ABSTRACT
Analisamos de que modo questões relacionadas com a saúde mental infantojuvenil estão sendo abordadas em conferências de saúde e de saúde mental no município de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, desde a criação do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de analisar o impacto desses discursos no estabelecimento da Rede de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (RAPSij). Trata-se de uma pesquisa documental dos relatórios das conferências municipais realizadas entre 1991 e 2019, na qual se utilizou o método de análise de discurso, sendo mobilizados os conceitos de condições de produção e formação discursiva. A análise das formações discursivas centrou-se em três aspectos: a visão sobre a criança, a visão sobre a Saúde Mental e as temáticas abordadas nas propostas. Os relatórios revelaram não só pouca visibilidade da saúde mental infantil no município, mas também contradições das práticas assistenciais, que ora reforçam o modelo biomédico, ora se propõem a superá-lo. Denotaram igualmente a dificuldade de identificação do papel da atenção básica na RAPSij, assim como o moroso processo de implementação dos serviços substitutivos, que continuam sendo apontados como insuficientes no atendimento das demandas municipais.
We analyze how issues related to child and adolescent mental health are being addressed in health and mental health conferences in the municipality of Fortaleza, State of Ceará, Brazil, since the creation of the Unified Health System, with the aim of analyzing the impact of these discourses on the establishment of the Child and Youth Psychosocial Care Network (RAPSij). This is a documentary research of the reports of the municipal conferences held between 1991 and 2019, in which the method of discourse analysis was used, and the concepts of conditions of production and discursive formation were mobilized. The analysis of the discursive formations focused on three aspects: the view on the child, the view on Mental Health, and the themes addressed in the proposals. The reports revealed not only little visibility of the child mental health in the municipality, but also contradictions of the care practices, which sometimes reinforce the biomedical model, and sometimes propose to overcome it. They also denoted the difficulty in identifying the role of primary care in the RAPSij, as well as the slow process of implementation of substitutive services, which continue to be pointed out as insufficient in meeting municipal demands.
Analizamos cómo se abordan los temas relacionados con la salud mental infanto-juvenil en las conferencias de salud y salud mental en el municipio de Fortaleza, Estado de Ceará, Brasil, desde la creación del Sistema Único de Salud, con el objetivo de analizar el impacto de estos discursos en la creación de la Red de Atención Psicosocial Infanto-Juvenil (RAPSij). Se trata de una investigación documental de los informes de las conferencias municipales realizadas entre 1991 y 2019, en la que se utilizó el método de análisis del discurso y se movilizaron los conceptos de condiciones de producción y formación discursiva. El análisis de las formaciones discursivas se centró en tres aspectos: la mirada sobre el niño, la mirada sobre la Salud Mental y los temas abordados en las propuestas. Los relatos revelaron no sólo poca visibilidad de la salud mental infantil en el municipio, sino también contradicciones de las prácticas asistenciales, que a veces refuerzan el modelo biomédico, a veces proponen superarlo. También denotaron la dificultad para identificar el papel de la atención primaria en la RAPSij, así como el lento proceso de implantación de los servicios sustitutivos, que siguen siendo señalados como insuficientes para atender las demandas municipales.
ABSTRACT
Introdução: O uso da via judicial para o fornecimento de medicamentos presentes nas listas oficiais públicas é uma forma legítima de garantir o pleno exercício do direito à assistência individual terapêutica, que integra o direito à saúde na lei brasileira. Objetivo: Descrever o perfil dos processos administrativos e judiciais de solicitação de medicamentos à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, analisando a origem dessa demanda, os 10 princípios ativos mais solicitados em cada ano e suas principais indicações terapêuticas. Métodos: Estudo documental descritivo e retrospectivo de abordagem quantitativa. Foram analisadas as solicitações via processo administrativo e judicial ingressadas na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. Nesse estudo as variáveis utilizadas foram adaptadas do Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Ações Judiciais de Medicamentos. Para a análise dos dados, utilizou-se o SPSS® versão 15.0. A análise foi descritiva utilizando freqüência simples, média e porcentagem. Resultados: A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, através do CEIMED (Centro de Estudos e Informações Sobre Medicamentos) recebeu em 2013 um total de 1156 processos no total com um aumento de 33,91% no ano de 2014, totalizando 1548 processos. Os princípios ativos mais relevantes de 2013 foram: rituximabe (câncer) e teriparatida (osteoporose); em 2014 rituximabe (câncer) e insulinas (diabetes). Conclusão: O crescente processo de judicialização da saúde tem implicado grandes desafios às esferas municipal, estadual e federal por impactar diretamente nos orçamentos. Nota-se que assistência ao paciente com medicamentos já padronizados ainda necessita de eficácia prática, seja em não faltar nos locais de dispensação, seja em não gerar demanda processual desnecessária. O tratamento para diversos tipos de câncer, osteoporose e diabetes insulino-dependente necessitam de atençãoespecial quanto ao custo-beneficio imposto ao tratamento desses pacientes. (AU)
Introduction: The use of judicial channels for the supply of medicines on public official lists is a legitimate way to guarantee the full exercise of the right to individual therapeutic assistance, which integrates the right to health in Brazilian law. Objective: Describe the profile of administrative and judicial processes about demand of medicines from the Department of Health of Ceará Government, analyzing the origin of the demand, the 10 most requested active ingredients and their main therapeutic indications. Methods: Documental descriptive and retrospective study of quantitative approach. The applications submitted by administrative and judicial process were analyzed by the Department of Health from January/2013 to December/2014. During this study, the variables used were adapted from the Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento das Ações Judiciais de Medicamentos (free translation: Manual of Evaluation Indicatives and Monitoring of Lawsuits of Medicines). In order to analyze the data it was used the SPSS® version 15.0. The analysis was descriptive using simple frequency, average and percentage. Results: Ceará's Department of Health by means of CEIMED (Study and Information Center about Medicines) received in 2013 1156 processes, and a raise of 33.91% of that in 2014, summing 1548 processes. The most relevant active ingredients in 2013 were: rituximab (cancer) and teriparatide (osteoporosis); in 2014: rituximab (cancer) and insulin (diabetes). Conclusion: the growth processes of judicialization of health has impacted with big challenges to the competences of cities, states and union due to the direct finance impact. It can be seen that the aid to patient with standard medicines still needs practice efficacy, such not missing at exempt places, as not generating unnecessary procedural demands. The treatment for several types of cancer, osteoporosis and insulin-dependent diabetes needs special attention about benefit-cost imposed to the treatment of these patients.