O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica Constitucional Brasileira / The due process of law involuntary psychiatric internment in Brasilian Constitutional law

A Constituição Federal de 1988 prevê que ôninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legalõ (Art. 5°, LIV). Essa cláusula derivada do direito inglês û due process of law û garante a todos um procedimento legal previamente estabelecido e um julgamento justo para a privação do direito fundamental à liberdade do paciente psiquiátrico. A internação psiquiátrica involuntária, além de seu aspecto médico, possui natureza de restrição ao direito de liberdade, sendo por isso exigido um devido processo legal. A natureza jurídico-constitucional da internação psiquiátrica involuntária e a sua constitucionalidade, embora não possa derivar de texto expresso da Constituição, advém do chamado ôdireitos dos outrosõ, que autoriza a restrição de direitos fundamentais em confronto com outros direitos ou valores constitucionais. No Brasil, há uma previsão específica para o devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária dada pela Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Entretanto, o princípio do amplo acesso ao poder judiciário (Art. 5°, XXXV), a referida cláusula constitucional, autoriza o intérprete, principalmente o juiz, a maior concretização dos direitos fundamentais da pessoa portador de transtorno mental. O devido processo de internação psiquiátrica involuntária é matéria amplamente examinada do direito comparado, cujas diretrizes, diante das características do constitucionalismo contemporâneo podem ser perfeitamente aplicadas ao Brasil. Estando a internação psiquiatrica involuntária, no caso concreto, em desobediência ao devido processo legal e às condições de salubridade previstas na lei da reforma psiquiátrica, a ação constitucional do habeas corpus pode e deve ser utilizada para assegurar o direito fundamental à liberdade da pessoa portadora de transtorno mental, até mesmo em face de ato de particular...

Mucormicose de seios paranasais e órbitas em pacientes imunocompetente: relato de caso e revisäo de literatura / Mucormycosis of paranasal sinuses and orbit in a immunocompetent patient: a case report and review of the literature

Mucormicose rinocerebral é uma infecção fúngica invasiva, inicial nos seios paranasais e que freqüentemente, progride para órbita e cérebro. A forma rinocerebroorbitária é, usualmente, associada a pior prognóstico e, quase exclusivamente, observada em pacientes imunodeprimidos. Os autores apresentam o caso de uma paciente, com 41 anos de idade, portadora de quadro arrastado de cefaléia, dor ocular, edema palpebral, proptose, exoftalmia , rigidez de nuca, panssinusopatia e abcessos em órbita direita e faringe. Embora imunocompetente, a partir dos achados radiológicos e cirúrgicos e de cultura, foi feito o diagnóstico de mucormicose. Atualmente, a paciente encontra-se em acompanhamento ambulatorial, em boas condições no Serviço de ORL do HBDF

Intercorrências clínicas na síndrome de Turner / Clinical intercurrence in Turner's syndrome

Neste trabalho descrevemos as malformaçöes e co-morbidades observadas em pacientes com síndrome de Turner (ST). Foi realizado um estudo retrospectivo, avaliando os prontuários de 60 pacientes cujo diagnóstico de ST foi confirmado através do cariótipo, desde a fase pré-natal até a idade de 49 anos. As pacientes encontram-se com idades entre 1 e 50 anos e foram evoluídas num período de 4 meses a 29 anos. Trinta e uma apresentavam o cariótipo 45X0, 24 eram mosaico e 5 apresentavam o padräo 46Xi, (i,Xq). Todas tinham baixa estatura e algum tipo de estigma. Cinco (8,3 por cento) näo apresentavam outras malformaçöes congênitas e eram saudàveis; 55 (91,6 por cento) apresentavam doenças associadas, sendo que em 23 (38,3 por cento) foram detectadas doenças endócrinas, em 16 (26,6 por cento) otorrinolaringológicas, 15 (25 por cento) cardiológicas, 14 (23,3 por cento) nefrológicas e 6 (10 por cento) gastrointestinais. Entre as doenças endócrinas mais comuns, observamos hipotireoidismo (36,6 por cento), seguido de osteo-porose (18,3 por cento) e hiperlipemia (11,6 por cento). As doenças otorrinolaringológicas mais comuns foram as infecçöes (otite média e amigdalite); das doenças cardiológicas, as valvulopatias (principalmente aorta bicúspide), das nefrológicas as duplicaçöes do sistema coletor e rotaçöes renais e das gastrointestinais foram observados dois casos de divertículo de Meckel. Encontramos maior prevalência de malformaçöes cardíacas nas pacientes com cariótipo 45X0, embora sem significância estatística quando considerados os demais cariótipos. Concluímos que, devido à alta ocorrência de doenças nesta síndrome, estas devem ser acompanhadas periodicamente em diferentes especialidades.