Emendas parlamentares e o orçamento federal para o esporte brasileiro (2004-2015) / Parliamentary amendments and the federal budget for brazilian sport (2004-2015) / Enmiendas parlamentarias y el presupuesto deportivo federal brasileño (2004-2015)

O objetivo deste trabalho foi investigar magnitude e características das emendas aprovadas no orçamento do Ministério do Esporte (ME) de 2004 a 2015. Esta pesquisa, documental e de natureza exploratória, coletou dados do Portal SIGA Brasil. Verificamos que a alocação de emendas parlamentares no orçamento do ME foi prioritariamente proveniente de emendas individuais (R$ 8,2 bilhões) e que, exceto pelas emendas de relatoria, as propostas privilegiaram a implantação de infraestrutura esportiva (R$ 12,9 bilhões). Estados e municípios foram os maiores beneficiários das emendas (R$ 12,5 bilhões). Exceto por Espírito Santo, os estados da região Sudeste totalizaram o maior volume de recursos. Concluímos que a alocação de emendas no orçamento do ME privilegiou o atendimento das demandas individuais dos parlamentares por meio do direcionamento de recursos para pequenas obras, especialmente dos programas "Esporte e Lazer da Cidade" e "Segundo Tempo", nas localidades as quais encontravam-se vinculados.

The aim of this study was to investigate the volume and characteristics of the amendments approved in the budget of the Ministry of Sports (ME) from 2004 to 2015. This research, documentary and exploratory nature, collected data from SIGA Brazil Portal. We verified that allocation of parliamentary amendments was primarily from individual amendments (R$ 8.2 billion) and, except for the amendments of the rapporteur, the proposals favored the implementation of sports infrastructure (R$ 12.9 billion). States and municipalities were the largest beneficiaries (R$ 12.5 billion). Except for Espírito Santo, the states of the southeast region totaled the largest volume of budgetary resources. We concluded that the allocation of amendments in the budget of the ME privileged the attendance of individual demands of the parliamentarians by directing resources to small works, especially from "Esporte e Lazer da Cidade" and "Segundo Tempo" programs, in locations where they were bound.

El objetivo de este trabajo fue investigar la magnitud y las características de las enmiendas aprobadas en el presupuesto del Ministerio de Deportes (ME) de 2004 a 2015. Esta investigación exploratoria y documental recopiló datos del Portal SIGA Brasil. Observamos que la asignación de enmiendas parlamentarias provino principalmente de enmiendas individuales (R$ 8,2 mil millones) y que, a excepción de las enmiendas del relator, las propuestas favorecieron la implementación de infraestructura deportiva (R$ 12,9 mil millones). Los estados y municipios fueron los principales beneficiarios de las enmiendas (R$ 12,5 mil millones). A excepción de Espírito Santo, los estados de la región sureste representaron la mayor cantidad de recursos. Concluimos que la asignación de enmiendas en el presupuesto del ME favoreció la satisfacción de las demandas individuales de los parlamentarios al dirigir recursos para pequeñas obras, especialmente los programas "Esporte e Lazer da Cidade" y "Segundo Tempo", en lugares donde estaban atados.

Financiamento público e esporte educacional: uma análise do processo orçamentário do programa Segundo Tempo (2004-2011) / Public funding and educational sport: an analysis of the budget process of the program Segundo Tempo (2004-2011) / El deporte educativo y la financiación pública: un análisis de la composición del presupuesto programa Segundo Tempo (2004-2011)

O objetivo deste trabalho foi investigar o financiamento do programa "Segundo Tempo" no decorrer dos processos de elaboração e execução orçamentária de 2004 a 2011. Este estudo se caracteriza como uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa. Os dados foram coletados a partir do portal Siga Brasil e estes se referiam aos recursos provenientes do Orçamento Geral da União por meio da Lei Orçamentária Anual para a função "Desporto e Lazer" e para o programa "Segundo Tempo". Concluímos que a designação dos recursos públicos no processo de elaboração e execução orçamentária da função "Desporto e Lazer" não priorizou o esporte educacional. Também concluímos que a liberação dos recursos orçamentários do "Segundo Tempo" não ocorreu de maneira fluida e não assegurou a manutenção e ampliação dos atendimentos dos beneficiários, impactando no processo de universalização do esporte educacional.

The aim of this study was to investigate the funding of the program "Segundo Tempo" during the course of the planning processes and budget execution for 2004 to 2011. This research is characterized as a descriptive study of quantitative nature. The data were collected from the portal "Siga Brasil". The data refer to resources from the federal budget through the Annual Budget Law to the function "Sport and Leisure" and to the program "Segundo Tempo". We conclude that the designation of public resources during the course of the planning processes and budget execution of the function "Sport and Leisure" does not prioritized the educational sport. We also conclude that the release of budgetary resources of the "Segundo Tempo" did not happen fluidly and did not ensure the maintenance and expansion of the attendances of beneficiaries, impacting on the process of universalization of educational process.

El objetivo de este estudio fue investigar la financiación del programa "Segundo Tempo" durante el proceso de elaboración y ejecución de los presupuestos de 2004 a 2011. Este estudio se caracteriza como un estudio descriptivo de carácter cuantitativo. Los datos se recogieron desde el portal "Siga Brasil" y éstos se refieren a los fondos del presupuesto federal a través de la Ley de Presupuesto Anual de la función "Deporte y Ocio" y para lo programa "Segundo Tempo". Concluimos que la designación de los recursos públicos en el proceso de elaboración y ejecución de la función "Deporte y Ocio" no priorizó el deporte educativo. También llegamos a la conclusión de que la liberación de los recursos del presupuesto de la "Segundo Tempo" no ocurrió de manera fluida y no aseguran el mantenimiento y la expansión de las asistencias de los beneficiarios, que influyen en el proceso de universalización del deporte educativo.

Centralidade municipal e interação estratégica na decisão de gastos públicos em saúde / Municipal centrality and strategic interaction in deciding on public healthcare spending

Este artigo examina a influência que os municípios catarinenses exercem uns sobre outros nas decisões de gasto com saúde no ano de 2010. Partindo da teoria dos lugares centrais, tem-se como ponto focal a ideia de que há relações verticais entre municípios centrais e periféricos, principalmente em relação aos serviços mais específicos, como os hospitalares. Argumenta-se que esse tipo de interação vertical ocorre simultaneamente com a interação horizontal e que, quando a primeira é desconsiderada, pode mascarar esta última. Foi utilizado um modelo espacial autorregressivo para testar tal hipótese. Os resultados empíricos dão suporte a essa ideia, mostrando que municípios centrais apresentam maiores custos na subfunção hospitalar. Há também evidências de que, quando se considera a centralidade no modelo, o coeficiente de dependência espacial horizontal torna-se mais pronunciado.

This article examines the influence that the municipalities of the state of Santa Catarina exerted on each other in deciding how much to spend on healthcare, in 2010. Using central place theory as a starting point, this paper focuses on the idea that there existed certain vertical relationships between central and peripheral municipalities, especially in more specific services such as those provided by hospitals. We argue that this type of vertical interaction occurs simultaneously with horizontal interaction and that, when the former is not considered, the latter may end up being concealed. We used a spatial self-regression model to test this hypothesis. The empirical results of the test support this idea, showing that the central municipalities have higher costs in terms of their sub-function of hospital services. We also found evidence that when the model takes centrality into account, then the horizontal spatial dependency coefficient becomes more pronounced.

Este artículo examina cómo los municipios de Santa Catarina se influyen entre sí en las decisiones degasto en salud, con base en el año 2010. Sobre la base de la teoría de los lugares centrales ha sido unpunto focal para el análisis de la idea de que existe una relación vertical entre el centro y municipiosperiféricos, especialmente en relación con los servicios más específicos como los servicios hospitalarios.Se argumenta que este tipo de interacción vertical, se produce simultáneamente con la interacciónhorizontal, y cuando omiso puede ocultar esto. Se utilizó un modelo autorregresivo espacial paraprobar esta hipótesis. Los resultados empíricos apoyan esta idea, mostrando que los municipios centralestienen incluso mayores costos en los servicios hospitalarios. La evidencia también muestra que,al considerar esta centralidad en la relación horizontal la dependencia especial es más pronunciada.

Estudo dos fatores condicionantes do índice de desenvolvimento humano nos municípios do estado do Paraná: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão governamental / Conditioning factors of the human development index of municipalities in the state of Paraná, Brazil: an accounting tool for public management decision making

Este artigo aponta uma modelagem matemática para determinar o valor futuro do IDH-M para os municípios do Paraná, com base em dados contábeis atuais e outras variáveis. O referencial teórico abrange, entre outros, aspectos de externalidades e bens públicos, analisando as razões pelas quais são necessários investimentos públicos e também contempla aspectos sobre o cálculo do IDH-M. O artigo é baseado em uma pesquisa explicativa, e o instrumental utilizado é a análise de regressão, com regressões múltiplas a partir de 87 variáveis independentes, sendo 10 variáveis não-contábeis e 77 contábeis. Fica evidente que o IDH-M possui relação com as variáveis de IDH-M passado, distância em relação à capital, altitude, nível de população rural, receita tributária, despesa com pessoal, despesa com saúde e saneamento, investimentos e gastos com indústria e comércio.

This article presents a mathematical model for determining the future valueof local HDI of municipalities in the state of Paraná, Brazil, based on current accounting data and other variables. The theoretical framework considers externalities and public assets, analyzing the reasons why public investments are necessary, as well as how the HDI is calculated. This explanatory research uses regression analysis with multiple regressions of 87 independent variables, 10 of them non-accounting and 77 accounting variables. The tests showed that local HDI has relation with past local HDI variables, distance to the state capital, altitude, level of rural population, tax revenue, expenses with civil service personnel, public health and sanitation expenditure, investments and expenses with commerce and industry.