Aspectos éticos da legislação de transplante e doação de órgãos no Brasil / Ethical aspects of organ transplantation and donation in Brazilian legislation

Nas últimas décadas o transplante de órgãos transformou-se de experimento em opção terapêutica capaz de prolongar a vida de pacientes terminais. Uma questão que suscita divergências são as estratégias para o aumento da captação de órgãos. O transplante é para muitos pacientes sinônimo de melhor qualidade de vida e maior sobrevida; para outros a única chance de sobrevivência. No entanto, a nobreza dos objetivos do aumento de captação de órgãos não justifica utilizar métodos não éticos. Nenhum processo pode ser considerado como tal se durante seu transcorrer não se primou em manter atitude compatível com os princípios que regem o comportamento ético. Este trabalho pretende revisar a atual legislação brasileira sobre morte encefálica e doação de órgãos, analisando-a a partir dos princípios éticos da autonomia e do consentimento livre e esclarecido, focando os diversos conflitos de interesses que permeiam o processo de doação de órgãos e tecidos e os transplantes.

Grau de incapacidade: indicador de prevalência oculta e qualidade do programa de controle da hanseníase em um Centro de Saúde-Escola no município de Uberlândia - MG / Degree of incapacity: an indicator for hidden prevalence and program quality of leprosy control in a University Health Center in the Uberlândia District

O longo período de incubaçäo da hanseníase, seus sintomas e sinais insidiosos, assim como as deficiências operacionais no Programa de Controle, produzem dificuldades em seu diagnóstico. Essa situaçäo cria condições para considerar que existe uma prevalência oculta que leva incapacidade ao doente e influi na cadeia de transmissäo. Este trabalho objetivou aplicar indicadores para análises epidemiológica e operacional do Programa de Controle da Hanseníase no Distrito Sanitário Oeste, Uberlândia-MG, avaliando as incapacidades físicas dos pacientes como medida da qualidade do programa e estimativa de prevalência oculta. Foram analisados 138 prontuários de hansenianos diagnosticados no Centro de Saúde Escola da Universidade Federal de Uberlândia (CSE-UFU), de janeiro de 1995 a julho de 2000. No diagnóstico, 24 por cento dos pacientes apresentaram algum grau de incapacidade, inclusive grau I, evidenciando diagnóstico tardio. Na alta, 68 por cento dos pacientes que iniciaram o tratamento com grau zero permaneceram nesse grau e, entre aqueles que iniciaram com grau I, 61,5 por cento mantiveram a condiçäo, 23,1 por cento regrediram para zero e 15,4 por cento näo tiveram registro. Os indicadores operacionais refletiram um atendimento de boa qualidade no CSE-UFU. A prevelência oculta estimada foi de 27 casos para o ano 2000, elevando a taxa de prevelência conhecida de 10,22/10.000 habitantes para a taxa de prevalência real de 13,67/10.000, evidenciando uma endemia muito alta de hanseníase no Distrito Oeste. Discute-se a necessidade de adotar a avaliaçäo do grau de incapacidades como indicador de morbidade e controle da doença nos vários níveis de atençäo a fim de planejar ações para detectar os focos de endemia oculta nas comunidades