1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde: processo ascendente e participativo / 1st National Health Surveillance Conference: bottom-up and participatory process

Este livro foi organizado e produzido para documentar e expandir o acesso às deliberações da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, com a expectativa de que se tornem vivas no cotidiano de todas as pessoas em todo o território brasileiro. Afinal, sistematizar o trabalho que se realiza pelo controle social no SUS é fundamental, inclusive para ocupar a condição de relevância pública que a Constituição Brasileira de 1988 atribuiu às ações e serviços de saúde. Tornar esse trabalho visível e reconhecê-lo nessa condição tem a dupla finalidade de fortalecer o SUS como política de saúde do estado brasileiro, conquistada pela população em esforço e luta, e de consolidar a relação entre a saúde e a democracia, aqui expressa pela designação das necessidades nos diferentes territórios e de forma ascendente, materializando a diretriz que embasa a institucionalidade do aparelho estatal na definição constitucional de que a saúde é bem de todos e que os governos devem agir para preservá-la e fortalecê-la.

Projeto Integra: fortalecimento da participação social na agenda das políticas, serviços e tecnologias em saúde / Integra Project: strengthening social participation in the agenda of health policies, services, and technologies

Resumo A 16ª Conferência Nacional de Saúde demonstrou o interesse do controle social em intervir sobre as políticas públicas a fim de garantir o direito às tecnologias de saúde. O projeto Integra - Integração das Políticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde -, nasce da parceria entre o Conselho Nacional de Saúde, a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com objetivo de fortalecimento da participação e engajamento social na temática e a integração das políticas e práticas de saúde em diferentes setores da sociedade (movimentos sociais, controle social e profissionais de saúde), tendo as diversas etapas relacionadas ao acesso aos medicamentos (pesquisa, incorporação, produção nacional e serviços) como mote principal, no cenário da pandemia de COVID-19. Oferta-se, neste projeto, capacitação para grupos de lideranças nas regiões de saúde e atividades de grande abrangência nacional e política. Espera-se alcançar o estabelecimento de uma rede intersetorial, integrada de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

Abstract The 16th National Health Conference illustrated the interest of health councils to intervene in public policies in order to guarantee the right to health technologies. The INTEGRA project (Integration of policies for Health Surveillance, Pharmaceutical Care, Science, Technology, and Innovation in Health) is a partnership among the National Health Council, the National School of Pharmacists, and the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), with support from the Pan American Health Organization (PAHO), with the goal of strengthening participation and social engagement in the theme, as well as the integration of health policies and practices within different sectors of society (social movements, health councils, and health professionals), with the various stages related to the access to medicines (research, incorporation, national production, and services) being the main theme in the context of the COVID-19 pandemic. It seeks to offer training for leadership groups in the health regions and activities with a broad national and political scope, and it hopes to establish an intersectorial and integrated network of leaders capable of acting collaboratively to defend the development of science, public policies, national sovereignty, and social control of health.

Diretrizes gerais para uma política nacional de inclusão das ações de diagnóstico no processo de atenção à saúde: a atenção em análises clínicas e toxicológicas como um dos eixos estruturantes / General guidelines for a national policy for the inclusion of diagnosis actions in the process of health care: attention in clinical and toxicological analysis as one of the structuring axes

As políticas públicas voltadas para atenção à saúde dependem da participação e envolvimento político, exigem o aprimoramento científico e técnico, além de ferramentas adequadas para a gestão, incorporação de tecnologias e a aplicação de estratégias para a superação das fragmentações dos serviços, na perspectiva concreta das efetivas universalidade e integralidade das ações de saúde, com equidade. O objetivo deste documento foi propor diretrizes de uma política voltada às análises clínicas e toxicológicas alinhada com as atuais iniciativas do Ministério da Saúde. Foi utilizada como metodologia a análise das discussões e demandas extraídas dos fóruns das Comissões de Análises Clínicas dos Conselhos de Farmácia do Sul do Brasil, tendo como pressupostos as questões conceituais e estratégicas elencadas no presente documento. O resultado deste documento gerou de um conjunto de diretrizes gerais e seis eixos estratégicos, quais sejam, os conceitos fundamentais, o acesso e segurança do paciente, o financiamento e estruturação da rede, a incorporação de tecnologias, o reconhecimento do trabalho na atenção em análises clínicas e a regulação dos serviços. Espera-se que estes eixos possam colaborar com as iniciativas em andamento no Ministério da Saúde, especialmente no tocante à estruturação da rede de diagnóstico e suas interfaces com todas as ações de atenção e cuidado em saúde, incluindo aqueles de caráter complementar às ações desenvolvidas no contexto dos serviços públicos de atenção.

Public policies for health care depend on the participation and political involvement, requiring scientific and technical improvement, as well as appropriate tools for management, incorporating technologies and implementation strategies to overcome the fragmentation of services with a concrete view of the actual universality and comprehensiveness of health actions with equity. The purpose of this study is to propose guidelines for a policy aimed at clinical and toxicological analysis in line with the current Ministry of Health initiatives. It used the analysis of discussions and demands extracted from the forums of Clinical Analysis Committees of South Pharmacy Councils Brazil as its methodology, taking the conceptual and strategic issues listed in this document as assumptions. The result of this document has generated a set of general guidelines and six strategic axes, namely, the fundamental concepts, patient access and safety, network financing and structuring, technology incorporation, work recognition in clinical analysis care, and service regulation. It is expected that these axes can collaborate with ongoing initiatives at the Ministry of Health, especially regarding the structure of the diagnostic network and its interfaces with all care and health care actions, including those of complementary character to the actions developed in the context of public health care services.