A precarização do trabalho no contexto da atenção primária à saúde no sistema prisional / Work precarization in the prison system's primary health care

Resumo O artigo analisa como o fenômeno da precarização do trabalho se expressa no cotidiano de uma Equipe de Atenção Primária Prisional localizada na Região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, com aplicação da técnica de grupo focal e participação de dez profissionais de saúde. Os resultados evidenciaram a precarização do vínculo ocupacional decorrente da terceirização da força de trabalho, a insuficiência na gestão adequada dos processos de trabalho e a pouca oferta de ações para a qualificação profissional específica e coerentes com a realidade ocupacional.

Abstract This paper analyzes how work precariousness is expressed in the daily life of a Prison Primary Care Team in the Brazilian South. This qualitative, exploratory research applied the focus group technique and relied on the participation of ten health professionals. The results evidenced a substandard occupational relationship, objectified by the workforce's outsourcing, the poor proper management of work processes, and little provision for specific professional qualifications and actions consistent with the occupational reality.

Relações de gênero no trabalho em saúde em um estabelecimento prisional feminino / Gender relations in health care in a female prison / Relaciones de género en la atención de salud en una prisión femenina

O objetivo do artigo é discutir sobre as relações de gênero na perspectiva de profissionais de uma Equipe de Atenção Básica Prisional (EABp) de uma penitenciária feminina. Os dados foram produzidos a partir da fala de profissionais da saúde em cinco encontros de apoio matricial, sendo o gênero utilizado como categoria de análise. Como resultados, foi possível organizar três subtemas como desdobramentos do tema principal: gestação e permanência dos bebês na prisão; normas corporais e saúde; e nome social de pessoas trans. A discussão segue referenciais dos estudos de diversidade sexual e de gênero e saúde coletiva, além de abordar a necessidade do direito à saúde integral da população encarcerada, especificamente de mulheres e população LGBTI. A centralidade do cuidado relativo à gestação e o papel da educação permanente para a redução do preconceito e qualificação no atendimento também aparecem como campos de trabalho a ser explorados.

The objective of this article is to discuss gender relations from the perspective of professionals of a Prison Basic Health Staff at a female prison. The speeches of health professionals were analyzed in five matrix support meetings and gender was used as category of analysis. Results were possible to be organized in three subthemes from the main theme: pregnancy and babies staying in prison; body norms and health; and transgender people social names. The discussion of these results follows theoretical aspects of gender and sexual diversity studies and collective health and mainly addresses the right to integral health care in prison, specifically to women and LGBTI population. The central role of health attention directed to motherhood in prison and the role of health education in order to reduce prejudice and to qualify health attention also appear as important fields of work to be explored.

El objetivo de este artículo es discutir las relaciones de género desde la perspectiva de los profesionales que componen un equipo de atención básica de salud en una prisión femenina. Los datos fueron producidos a partir de cinco encuentros de soporte matricial y el género fue utilizado como categoría de análisis. Los resultados fueron organizados en tres subtemas del tema principal: embarazo y bebés que permanecen en prisión; normas corporales y salud y nombres sociales de personas transgénero. La discusión toma en cuenta aspectos teóricos de la diversidad sexual y de género y la salud colectiva y aborda la necesidad del derecho a la atención integral a la salud en la prisión, específicamente dirigido a las mujeres y a la población LGBTI. La centralidad de la atención a la salud dirigida a la maternidad y la educación permanente para la reducción del prejuicios y calificación en la atención, también surgieron como campos de trabajo a explorar.

Covid-19 and prisons: a reflection on public health and human rights / Covid-19 e prisões: Reflexões sobre saúde pública e direitos humanos / Covid-19 y las cárceles: Reflexión sobre la salud pública y los derechos humanos

Background and Objectives: The 2019 coronavirus pandemic (Covid-19) is a public health challenge. Identifying risk groups is essential for establishing prevention, screening, containment, and treatment strategies. In Brazil, prisons overcrowding and unhygienic conditions have been a historical problem that enables infectious diseases. This study sought to reflect upon incarcerated population vulnerability and present strategies to face the pandemic. Methods: This is a theoretical-reflective study based on the review of scientific publications and Covid-19 coping guidelines. Results: Prison populations are highly vulnerable to Sars-Cov-2 infections. Such vulnerability is aggravated by prisons' structural conditions, which accelerates diseases spread, especially respiratory illnesses, and hinders the adoption of preventive measures. Healthcare strategies aimed at this population are still scarce. Conclusion: Covid-19 outbreaks in prisons affect prisoners, staff, and family members, possibly leading the health system to an unprecedented collapse. Considering that, strategies to reduce coronavirus impact in prisons and on public health are urgent. Preventive measures of virus spread among this population must be supported by priority health measures, contingency protocols, and coordinated actions between the health and justice sectors.(AU)

Justificativa e Objetivos: A pandemia do coronavírus 2019 (Covid-19) é um problema de saúde pública desafiador. A identificação de grupos de risco é fundamental para o estabelecimento de estratégias de prevenção, rastreamento, contenção e tratamento. No Brasil, a superlotação e as condições insalubres das prisões são um problema histórico que facilita a disseminação de doenças. O objetivo deste estudo é refletir sobre a vulnerabilidade da população penitenciária e apresentar estratégias de enfrentamento à pandemia. Métodos: Estudo teórico-reflexivo construído a partir da revisão de publicações científicas e diretrizes de enfrentamento da Covid-19. Resultados: A PPL apresenta alta vulnerabilidade clínica para contaminação pelo Sars-Cov-2, o qual é agravado pelas condições estruturais das prisões que potencializam a disseminação de doenças, sobretudo respiratórias e dificultando o estabelecimento de medidas de prevenção. Surtos de Covid-19 em prisões afetam presos, funcionários e familiares e podem levar o sistema de saúde a um colapso sem precedentes. As estratégias de atenção a saúde desta população ainda são insuficientes. Conclusão: O estabelecimento de estratégias para reduzir o impacto do Covid-19 nas prisões e o seu reflexo na saúde pública é uma urgência. A prevenção da propagação do vírus nesta população deve ser apoiada por medidas prioritárias de saúde, implementação de protocolos de contingência e estabelecimento de ações coordenadas entre os setores de saúde e justiça.(AU)

Justificación y Objetivos: La pandemia de la enfermedad por coronavirus 2019 (Covid-19) es un problema de salud pública desafiante. La identificación de los grupos de riesgo es esencial para establecer estrategias de prevención, detección, contención y tratamiento. En Brasil, el hacinamiento y las condiciones insalubres en las cárceles son un problema histórico que facilita la propagación de enfermedades. El objetivo de este estudio es reflexionar sobre la vulnerabilidad de la población carcelaria al Covid-19 y presentar estrategias de afrontamiento a la pandemia. Métodos: Estudio teórico-reflexivo con base en la revisión de publicaciones científicas y guías de afrontamiento del Covid-19. Resultados: La población penitenciaria presenta una alta vulnerabilidad clínica a la contaminación por Sars-Cov-2 agravado por las condiciones estructurales de las cárceles, lo que aumenta la propagación de enfermedades, especialmente respiratorias, y dificulta el establecimiento de medidas preventivas. Los brotes del Covid-19 en las cárceles afectan a los presos, al personal y a los miembros de la familia, y podrían llevar al sistema de salud a un colapso sin precedentes. Las estrategias sanitarias de esta población aún son insuficientes. Conclusión: Las estrategias para reducir el impacto del Covid-19 en las cárceles y su impacto en la salud pública son urgentes. La prevención de la propagación del virus en esta población debe apoyarse en medidas prioritarias de salud, la implementación de protocolos de contingencia y el establecimiento de acciones coordinadas entre los sectores de salud y justicia.(AU)

Violência doméstica e consumo de drogas durante a pandemia da COVID-19 / Domestic violence and drug use during the COVID-19 pandemic

A pandemia da COVID-19 tem gerado inúmeros desafios em diversas esferas sociais e políticas. A inexistência de fármacos para imunização ou tratamento tornou o isolamento social a principal estratégia para conter a disseminação da doença. Diante disso, inúmeras mudanças drásticas no cotidiano individual, familiar e social tem sido observadas, gerando estressores potenciais que podem facilitar a instalação de conflitos. Isso tem implicado no aumento dos casos de violência doméstica, sobretudo durante a quarentena. Diversos fatores podem explicar este fenômeno como o estresse, dificuldades econômicas, maior tempo de convívio e o aumento do consumo de substâncias. Além disso, o isolamento social limitou a possibilidade vítimas de violência acionarem as redes de apoio sociais ou assistenciais. Assim, conduzimos um estudo teórico reflexivo com o objetivo de discutir os principais impactos da pandemia nas mulheres vítimas de violência doméstica e sua interface com o consumo de substâncias, bem como propor recomendações de ações para os diferentes níveis de atuação.

The COVID-19 pandemic has generated several social and political challenges. Considering the lack of medications for immunization or treatment, social isolation is the main strategy to contain the spread of the disease. Thus, drastic changes in the individual, family and social daily life have been observed, generating potential stressors that can trigger conflicts. This scenario contributed to the increased of cases of domestic violence, especially during quarantine. Several factors can explain this phenomenon, such as stress, economic difficulties, longer coexistence time in the domestic environment and increased substance consumption. In addition, social isolation has limited the possibility for victims of violence to activate social or assistance support networks. In this sense, we conducted a reflective theoretical study, with the objective of discussing the main impacts of the pandemic on women victims of domestic violence and its relationship with substance use, as well as to propose recommendations for interventions at different levels of action.

Limites e desafios para o acesso das mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional nas Redes de Atenção à Saúde / Limits and challenges for women deprived of their liberty and those released from the prison system in the Health Care Networks

Resumo O trabalho analisa os limites e desafios para o acesso da população prisional feminina e egressa do sistema prisional nos serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Trata-se de estudo qualitativo, exploratório e descritivo realizado com dez trabalhadores de uma Equipe de Atenção Básica prisional de um presídio feminino na Região Sul do Brasil. Realizaram-se sessões de grupo focal e os dados foram analisados tematicamente, resultando em dois eixos: (a) Barreiras para inclusão das reclusas na RAS; e (b) Barreiras para inclusão das egressas na RAS. Apesar de a unidade básica de saúde prisional ser considerada a principal porta de entrada da população carcerária no sistema de saúde, ainda precisa ser organizada para tornar-se ordenadora do cuidado à saúde da mulher. As dificuldades para o acesso das egressas nos serviços de saúde extramuros contribuem para a descontinuidade do tratamento, haja vista a falta de acompanhamento desta população pelos componentes da RAS, especialmente pelos serviços de saúde mental. Faz-se necessário avançar na ampliação e otimização de serviços mais equitativas e integrais, estimulando a integração na gestão de fluxos entre a atenção básica prisional e os demais dispositivos da RAS.

Abstract The work analyzes the limits and challenges for the access of the female prison population released from the prison system in the services of the Health Care Network (RAS). This is a qualitative, exploratory and descriptive study conducted with ten workers from a prison primary care team in a female prison in the South Region of Brazil. Focus group sessions were held and the data were analyzed thematically, resulting in two axes: (a) Barriers for the inclusion of prisoners in the RAS; and (b) Barriers to the inclusion of graduates in the RAS. Even though the basic prison health unit is considered the main gateway for the prison population to the health system, it still needs to be organized to become the ordering of women's health care. Difficulties in accessing these women in extramural health services contribute to the discontinuity of treatment, given the lack of monitoring of this population by the components of the HCN, especially by mental health services. It is necessary to advance in the expansion and optimization of more equitable and comprehensive services, stimulating the integration in the flow management between the primary prison care and the other RAS devices.