, to identify the correlation between the federal legislation related to the interships in health fields, Guidelines and Basis to National Education (LDB), the Curricular Guideline to Physiotherapy Undergraduated Courses and the resolutions of the Federal Council of Physiotherapy (COFFITO). Results: The LDB guarantees the autonomy of the universities to define the intership. According to Curricular Guidelines of Physical therapy, the students can have periods of training in health services since the beginning the course with the supervision of a professor. Extracurricular activities do not depend on direct supervision of a professor. The COFFITO has decided that the direct supervision of a professor is mandatory up to the 6th semester of undergraduated studies. Conclusion: The COFFITO resolutions are not in agreement with the LDB and the PRO-SAUDE and can represent an obstacle to the partnerships between the schools of physical therapy and the health services.