A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva / Sexual abuse of children and adolescents: understanding the reality enables protective action

Trata-se de pesquisa exploratória realizada no contexto da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. O objetivo do trabalho foi avaliar o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo juiz às crianças e aos adolescentes envolvidos em situação de violência sexual. Os dados foram coletados por meio de consulta documental, contatos telefônicos com as instituições responsáveis pela execução das medidas protetivas determinadas e com 25 delegacias circunscricionais. No âmbito da situação de violência sexual, os dados revelaram que os abusos ocorreram dentro de casa e foram cometidos por parentes próximos. As vítimas eram majoritariamente do gênero feminino, entre três e oito anos.No que toca à garantia de proteção integral, constatou-se desconexão entre as instituições do sistema de proteção. O trabalho em rede mostrou-se necessário para a devida proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, e fator relevante na construção de políticas públicas voltadas para a prevenção e intervenção.

This text presents the results of research carried out in the Infancy and Youth Courts in Brasília, Brazil. The aim of the research was to evaluate the enforcement of the protective measures applied by the Judge to child and adolescent victims. The method included documentary analysis; telephone contact with the institutions responsible for carrying out the protective measures judicially applied; telephone contact with 25 police departments in Brasília. The results showed that sexual abuse occurs in the home and is perpetrated by close relatives. The main victims are girls between the ages of three and eight. It also showed that there is a disconnect in the actions taken by the agencies of the legal and protective system. The results showed that the effectiveness of the protective action depends on the establishment of a network that promotes connectedness and partnership between the legal and care organizations. It also represents a significant contribution to the construction of public policies focusing on prevention and intervention with regard to sexual abuse.

As medidas protetivas na perspectiva de famílias em situação de violência sexual / Las medidas de protección desde la perspectiva de las familias en situaciones de violencia sexual / The protective measures from the perspective of families in situation of sexual violence

Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com cinco famílias que vivenciaram situação de violência sexual contra crianças e adolescentes, decorrido um ano ou mais de terem recebido aplicação de medidas protetivas provenientes do Estatuto da Criança e do Adolescente. O instrumento utilizado foi uma entrevista semiestruturada com seis mulheres, familiares das vítimas. Os resultados revelaram que decorrido um ano da aplicação das medidas protetivas, quatro das cinco famílias ainda não haviam recebido qualquer intervenção e uma delas vinha sendo exposta a repetidas avaliações por várias instituições da rede de proteção. As famílias expressaram sofrimento emocional pela falta de apoio, desconhecimento e alienação em relação ao processo, e decepção em relação às instituições legais e de atendimento. Também evidenciaram que sua expectativa em relação ao sistema de proteção envolve a formação de vínculo que possibilite o devido acolhimento de sua dor e a sua expressão como sujeitos autônomos.

This paper presents the results of a survey with five families who experienced situations of sexual violence against children and adolescents. It was carried out one year after the families received application of protective measures according to the Law Statute of Infancy and Youth. A semi-structured interview with six women, relatives of the victims, was the instrument used. The results showed that after the period of one year four of the five families had not received any intervention and one of them had been exposed to repeated evaluations by various institutions in the protection network. The families expressed emotional distress by the lack of support, ignorance and alienation from the process, and disappointment in relation to legal institutions and service. They also showed that their expectations regarding the protection system involves the formation of bond that allows the recognition of their pain and their expression as autonomous individuals.

Este trabajo presenta los resultados de un estudio con cinco familia que han vivido situaciones de violencia sexual contra sus niños y jóvenes. El trabajo se realizó un año después que recibieron la aplicación de medidas de protección conforme la ley Estatuto de la infancia e juventud. El instrumento utilizado fue una entrevista semi-estructurada con seis mujeres, familiares de las víctimas. Los resultados mostraron que después de un año de la aplicación de las medidas de protección, cuatro de las cinco familias no habían recibido ninguna intervención y uno de ellos habían estado expuesto a evaluaciones repetidas por diferentes instituciones en la red de protección. Las familias expresaron sufrimiento emocional por la falta de apoyo, la ignorancia y el alejamiento del proceso, y decepción en relación con las instituciones legales y de servicio. También revelaron que sus expectativas con respecto al sistema de protección consiste en la envuelve la formación de los bonos que le acojan su dolor y su expresión como sujetos autónomos.

Intervenção no abuso sexual intrafamiliar: ingerência invasiva ou proteção devida? / Intervention in the intrafamily sexual abuse: invasive interference or due protection? / Intervención en el abuso sexual intrafamiliar: injerencia invasiva o protección debida?

Este texto se propõe a discutir os aspectos jurídicos e psicológicos presentes no abuso sexual intrafamiliar. Pensamos a proteção da criança ou do adolescente a partir da constatação de que o maior número de abusos sexuais é cometido no seio das famílias e com maior frequência pelos pais e padrastos. Colocamos algumas questões com o intuito de melhor compreender a interface entre Psicologia e Direito na ingerência deste problema, com vistas à possível proteção e restauração de direitos das vítimas. Ressaltamos as contradições presentes e concluímos que a intervenção judicial pode ser determinante para a interrupção da violação do direito a uma vida digna e ao desenvolvimento sexual saudável tanto de crianças como de adolescentes. Reconhecemos que, apesar de a violência sexual intrafamiliar ocorrer no contexto privado, ela tem caráter social e público por atentar contra os direitos humanos básicos, e requer uma intervenção legal para restabelecer e garantir esses direitos.

This text aims at discussing the psychological and juridical aspects present in interfamily sexual abuse. We have in mind the protection of the child or adolescent. It is based on the reality that the higher number of sexual abuses occurs within the families and is more frequently perpetrated by parents and stepfathers. We hereby present some issues in order to better understand the interface between Psychology and Law in handling this problem, aiming at the possible protection and restoration of the victims’ rights. We emphasize the occurring contradictions and conclude that the judicial intervention may be determinant for the interruption of the violation of the right to a dignified life and to a healthy sexual development of children and adolescents. We recognize that although intrafamily sexual violence occurs in a private context, it has social and public character for it attempts against basic human rights, and, therefore, requires legal intervention to reestablish and guarantee these rights.

Este texto propone la discusión acerca de los aspectos jurídicos y psicológicos presentes en el abuso sexual intrafamiliar. Pensamos la protección del niño o adolescente a partir de la constatación de que el mayor número de casos de abusos sexuales ocurre en el interior de las familias y con mayor frecuencia es practicado por los padres y padrastros. Hemos planteado algunas cuestiones con el intuito de mejor comprender la interface entre Psicología y Derecho en la injerencia de este problema, para proponer una posible protección y restauración de derechos de las víctimas. Resaltamos las contradicciones presentes y concluimos que la intervención judicial puede ser determinante para la interrupción de la violación del derecho a una vida digna y al desarrollo sexual saludable tanto de niños como de adolescentes. Reconocemos que, pese a que la violencia sexual intrafamiliar ocurra en el contexto privado, ella tiene carácter social y público puesto que atenta contra los derechos humanos básicos y requiere una intervención legal para restablecer y garantizar esos derechos.

O papel desempenhado pela justiça na história de uma família com denúncia de violência sexual / The role performed by justice in the history of a family with sexual violence denounce

Este texto apresenta parte dos resultados obtidos em uma pesquisa realizada no contexto da justiça, mais especificamente no âmbito de um estudo psicossocial de uma família com crianças que sofreram violência sexual. O objetivo foi apreender quais os possíveis significados atribuídos à justiça, às experiências vividas pela família e, finalmente, qual o papel desempenhado pela justiça na história de vida dessa família. Para tanto, buscou-se focalizar a narrativa da família, constituída a partir da fala e dos comportamentos dos sujeitos. A discussão teve como base os resultados obtidos por meio da aplicação da técnica projetiva de colagem. A análise das informações foi realizada segundo a proposta da hermenêutica de profundidade; os resultados apontam para o valor simbólico e objetivo do papel desempenhado pela justiça na história da família participante da pesquisa

Em nome do pai: um romance familiar construído com a participação da justiça / Family history: a reinterpreted script

Este texto que se constitui num estudo de caso, baseia-se em uma pesquisa que foi realizada na seção psicossocial forense do tribunal de justiça do Distrito Federal e territórios. As informações colhidas permitiram que as autoras concebessem a idéia de construção de um romance familiar, no qual pudessem estruturar os dados e as interpretações realizadas pelos próprios sujeitos participantes da pesquisa e a reinterpretação realizada pelas autoras. Ao romance deu-se o nome Em nome do pai e o mesmo foi composto de três capítulos: história familiar: um roteiro reinterpretado; repetir, repetir até ficar diferente; queremos ser os poetas de nossa própria vida e, primeiro, nas menores coisas. Os resultados permitiram verificar que as figuras do pai real, do pai idealizado e do pai simbólico se sobrepõem e se mesclam, promovendo e mantendo a situação abusiva e violenta no contexto familiar. O reconhecimento e diferenciação desses diferente âmbitos, por outro lado, possibilitaram a mudança no roteiro de vida dos sujeitos participantes e, também, na atuação dos profissionais da referida seção