Política social e Direitos Humanos sob o jugo imperial dos Estados Unidos / Social policies and human rights under the imperial rule of the United States

Este ensaio versa sobre ataques aos direitos humanos e à política social, apesar da força discursiva que, contemporaneamente, ambos passaram a ter. Tais agressões se acentuaram com o fim da bipolaridade entre Estados Unidos (EUA) e ex-União Soviética (URSS), no final dos anos 1980, com a autodissolução da URSS, em 1991, e com a transformação dos EUA em superpotência mundial. Contudo, ao se transformar, os Estados Unidos, em alvo de atos terroristas, supostamente praticados por países pobres, a pobreza foi criminalizada e transformada em inimigo número um. Isso explica o desmonte dos direitos humanos, notadamente os sociais, e das políticas publicas que visam concretizá-los.

This article deals with the attacks to human rights and to social policies, in spite of their discursive power contemporarily. Such attacks were stressed by the end of the bipolarity between the United States (USA) and the ex-Soviet Union (USSR) at the end of the 1980's, by the USSR's self-dissolution in 1991, and by the transformation of the USA into a world superpower. However, when the USA became target of terrorist attacks, supposedly committed by poor countries, poverty was criminalized and became enemy number one. That fact explains the disassembling of the human rights, mainly the social ones, and of the public policies which aim at implementing them.

Proteção social contemporânea: cui prodest? / Contemporary social protection: cui prodest?

Este texto trata da proteção social como processo complexo e contraditório, que não é apenas social, mas também político e econômico. Referencia-se na batalha de paradigmas travada em torno desse processo e em duas distintas tradições de economia política: a clássica ou liberal e a crítica ou marxista. Privilegiando a economia política crítica, desmitifica o uso liberal da proteção social como meio de legitimação e de ativação do mercado de trabalho assalariado, detectando a seguinte inconsistência nas hostes antiliberais: a de considerar o trabalho assalariado, espoliador e alienado, um direito social.

This article is about social protection as a complex and contradictory process that is not only social, but also political and economic. It refers to the paradigm battle that occurs in this process, as well as to two different traditions in political economics: the classic or liberal and the critical or Marxist. As the critical political economics is privileged, it demystifies the liberal use of social protection as a legitimate and activating means of the salaried labor market, by detecting the following inconsistency in the anti-liberal hosts: to consider the salaried work, that is spoiling and alienated, as a social right.

Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil / Developmentalist utopies and social policy in Brazil

Este artigo discute a política social brasileira no marco das aspirações governamentais de transformar o Brasil, desde os anos 1930, em potência emergente, por meio de um processo de desenvolvimento gerido pelo Estado. Só que essas transformações se realizaram de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas e continuidades. Para isso, muito contribuíram os períodos de ditadura e o recente domínio neoliberal, que aprofundaram as desigualdades sociais e impediram a política social de concretizar direitos sociais conquistados formalmente.

In this article we discuss the Brazilian social policy guided by the government's aspirations to transform Brazil (since the 1930's) into an emergent potency through a development process managed by the State. However, these transformations depended on the international capital, and they combined ruptures and continuities. The periods of dictatorship and the recent neoliberal dominance contributed to that situation, which deepened social inequalities and prevented the social policy from making social rights that were formally conquered actual.