Reflexöes e consideraçöes sobre o estatuto da criança e do adolescente: 10 anos / Reflections and considerations about the statute of the child and adolescent: 10 years

Realizou-se uma análise dos 10 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aponta alguns aspectos das novas propostas contidas na Lei e apresenta uma reflexäo sobre a sua aplicaçäo, considerando em que medida os responsáveis, família, Estado e sociedade estäo cumprindo seu papel. Conclui que os resultados säo pouco animadores por constatar-se falhas na família e no Estado