O uso de múltiplas fontes de informação nas políticas públicas: um olhar sobre a burocracia federal brasileira / El uso de múltiples fuentes de información en las políticas públicas: una mirada a la burocracia federal brasileña / The use of multiple sources of information in public policy: the Brazilian federal bureaucracy

Resumo A produção de políticas públicas é um processo complexo que envolve um conjunto de estímulos e condicionantes. Compreender o que, de fato, tem informado os burocratas e as organizações públicas é um elemento essencial para caracterizar a produção de políticas públicas, assim como para a discussão das potencialidades e dos limites das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) no contexto brasileiro. Neste estudo, investigamos as diferentes fontes de informação disponíveis aos burocratas brasileiros; dentre as quais, não somente as científicas, mas também as experienciais, as internas e as externas ao Estado. Esta pesquisa traz resultados de um survey respondido por 2.180 servidores da Administração Federal Direta no final de 2019. Os resultados indicam que há variação na utilização de fontes de informação a serem mobilizadas pelos burocratas de acordo com o tipo de trabalho desempenhado e, também, com a área de política pública na qual atuam.

Resumen La elaboración de políticas públicas es un proceso complejo que implica un conjunto de estímulos y limitaciones. Comprender lo que de hecho ha informado a los burócratas y las organizaciones públicas es un elemento esencial para caracterizar la elaboración de políticas, así como para discutir las potencialidades y los límites de las políticas públicas basadas en la evidencia (PPBE) en el contexto brasileño. Se investigan las diferentes fuentes de información de que disponen los burócratas brasileños, incluyendo las científicas, pero también las experienciales, internas y externas al Estado. Esta investigación trae los resultados de una encuesta contestada por 2.180 funcionarios de la administración federal directa a finales de 2019. Los resultados indican que hay variaciones en la elección de los tipos de información que deben movilizar los burócratas en función del tipo de trabajo realizado, así como del ámbito de la política pública en el que operan.

Abstract Policy-making is a complex process involving stimuli and conditioning. Understanding the sources of information bureaucrats and public organizations use is essential to characterize policy-making and discuss the opportunities and limits of Evidence-Based Public Policies (EBPP) in the Brazilian context. The different sources of information available to bureaucrats in the country are investigated, such as the state's internal and external sources and scientific and experiential sources. This paper presents the results of a survey with 2,180 officials of the direct federal administration conducted at the end of 2019. The findings indicate variation in the types of information bureaucrats mobilized depending on policy area and the type of policy work they perform.

Mobilização da academia em instâncias colegiadas durante crise da Covid-19: mapeamento das experiências nos estados brasileiros / Nota Técnica n. 47 (Diest): Mobilização da academia em instâncias colegiadas durante crise da Covid-19: mapeamento das experiências nos estados brasileiros

Esta Nota Técnica tem como objetivo geral responder à seguinte pergunta de pesquisa: onde, a partir de quando e por que meios institucionais tem se dado a participação de especialistas para assessoramento científico dos gestores estaduais no enfrentamento da Covid-19?Os objetivos específicos dessa proposta são os seguintes: • investigar como instâncias formais de assessoramento têm se constituído e se há um assento formal para especialistas; • propor um indicador de classificação das instâncias de assessoramento em âmbito subnacional (ex. natureza da interação, nível de recursos, composição); e • investigar os efeitos da coordenação regional sobre as capacidades analíticas dos governos estaduais, tomando como referência o Consórcio do Nordeste.

Mapeamento dos profissionais de saúde no Brasil: alguns apontamentos em vista da crise sanitária da Covid-19 / Nota Técnica n. 30 (Diest) : Mapeamento dos profissionais de saúde no Brasi : alguns apontamentos em vista da crise sanitária da Covid-19

Apresenta dados que contribuem para a análise da capacidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pandemia do vírus da Covid-19. O enfoque definido para o estudo foi examinar a distribuição estadual de algumas das principais categorias de profissionais da área da saúde em território nacional. Partindo de dados de vínculos de trabalho e pessoas nas ocupações de médicos, enfermeiros e agentes de saúde extraídos das séries anuais da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia (Rais/ME), na versão aprimorada pelo Atlas do Estado Brasileiro, o estudo apresenta um retrato de assimetria na distribuição dessa força de trabalho entre os estados da Federação, assim como de ocupação entre os setores público e privado, com e sem fins lucrativos.

Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da Covid-19: uma análise dos normativos produzidos pelo Executivo Federal / Nota Técnica n. 31 (Diest) : Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da Covid-19 : uma análise dos normativos produzidos pelo Executivo Federal

Esta nota técnica analisa os instrumentos normativos produzidos pelo Poder Executivo para o enfrentamento da Covid-19 à luz do debate dos instrumentos de políticas públicas. A nota técnica está organizada em seis seções. Após a introdução, a segunda seção resgata brevemente a literatura sobre instrumentos de políticas públicas como materialização das decisões governamentais para a intervenção da sociedade em contextos específicos. A terceira seção traz referências sobre medidas adotadas em outros países e nos governos subnacionais para a contextualização da definição dos instrumentos do governo federal ante a crise da Covid-19. A quarta seção traz a estratégia metodológica de análise dos dados empíricos extraídos da página do portal do Planalto denominada Legislação Covid-19. A quinta seção apresenta os principais resultados da análise. Considerações e recomendações finais são apresentadas no final da nota técnica.

Professionalizing bureaucracy and building state capacities: are there unequal advances in Brazilian public administration? / La profesionalización de la burocracia y la creación de capacidades: ¿Avances desiguales en la administración pública brasileña? / Profissionalizando a burocracia e construindo capacidades: avanços desiguais na administração pública brasileira?

Abstract This article contributes to the discussion on public administration in Brazil. It examines the differences between the four functions of the state (basic functions, welfare, infrastructure and development, and emerging functions), based on the positions and careers of public servants. The data were collected in 2014 using a survey with public managers from different agencies of the Brazilian federal administration. The results point to distinctions regarding the roles played by middle managers, considering their distribution by state functions, profile, and activities. In a historical perspective, although there are basic functions that constitute the state, the creation of new careers and the recruitment of staff in the bureaucracy resulted in unequal development of the different state functions, generating imbalance and asymmetries. Also, emerging functions are generating new, more flexible, and dynamic ways for managers to work, which have renewed the Brazilian bureaucracy, albeit in a limited and heterogeneous way.

Resumen Este artículo contribuye a la discusión sobre la administración pública en Brasil al examinar las diferencias entre las cuatro funciones estatales: funciones básicas, bienestar, infraestructura y desarrollo y funciones emergentes, basadas en las posiciones y carreras de los funcionarios públicos. Los datos se recopilaron en 2014, mediante una encuesta con gerentes públicos de diferentes órganos de la administración federal. Los resultados señalan distinciones con respecto a los roles que desempeñan los gerentes intermedios, considerando su distribución por funciones estatales, perfil y actividades que realizan. En una perspectiva histórica, si bien existen funciones básicas que constituyen el Estado, la creación de nuevas carreras y el reclutamiento de personal en la burocracia han considerado las diferentes funciones estatales de manera desigual, generando desequilibrios y asimetrías. Por otro lado, las funciones emergentes generaron formas nuevas, más flexibles y dinámicas de desempeño de gestión que renovaron la burocracia brasileña, aunque de una manera limitada y heterogénea.

Resumo Este artigo contribui para a discussão sobre a administração pública no Brasil examinando as diferenças entre as quatro funções estatais — funções básicas, bem-estar, infraestrutura e desenvolvimento e funções emergentes — com base nos cargos e nas carreiras dos servidores públicos. Os dados foram coletados em 2014, por meio de pesquisa com gerentes públicos de diferentes órgãos da administração federal. Os resultados apontam distinções relativas aos papéis desempenhados pelos gerentes de médio escalão, considerando sua distribuição por funções estatais, perfil e atividades que realizam. Em uma perspectiva histórica, embora existam funções básicas que constituem o Estado, a criação de novas carreiras e o recrutamento de quadros de pessoal na burocracia têm contemplado as diferentes funções estatais de forma desigual, gerando desequilíbrios e assimetrias. Por outro lado, funções emergentes vêm gerando novas formas, mais flexíveis e dinâmicas, de atuação dos gerentes — que têm renovado a burocracia brasileira, ainda que de modo limitado e heterogêneo.