Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020 / Challenges and possibilities of jurimetry in health judicialization: an investigation in Minas Gerais state from 2014 2020 / Desafíos y posibilidades de la jurimetría en la judicialización de la salud: una investigación en Minas Gerais de 2014 a 2020

Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.

Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.

Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.

Influência da desigualdade socioeconômica na distribuição das internações e dos óbitos por covid-19 em municípios brasileiros, 2020: um estudo ecológico / Influencia de la desigualdad socioeconómica en la distribución de hospitalizaciones y muertes por COVID-19 en municipios brasileños, 2020: un estudio ecológico / Influence of socioeconomic inequality on the distribution of COVID-19 hospitalizations and deaths in Brazilian municipalities, 2020: an ecological study

Objetivo analisar a influência da desigualdade socioeconômica na distribuição da covid-19 nos maiores municípios brasileiros (> 100 mil habitantes), controlando, pelo efeito da infraestrutura hospitalar, comorbidades e outras variáveis. Métodos estudo ecológico sobre internações e óbitos por covid-19 em 2020; dados de desfecho obtidos do Ministério da Saúde; a razão de incidência foi estimada via modelo linear generalizado. Resultados identificados 291.073 internações e 139.953 óbitos; encontrou-se maior taxa de mortalidade nos municípios com maior população não branca (IC95% 1,01;1,16) e nos domicílios com mais de duas pessoas por cômodo (IC95% 1,01;1,13); para ambos os desfechos, esgotamento sanitário foi protetivo (internações: IC95% 0,87;0,99 - óbitos: IC95% 0,90;0,99), e população em aglomerados subnormais revelou-se fator de risco (internações: IC95% 1,01;1,16 - óbitos: IC95% 1,09;1,21) com interação, com a proporção de pessoas a receber auxílio emergencial (internações: IC95% 0,88;1,00 - óbitos: IC95% 0,89;0,98). Conclusão condições socioeconômicas afetaram o adoecimento e morte por covid-19 no Brasil.

Objetivo: analizar la influencia de la desigualdad socioeconómica en la distribución de COVID-19 en los mayores municipios brasileños (> 100 mil habitantes), controlando, por la infraestructura hospitalaria, comorbilidades y otras variables. Métodos: estudio ecológico sobre hospitalizaciones y muertes por COVID-19 en 2020; datos del resultado fueran obtenidos del Ministerio de Salud; razón de incidencia estimada a través del modelo lineal generalizado. Resultados: 291.073 hospitalizaciones y 139.953 muertes; mayor tasa de mortalidad en municipios con mayor proporción de población no blanca (IC95% 1,01;1,16) y con más hogares con más de dos personas por habitación (IC95% 1,01;1,13); el alcantarillado sanitario resultó protector (hospitalizaciones: IC95% 0,87;0,99 - muertes: IC95% 0,90;0,99) y la mayor proporción de población en aglomeraciones subnormales fue un factor de riesgo (hospitalizaciones: IC95% 1,01;1,16 - muertes: IC95% 1,09;1,21), interactuando con proporción de personas con asistencia de emergencia (hospitalizaciones IC95% 0,88;1,00, defunciones IC95% 0,89;0,98). Conclusión: las condiciones socioeconómicas afectaron la enfermedad y la muerte por COVID-19.

Objective: to analyze the influence of socioeconomic inequality on COVID-19 istribution in larger Brazilian municipalities, controlling for effect of hospital infrastructure, comorbidities and other variables. Methods: this was an ecological study of COVID-19 hospitalizations and deaths in 2020; outcome data were obtained from the Ministry of Health; incidence ratios were estimated using a generalized linear model. Results: we identified 291,073 hospitalizations and 139,953 deaths; we found higher mortality rates in municipalities with a higher proportion of non-White people (95%CI 1.01;1.16) and with more households with more than two people per room (95%CI 1.01;1.13); presence of sewerage systems was protective for both outcomes (hospitalizations: 95%CI 0.87;0.99 - deaths: 95%CI 0.90;0.99), while a higher proportion of the population in subnormal housing clusters was a risk factor (hospitalizations: 95%CI 1.01;1.16 - deaths: 95%CI 1.09;1.21), with this variable interacting with the proportion of people receiving Emergency Aid (hospitalizations: 95%CI 0.88;1.00 - deaths: 95%CI 0.89;0.98). Conclusion: socioeconomic conditions affected illness and death due to COVID-19 in Brazil.

Desigualdades de saúde no Brasil: proposta de priorização para alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável / Desigualdades en salud en Brasil: propuesta de priorización para alcanzar los Objetivos de Desarrollo Sostenible / Health inequalities in Brazil: proposed prioritization to achieve the Sustainable Development Goals

O objetivo deste artigo é desenvolver um índice de priorização para aceleração do cumprimento das metas nacionais de saúde propostas pela Agenda 2030. Trata-se de estudo ecológico que abordou as Regiões de Saúde do Brasil. O índice incorporou 25 indicadores com proximidade analítica aos indicadores oficiais da Agenda 2030, para os quais existem dados de fontes públicas no nível municipal para o período de 2015 a 2019. O índice apresentou-se como potente método para apoiar a decisão da gestão em saúde. Os resultados permitiram identificar que a Região Norte do país apresenta os territórios mais vulneráveis e, portanto, prioritários para a alocação de recursos. Além disso, a análise dos subíndices permitiu destacar os gargalos locais de saúde, reforçando a necessidade de os municípios de cada região estabelecerem suas próprias prioridades na decisão de alocação dos recursos da saúde. Ao indicar as Regiões de Saúde e os temas prioritários para maiores investimentos, esta investigação aponta caminhos que podem apoiar a implementação da Agenda 2030 do nível local ao nacional, além de fornecer elementos por meio dos quais os formuladores de políticas podem minimizar os efeitos das iniquidades sociais sobre a saúde, priorizando os territórios com piores índices.

El objetivo fue desarrollar un índice de priorización para acelerar el cumplimiento de las metas nacionales de salud propuestas por la Agenda 2030. Se trata de un estudio ecológico que abordó las Regiones de Salud de Brasil. El índice incorporó 25 indicadores con proximidad analítica a los indicadores oficiales de la Agenda 2030 para los cuales existen datos de fuentes públicas a nivel municipal para el período 2015-2019. El índice se presentó como potente método para apoyar la decisión de la gestión en salud. Los resultados permitieron identificar que la Región Norte del país cuenta con los territorios más vulnerables y, por tanto, áreas prioritarias para la asignación de recursos. Además, el análisis de los subíndices permitió resaltar cuellos de botella locales en salud, reforzando la necesidad de que los municipios de cada región establezcan sus propias prioridades en la decisión de asignación de recursos en salud. Al indicar las Regiones de Salud y los temas prioritarios para mayores inversiones, esta investigación apunta caminos que pueden apoyar la implementación de la Agenda 2030 desde el nivel local al nacional, además de proporcionar elementos a través de los cuales los formuladores de políticas pueden minimizar los efectos de las inequidades sociales sobre la salud, priorizando los territorios con peores índices.

This study aimed to develop a prioritization index to speed up the achievement of national health targets proposed in the 2030 Agenda. This is an ecological study that addressed the Health Regions in Brazil. The index incorporated 25 indicators with analytical proximity to the official indicators of the 2030 Agenda whose data are available from public municipal sources for the period of 2015-2019. According to our study, the index was a powerful method to support health management decisions. The results showed the most vulnerable territories are located in the North Region of the country, and therefore, these are priority areas for resource allocation. The analysis of subindices highlighted local health bottlenecks, reinforcing the need for municipalities in each region to set their own priorities while making decisions for health resource allocation. By indicating Health Regions and priority themes for more investments, this investigation shows paths to support the implementation of the 2030 Agenda, from the local to the national level, in addition to providing elements that can be used by policy makers to minimize the effects of social inequalities on health, prioritizing territories with worse indices.

The potential impact of austerity on attainment of the Sustainable Development Goals in Brazil

In the recent decades, Brazil has outperformed comparable countries in its progress toward meeting the Millennium Development Goals. Many of these improvements have been driven by investments in health and social policies. In this article, we aim to identify potential impacts of austerity policies in Brazil on the chances of achieving the sustainable development goals (SDGs) and its consequences for population health. Austerity's anticipated impacts are assessed by analysing the change in federal spending on different budget programmes from 2014 to 2017. We collected budget data made publicly available by the Senate. Among the selected 19 programmes, only 4 had their committed budgets increased, in real terms, between 2014 and 2017. The total amount of extra money committed to these four programmes in 2017, above that committed in 2014, was small (BR$9.7 billion). Of the 15 programmes that had budget cuts in the period from 2014 to 2017, the total decrease amounted to BR$60.2 billion (US$15.3 billion). In addition to the overall large budget reduction, it is noteworthy that the largest proportional reductions were in programmes targeted at more vulnerable populations. In conclusion, it seems clear that the current austerity policies in Brazil will probably damage the population's health and increase inequities, and that the possibility of meeting SDG targets is lower in 2018 than it was in 2015.

A política externa brasileira e a cooperação internacional em saúde no começo do governo Lula / Brazilian foreign policy and international health cooperation at the beginning of the Lula administration

The main goal of this article is to discuss the Brazilian initiatives in the field of health international technical cooperation. Departing from the general foreign policy guidelines established by Lula's government in 2003, the article analyzes the consistency between foreign policies directives and public policies implementation issues in areas like health during government transitions. The case study here was the transition period between the second term of Fernando Henrique Cardoso and the first term of Luiz Inacio Lula da Silva presidencies in Brazil (2002-2003). The research revealed a great diversity and the complexity of the federal government initiatives in the area of health technical cooperation, as well as the importance of technical cooperation for the advancement of the presidential international agenda. There are also important feedback mechanisms involved, as the international cooperation helps to achieve domestic goals in areas like health. An important conclusion of this research unveils the fact that the fine adjustments between types and levels of public policies do not occur automatic or spontaneously after a presidential transition in a democratic country.

O objetivo principal do artigo é discutir as iniciativas de cooperação técnica internacional do Brasil na área de saúde. Tendo como ponto de referência as diretrizes de política externa do governo Lula estabelecidas em 2003, o artigo analisa a consistência entre as diretrizes gerais de política externa e os desafios de implementação de políticas públicas setoriais em períodos de transição. O caso analisado foi o da transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula (2002-2003). O trabalho evidenciou a grande diversidade e a complexidade das iniciativas na área de saúde, a importância das políticas setoriais para a consecução da agenda internacional do país e, por outro lado, a importância dos relacionamentos internacionais para a implementação das metas plurianuais de desenvolvimento na saúde. Uma conclusão importante do artigo torna evidente que os ajustes entre os diferentes tipos e níveis das políticas públicas dependem de esforços institucionais específicos, não sendo produzidos automática e espontaneamente durante as transições entre mandatos presidenciais em países democráticos.

Anais do II Congresso Brasileiro de Epidemiologia: qualidade de vida; compromisso histórico da epidemiologia

Aborda a moral e ética e sua derivaçäo para a ética sanitária e a bioética e seus postulados na constituiçäo Brasileira (MC)

Qualidade de vida: compromisso histórico da epidemiologia. Anais do II Congresso Brasileiro de Epidemiologia

Coletânea de trabalhos apresentados no II Congresso Brasileiro de Epidemiologia, realizado em Belo Horizonte, em 1992. Os textos selecionados para compor as dez primeiras seções deste volume foram aqueles apresentados em conferências, palestras e mesas-redondas. Estes textos estão agrupados por temas. Conferências, palestras e mesas-redondas sobre um mesmo assunto estão apresentadas em uma única seção temática. Este volume contém ainda os relatórios finais das oficinas de trabalho realizadas durante o evento e um artigo referente à avaliação dos temas-livres e painéis apresentados no I e II Congresso Brasileiro de Epidemiologia

Qualidade de vida: compromisso histórico da epidemiologia. Anais do II Congresso Brasileiro de Epidemiologia / Life quality: historical commitment of epidemiology. Annals of the II Brazilian Congress of Epidemiology

Coletânea de trabalhos apresentados no II Congresso Brasileiro de Epidemiologia, realizado em Belo Horizonte, em 1992. Os textos selecionados para compor as dez primeiras seçöes deste volume foram aqueles apresentados em conferências, palestras e mesas-redondas. Estes textos estäo agrupados por temas. Conferências, palestras e mesas-redondas sobre um mesmo assunto estäo apresentadas em uma única seçäo temática. Este volume contém ainda os relatórios finais das oficinas de trabalho realizadas durante o evento e um artigo referente à avaliaçäo dos temas-livres e painéis apresentados no I e II Congresso Brasileiro de Epidemiologia

Saúde do trabalhador: em busca de um paradigma / Work health: searching of a paradigm

Este artigo é fruto de uma discussao desenvolvida por professores, pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva (UFMG) e profissionais da área de saúde do trabalhador do setor público de Minas Gerais, durante a ralizaçao do projeto "Introduçao de Programa de Saúde do Trabalhador na Rede Básica de Saúde", coordenado pela professora Elizabeth Costa Dias Lauar e financiado pelo Ministério do Trabalho. O artigo busca problematizar as condiçöes em que se encontra a saúde do trabalhador, tensionado, tanto pelas demandas apresentadas pelo cuidado médico individualizado, quanto pelas açöes em saúde coletiva. Estas açöes acabam por impor perfis distintos aos serviços de saúde do trabalhador que passam a inflexionar, ora no sentido da clínica de doenças profissionais, ora no sentido de epidemiologia. Buscou-se, portanto, recuperar o desenvolvimento da saúde do trabalhador que se deu a partir de um processo original, marcadamente político, que o difere das demais especialidades da medicina. Visa também aprofundar a discussao referente a categoria analítico-explicativa processo de trabalho, confrontando-a com os postulados lógicos-indutivos da medicina clássica.Procura-se alertar para os limites teóricos-metodológicos da saúde do trabalhador, que até o presente momento, nao desenvolveu uma abordagem teórica que dê conta da determinaçao do processo saúde/doença, tanto nas esferas da produçao, circulaçao e reproduçao da força de trabalho, quanto nas repercussöes orgânicos celulares. Configura, dessa forma, um momento pré-paradigmático para a saúde do trabalhador