ABSTRACT
ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: The individualization of treatment has been recognized as essential in medical practice, especially due to the demand for different therapeutic approaches for similar situations. However, the complex and variable nature of the phytocannabinoids present in the cannabis plant presents challenges for the application of traditional models for testing the efficacy and safety of new drugs. The objective of the present study was to highlight the particularities of cannabis, including genetic variety, cultivation and production, which make it difficult to comply with traditional drug registration protocols, and the importance of individualizing treatment in the use of cannabis for the control of pain. CONTENTS: Traditional models for testing the efficacy and safety of new drugs are based on a rigid methodology, divided into development and post-market phases. However, the complexity of the cannabis plant, with hundreds of actives that can vary according to the genetic variety, cultivation and production process, makes the application of these models difficult. In addition, international rules do not allow the registration of patents on cannabis products, due to the consideration that they are natural products and the extraction methods are already used in the industry for other plant actives. The individualization of treatment is fundamental in the use of cannabis for pain control, given the complexity of the plant and the limitations of traditional models of testing and drug registration. CONCLUSION: The particularities of cannabis, such as genetic variability and the impossibility of registering patents, make compliance with current protocols difficult. However, the individualization of treatment allows adapting therapies to the needs of each patient, considering effectiveness and tolerance of side effects. Therefore, there is a need to rethink research and registry models to allow for a more flexible and personalized approach in the field of cannabis medicines.
RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A individualização do tratamento tem sido reconhecida como essencial na prática médica, especialmente devido à demanda por diferentes abordagens terapêuticas para situações semelhantes. No entanto, a natureza complexa e variável dos fitocanabinoides presentes na cannabis apresenta desafios para a aplicação dos modelos tradicionais de testes de eficácia e segurança de novos fármacos. O objetivo deste estudo foi destacar as particularidades da cannabis, incluindo a variedade genética, o cultivo e a produção, que dificultam a conformidade com os protocolos tradicionais de registro de medicamentos, e bem como a importância da individualização do tratamento na utilização da cannabis para o controle da dor. CONTEÚDO: Os modelos tradicionais de testes de eficácia e segurança de novos fármacos são baseados em uma metodologia rígida, dividida em fases de desenvolvimento e pós-mercado. No entanto, a complexidade da planta de cannabis, com centenas de ativos que podem variar de acordo com a variedade genética, o cultivo e o processo de produção, torna difícil a aplicação desses modelos. Além disso, as regras internacionais não permitem o registro de patentes de produtos canábicos, devido à consideração de que são produtos naturais e os métodos de extração já são utilizados na indústria para outros ativos vegetais. A individualização do tratamento é fundamental na utilização da cannabis para o controle da dor, dada a complexidade da planta e as limitações dos modelos tradicionais de testes e registro de fármacos. CONCLUSÃO: As particularidades da cannabis, como a variabilidade genética e a impossibilidade de registro de patentes, dificultam a conformidade com os protocolos atuais. No entanto, a individualização do tratamento permite adaptar as terapias às necessidades de cada paciente, considerando a efetividade e a tolerância aos efeitos colaterais. Portanto, é necessário repensar os modelos de pesquisa e registro para permitir uma abordagem mais flexível e personalizada no campo dos fármacos canábicos.
ABSTRACT
ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: The growing interest in the medical use of cannabis and phytocannabinoids has led European Union (EU) countries to regulate the production and access to cannabis products for their citizens. This regulation is based on international conventions, the European Medicines Agency (EMA) guidelines and legal loopholes that grant autonomy to EU member countries to authorize the production and marketing of cannabis-based drugs and foods. This summary aims to present the current status of medical cannabis legislation in the EU, highlighting the authorization of drugs, regulatory processes and the autonomy of member states in the production of magistral formulas. CONTENTS: Most EU countries allow, in some form, the legal use of cannabis and its derivatives as a drug. Since 2019, three drugs containing nabiximols, dronabinol or nabilone have been authorized on the markets of EU member states. In addition to the EMA centralized procedure for marketing authorization, cannabinoid-based products can also be authorized through regional or national processes in EU countries. This autonomy extends to the production of magistral formulas in compounding pharmacies, allowing pharmacists to prepare formulas containing cannabis for use according to a specific medical prescription and, in some situations, at scale. CONCLUSION: While it is not possible to conclude which is the ideal approach to the regulation of medical cannabis that all countries should adopt, the experience of the EU provides valuable lessons. The autonomy granted to the member states allows the expansion of the medical use of cannabis through the authorization of drugs and the production of magistral formulas. These experiences can be used as a basis for reformulations in Brazilian regulations, aiming to expand access and medical use of cannabis in the country.
RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: O crescente interesse no uso medicinal da cannabis e fitocanabinoides tem levado os países da União Europeia (UE) a regulamentarem a produção e acesso a produtos canábicos para seus cidadãos. Esta regulamentação se baseia em convenções internacionais, orientações da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e brechas legais que concedem autonomia aos países-membros da UE para autorizar a produção e comercialização de fármacos e alimentos à base de cannabis. Este estudo teve o objetivo de apresentar a situação atual da legislação sobre cannabis medicinal na UE, destacando a autorização de fármacos, os processos de regulamentação e a autonomia dos estados-membros na produção de fórmulas magistrais. CONTEÚDO: A maioria dos países da UE permite, de alguma forma, o uso legal da cannabis e seus derivados como fármaco. Desde 2019, três fármacos contendo nabiximols, dronabinol ou nabilona foram autorizados nos mercados dos estados-membros da UE. Além do procedimento centralizado da EMA para a autorização de comercialização, os produtos à base de canabinoides também podem ser autorizados por meio de processos regionais ou nacionais dos países da UE. Essa autonomia se estende à produção de fórmulas magistrais em farmácias de manipulação, permitindo que os farmacêuticos preparem fórmulas contendo cannabis para uso de acordo com prescrição médica específica e, em algumas situações, em escala. CONCLUSÃO: Embora não seja possível concluir qual é a abordagem ideal para a regulamentação da cannabis medicinal que deve ser adotada por todos os países, a experiência da UE fornece lições valiosas. A autonomia concedida aos estados-membros permite a ampliação do uso medicinal da cannabis por meio da autorização de fármacos e da produção de fórmulas magistrais. Essas experiências podem ser utilizadas como base para reformulações na regulamentação brasileira, visando ampliar o acesso e uso medicinal da cannabis no país.