Promoção e vigilância da saúde no contexto da regionalização da assistência à saúde no SUS / Health promotion and surveillance in the context of health care regionalization in the Unified National Health System in Brazil

O presente trabalho discute os limites e possibilidades de implementação de práticas de promoção e vigilância da saúde, levando em conta a proposta de regionalização contida na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS), adotada pelo Ministério de Saúde em 2001. Caracteriza essa proposta como uma oportunidade para se avançar na construção de sistemas microrregionais que garantam a integralidade da atenção à saúde, de acordo com a capacidade operacional do Sistema Único de Saúde em cada região e Estado do país. Em seguida analisa a contribuição das diversas propostas de mudança nas práticas de saúde para o desenvolvimento da promoção, prevenção de riscos e agravos, e reorientação da assistência individual e coletiva, na medida em que venham a ser incorporadas ao processo de implementação da NOAS nos diversos Estados da Federação.

O Contexto político-administrativo da implantaçao de distritos sanitários no estado da Bahia, Brasil / The Political and administrative context of the implementation of health districts in the state of Bahia, Brazil

Tem como objetivo de caracterizar o contexto político-administrativo da implantaçao dos Distritos Sanitários na Bahia. Procedeu-se a uma revisao documental abrangendo acordos, convênios e leis, nos âmbitos estadual e federal, no período compreendido entre 1987 e 1989, correspondente à primeira fase da gestao estadual após as eleiçoes de 1986. As informaçoes foram completadas através de entrevistas com informantes-chave e ex-dirigentes do nível central da Secretaria Estadual de Saúde. Descreve-se o processo de formulaçao da política de regionalizaçao territorial e populacional e faz-se uma revisao do processo de planificaçao, a níveis nacional e estadual, com a identificaçao dos eventos que conduziram à decisao de se criar os Distritos Sanitários. Sao listados os instrumentos de política que materializaram esta decisao e analisada a posiçao dos distintos atores do sistema de saúde em relaçao a esta opçao estratégica de reorientaçao da organizaçao dos serviços. Conclui-se com breves comentários sobre as dificuldades que esta proposta encontra para institucionalizar-se no período em estudo