Repercussões das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional nas propostas legislativas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar / Repercussions of the National Food and Nutrition Security Conferences on legislative proposals for the National School Feeding Program

Introdução: As Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) foram realizadas no Brasil no período de 1994 a 2015. Por seu caráter intersetorial e multidimensional, as CNSAN debateram um amplo conjunto de temas e recomendações de políticas e programas, dentre eles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Objetivo: Analisar as repercussões das recomendações das CNSAN direcionadas ao PNAE no processo legislativo. Métodos: Trata-se de estudo documental, realizado em duas fases: a primeira consistiu na identificação de recomendações para políticas públicas de SAN contempladas nos relatórios das cinco CNSAN direcionadas ao PNAE; a segunda, na busca de projetos legislativos que tivessem pertinência temática com as demandas das CNSAN no período de 24 meses após cada evento. Resultados: Identificou-se, nas CNSAN, um total de 24 recomendações para atualização do PNAE e 24 projetos legislativos que tratam integral ou parcialmente dos temas e se distribuem de forma desigual entre as CNSAN. Foram encontrados projetos legislativos para 41,7% das recomendações das CNSAN para o PNAE, indicando que há convergência entre a agenda das CNSAN e do Legislativo brasileiro; as recomendações de universalização do programa e de reajuste dos valores repassados pela União para estados e municípios sobressaíram quanto ao número de projetos no Legislativo, indicando foco na garantia do direito à alimentação escolar; duas leis foram aprovadas para o período estudado. Conclusão: Tais resultados podem estar relacionados à abertura do congresso para as recomendações das CNSAN, devido ao modelo de governança adotado no período analisado.

Introduction: The National Food and Nutrition Security Conferences (from Portuguese: Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), were held in Brazil from 1994 to 2015. Due to its intersectoral and multidimensional nature, the CNSAN debated a wide range of themes, policy and program recommendations, among it, the National School Feeding Program (from Portuguese: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)). Objective: To analyze the repercussions of CNSAN recommendations directed to PNAE in the legislative process. Methods: This is a documentary study, carried out in two phases: the first consisted of identifying recommendations for public policies included in the reports of the five CNSAN directed to the PNAE; the second, in the search for legislative projects that had thematic relevance with the demands of CNSAN in the 24-month period after each event. Results: A total of 24 recommendations for updating the PNAE and 24 legislative projects were identified in the CNSAN, which fully or partially address the topics and are unevenly distributed among it. Legislative projects were found for 41.7% of the CNSAN recommendations for the PNAE, indicating that there is convergence between the CNSAN agenda and the Brazilian Legislature; the recommendations for universalizing the program and readjusting the amounts transferred by the Union to states and municipalities stood out in terms of the number of projects in the Legislature, indicating a focus on guaranteeing the right to school meals; two laws were approved for the period studied. Conclusion: The results may be related to the opening of the congress to the CNSAN recommendations, due to the governance model adopted in the period analyzed.

Segurança alimentar e nutricional: desenvolvimento de indicadores e experimentação em um município da Bahia, Brasil / Food and nutrition security: development of indicators and experimentation in a city of Bahia, Brazil

OBJETIVO: O objetivo foi propor e aplicar uma metodologia sensível ao fenômeno da segurança alimentar e viável para o monitoramento e a avaliação em municípios de pequeno porte, tendo um município pequeno e pobre como Mutuípe, na Bahia, Brasil, como ilustração. MÉTODOS: A partir de pesquisa em várias fontes nacionais e internacionais, da seleção de um conceito guia de segurança alimentar e nutricional e da identificação das suas dimensões, foi elaborado um protocolo com 20 indicadores incluindo variáveis consideradas capazes de expressar a situação no município. O protocolo contempla também as premissas que dão inteligibilidade ao modelo, os meios de verificação, os cálculos dos indicadores, os parâmetros e o plano de análise dos resultados. RESULTADOS: A aplicação da metodologia no município mostrou-se viável, sendo que a não disponibilidade de dados relevantes para a mensuração da segurança alimentar e nutricional foi um dos principais fatores de constrangimento. No entanto, foi possível identificar que em Mutuípe, considerando as dimensões da disponibilidade, acesso e consumo de alimentos e a utilização biológica de nutrientes, a insegurança alimentar e nutricional é moderada. CONCLUSÃO: O protocolo proposto é operacional e capaz de expressar a situação desejada em municípios pequenos, sendo útil à orientação das políticas locais.

OBJECTIVE: The objective was to propose and apply a methodology that would be sensitive to the phenomenon of food security and viable for monitoring and evaluating small municipalities, using the small, poor city of Mutuípe, in the state of Bahia, Brazil, as an illustration. METHODS: A protocol consisting of 20 indicators which included variables considered capable of expressing the situation of food security in the municipality was developed based on research from national and international sources, the selection of a guiding framework on food and nutrition security, and on the identification of its dimensions. The protocol also contemplates premises that make the model intelligible, means of verification, calculations of the indicators, and the parameters and plan for analysis of the results. RESULTS: The application of the methodology in the municipality proved to be viable. One of the main constraining factors was the lack of relevant data for the measurement of food and nutrition security. Nevertheless, it was possible to identify that food and nutrition insecurity in Mutuípe is moderate, taking into consideration the dimensions of food availability, access, consumption, and biological utilization of nutrients. CONCLUSION: The proposed protocol is operational and capable of expressing the desired situation in small municipalities and is useful for guiding local policies.