O Conselho Nacional de Saúde na pandemia de Covid-19: análise dos atos normativos e não normativos entre 2020 e 2022 / The National Health Council in the COVID-19 pandemic: an analysis of the normative and non-normative acts between 2020 and 2022

RESUMO Este artigo apresenta os resultados de pesquisa normativa sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2022. Tratou-se de estudo documental, descritivo-analítico com abordagem qualitativa, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Foram identificados 77 atos expedidos pelo colegiado do CNS, sendo 63 recomendações, 6 pareceres, 5 moções, 2 notas técnicas e 1 resolução, constatando-se que a maior parte dos documentos (59%) foi elaborada no primeiro ano da pandemia. A despeito da atuação do CNS no enfrentamento da Covid-19, destaca-se o uso de atos não vinculantes, concentrando-se a produção normativa do CNS em recomendações que têm caráter meramente orientadores.

ABSTRACT The present article presents the outcomes of the normative research on the combat against the COVID-19 pandemic at the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde - CNS) from February 2020 to March 2022. This is a documental, descriptive-analytical study, with qualitative approach, using the technical analysis of content. Seventy-seven acts were issued by the CNS Collegiate, there included 63 recommendations, 6 opinions, 5 motions, 2 technical notes and 1 resolution. Most part of the documents (59%) were worked out during the first year of the pandemic. Despite the Council's performance when combating the COVID-19, non-binding acts may be highlighted, the CNS normative production concentrating in merely guidance recommendations.

A ativação de redes sociotécnicas na cidade estrutural/DF, Brasil: construindo um território saudável e sustentável / The activation of socio-technical networks in the Estrutural city/DF Brazil: building a healthy and sustainable territory

Resumo A partir do compromisso assumido pelo Brasil para o cumprimento da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília, constituíram parceria para tratar do ODS 3: "Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades". Por se tratar de um ODS que permeia os demais, as ações governamentais direcionadas à saúde e bem-estar são de extrema relevância para o êxito na implementação da Agenda 2030. Neste artigo, descrevem-se as iniciativas para a ativação de redes sociotécnicas na localidade denominada Cidade Estrutural, no Distrito Federal, como estratégia para a implementação da Agenda 2030, tendo a perspectiva de tornar o território Saudável e Sustentável a partir da referência do novo processo de produção local. Neste sentido, adotou-se um modelo de inteligência cooperativa que pode mensurar os determinantes de saúde para o monitoramento e a avaliação das situações de risco e vulnerabilidade social e ambiental, de modo que o território possa ter informações sobre si mesmo.

Abstract Based on Brazil's commitment to the fulfillment of the Agenda 2030 and its 17 Sustainable Development goals (ODS), the State Secretariat for health of the Federal District, sought partnerships to address the ODS 3-Health and welfare "securing healthy and promote welfare for all, at all ages". Because it is an ODS that permeates all others, governmental actions directed to health and well-being are of extreme relevance to the success in the implementation of Agenda 2030. In this article we present the initiatives for the activation of social networks in the locality called the Estrutural city, in the Federal District, as a strategy for measuring health determinants, the implementation of a monitoring approach and cooperative evaluation of risk situations and social and environmental vulnerability of the territory, having the prospect of making it healthy and sustainable from the reference of the new local production process and the Agenda 2030 of the development goals sustainable.

O direito à saúde de pessoas trans* no Distrito Federal: entre o direito de existir e o direito à equidade / The right to health of transgender people in Federal District, Brazil: between the right to exist and the right to equity

Objetivo: compreender como os movimentos sociais trans* do Distrito Federal entendem o direito à saúde. Método: tratou-se de uma pesquisa qualitativa realizada com líderes de movimentos sociais trans* do Distrito Federal em que foram realizadas entrevistas semiestruturadas e os dados foram analisados por intermédio da técnica de análise de conteúdo e agrupados em unidades temáticas. Resultado: foi possível compreender que os movimentos sociais trans* compreendem o direito à saúde como o direito de existir e o direito à equidade. Além disso, entendem também que a implementação do ambulatório trans* no Distrito Federal é uma conquista de direito à saúde. Conclusão: as pessoas trans* estão buscando serem reconhecidas como sujeitos de direito, tanto à saúde como ao direito humano mais básico, o direito de existir. (AU)

Objective: to understand how the social movements trans* of Federal District, Brazil understand the right to health. Method: This was a qualitative research carried out with leaders of social movements trans* of Federal District, Brazil, in which semi-structured interviews were conducted and the data were analyzed through the technique of content analysis and grouped into thematic units. Results: it was possible to understand that trans* social movements include the right to health as the right to exist and the right to equity. In addition, they also understand that the implementation of the trans* ambulatory in Federal District, Brazil, is an achievement of the right to health. Conclusion: trans* people are seeking to be recognized as subjects of right, both to health and to the most basic human right, the right to exist. (AU)

Objetivo: comprender cómo los movimientos sociales del Distrito Federal, Brasil, entienden el derecho a la salud. Método: se trató de una investigación cualitativa realizada con líderes de movimientos sociales trans* del Distrito Federal, Brasil, en que se realizaron entrevistas semiestructuradas y los datos fueron analizados por intermedio de la técnica de análisis de contenido y agrupados en unidades temáticas. Resultado: fue posible comprender que los movimientos sociales trans* comprenden el derecho a la salud como el derecho de existir y el derecho a la equidad. Además, entienden también que la implementación del ambulatorio trans en Distrito Federal, Brasil, es una conquista de derecho a la salud. Conclusión: las personas trans* están buscando ser reconocidas como sujetos de derecho, tanto a la salud y al derecho humano más básico, el derecho de existir. (AU)

Vigilância em Saúde brasileira: reflexões e contribuição ao debate da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde / Brazilian Health Surveillance: reflections and contribution to the debate of the First National Conference on Health Surveillance

Resumo Trata-se de pesquisa sobre os desafios da Vigilância em Saúde, considerando suas teorias e práticas. Procedeu-se ampla revisão da literatura internacional e nacional, e de documentos institucionais; alguns dos autores participaram na formulação do documento orientador elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. A complexidade da realidade brasileira impõe que a Vigilância em Saúde se oriente de forma universal, integrada, participativa e territorial, tendo como protagonistas a sociedade e os trabalhadores do SUS. Discute a necessidade de conceber um sistema de vigilância estruturado a partir das dinâmicas de produção, consumo e formas de viver das comunidades. A Política Nacional de Vigilância em Saúde deve incorporar, em seu núcleo central, as categorias e os valores da determinação social da saúde, da responsabilidade do Estado na regulação sanitária, da integralidade, do território, da participação da sociedade e do direito à informação.

Abstract This is a research on the challenges of Health Surveillance, considering its theories and practices. We performed a comprehensive review of international and national literature and institutional documents. Some of the authors also participated in the formulation of the guideline document prepared by the Formulation and Reporting Committee of the First National Conference on Health Surveillance. The complex Brazilian reality imposes that Health Surveillance be guided in a universal, integrated, participatory and territorial manner, where society and SUS workers play a leading role. It points out the need to design a structured surveillance system based on the dynamics of production, consumption and ways of living of the communities. The National Health Surveillance Policy should harbor in its core the categories and values of health social determination, the State's health regulatory responsibility, integrality, territory, participation of society and right to information.

Educação, promoção e vigilância em saúde: integração entre saberes e práticas com movimentos sociais camponeses / Education, Health Promotion and Health Surveillance: integration of knowledge and practices with rural social movements

INTRODUÇÃO: este artigo reflete significados e sentidos que a educação, a promoção e a vigilância em saúde podem atribuir à implementação de políticas de equidade e gestão participativa no sistema único de saúde. Aborda dimensões que estruturam a política nacional de saúde integral para as populações do campo, da floresta e das águas: identidades e diferenças destas populações; etimologias de equidade em saúde; educação em saúde na produção de novas práticas em saúde; vigilância em saúde e promoção da saúde como experiência popular, intersetorial e de base territorial. OBJETIVO: construção teórico-metodológica de práxis educativa em saúde para emancipação de povos com histórico de dominação colonial, integrando saberes e práticas entre pesquisadores, gestores, trabalhadores da saúde e movimentos sociais, por meio da vigilância em saúde e promoção da saúde. MÉTODOS: análise teórico-metodológico a partir de estudos literários, formação, vivência e registro de experiências educativas em saúde desenvolvidas com apoio do Projeto Formação de Lideranças para a Gestão Participativa da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, das Florestas e das Águas, período 2014 a 2016. RESULTADOS: produção de conhecimento em saúde coletiva e novas metodologias de trabalho no SUS...

IBTRODUCTION: This article reflects on the mediating role that Education, Advocacy and Health Surveillance can fulfill in the implementation of equity policies and participatory management in the Unified Health System, transforming an experience started within a sectoral institutional space - the technical committees of health equity policies within the scope of the Ministry of Health - in a popular, intersectoral and territorial-based experience, aiming at altering the social determination of health that affects the health-disease process of rural populations, with the Promotion and Health Surveillance as the primary care provider in rural territories. METHODS: present the results of the training experiences developed in the Project over two years. RESULTS: working methods health and best public health practice...