ABSTRACT
RESUMO Este trabalho visa à análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o conteúdo previsto na Lei nº 12.305/2010, quanto à implantação da coleta seletiva. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) hierarquizou a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além da responsabilidade compartilhada dos setores privado e público. Nesse contexto, a coleta seletiva se mostra instrumento-chave para essa hierarquia, sendo os PMGIRS importantes na definição de ações necessárias à concretização das metas desejadas. Para tanto, analisamos 17 planos de municípios com população acima de 200 mil habitantes. A análise concluiu pela não aderência da maior parte da amostra estudada, nos aspectos de coleta seletiva e reciclagem, por não atender aos requisitos mínimos da PNRS. Porém, os planos refletem pré-disposição para mudança e aumento da escala dada ao serviço prestado.
ABSTRACT This work aims at the analysis of Municipal Integrated Solid Waste Management Plans (PMGIRS), as the minimum content required under by the law number 12.305/2010, regarding the implementation of selective waste collection. The Brazilian National Solid Waste Policy (PNRS) tiered solid waste management: non-generation, reduction, reuse, recycling, treatment and environmentally correct final disposal of wastes, as well as the shared responsibility between public and private sectors. In this context, the selective collection proves to be a key tool for this hierarchy, being the PMGIRS important in the definition of actions required to achieve the desired goals. To this end, 17 elaborated plans of municipalities with population over 200 thousand inhabitants were analyzed. The analysis concludes by non-compliance of the majority of the sample studied, in aspects of selective collection and recycling, for failing to meet the minimum requirements of the PNRS. However, the plans reflect a predisposition for change and increase the scale given to the service provided.
ABSTRACT
A gestão de resíduos sólidos urbanos no País, sobretudo em relação aos serviços de coleta seletiva e reciclagem, encontra-se incipiente. Porém, o momento proporcionado pela Lei n. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e pela Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, poderá trazer a tona uma nova visão para a gestão dos resíduos sólidos. O diferencial da PNRS foi direcionar para a hierarquização na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente adequada, dos rejeitos, além da responsabilidade compartilhada do setor privado e publico. Para atingir os objetivos desta hierarquização e do marco regulatório, os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são os instrumentos básicos para garantir que todas os aspectos que influenciam a gestão dos resíduos sólidos urbanos sejam devidamente pensadas e articuladas. Diante disso, o objetivo da pesquisa foi avaliar os PMGIRS, no tocante à coleta seletiva e reciclagem. A metodologia abrangeu análises quantitativa e qualitativa dos dados disponíveis em pesquisas nacionais sobre resíduos sólidos. Em seguida procedeu-se a realização da fase qualitativa de análise do conteúdo sobre coleta seletiva e reciclagem de uma amostra de 17 PMGIRS.Os dados apontam para a ineficiência da coleta seletiva municipal e a informalidade na cadeia da reciclagem, além de demonstrar que grande parte dos planos analisados não cumprem o conteúdo mínimo relacionado à coleta seletiva e reciclagem exigido pela PNRS. Concluiu-se que a coleta seletiva terá um papel cada vez mais central no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos com vistas ao cumprimento da Lei n. 12.305/2010 e os PMGIRS serão fundamentais para a concretude do serviço nos horizontes determinados. Para tanto, o trabalho sugere propostas para melhoria e desenvolvimento dos conteúdos dos PMGIRS voltados para a coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.