Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS / Accounting regulation: theories and analysis of the Brazilian accounting standards convergence to IFRS

O processo de convergência das práticas nacionais de contabilidade aos padrões internacionais implica profundas alterações na regulação da contabilidade. É natural que os contabilistas estejam preocupados em se adaptar aos "novos" padrões buscando adotá-los, e auditar sua adoção nas respectivas empresas/clientes. Entretanto, tão importante quanto adotar e auditar a adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras é compreender o movimento de alteração das normas contábeis em âmbito nacional. Por outro lado, pouco se tem discutido sobre os impactos dessas novas regulamentações. Este artigo analisa, numa perspectiva interdisciplinar, o processo de alteração da regulação da contabilidade à luz de cinco teorias da regulação. Embora as teorias sejam concorrentes, observou-se que elas podem ser utilizadas de forma complementar entre si na compreensão das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08 na Lei nº 6.404/76. Considerou-se que as teorias realiana e habermasiana são as que melhor contribuem para a democratização da contabilidade, uma vez que consideram os valores sociais na elaboração e posterior interpretação da regulação.

The convergence process of local accounting standards into international standards requires significant changes in accounting regulation. Accountants and auditors are working hard to understand and familiarize themselves with these "new" standards in order to adopt and audit them at their firms and/or clients. However, adopting and auditing the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) are just as important as understanding the changes in local accounting regulation. Also, the impact of the new regulation has been little discussed. This theory-based article examines the Brazilian IFRS convergence experience through an interdisciplinary perspective. Although all five theories of regulation examined are concurrent, they can provide complementary explanations for the IFRS convergence phenomenon. Reale's and Habermas's approaches were considered those that better contribute to accounting democracy, since they adopt social values in the regulation design and interpretation.

Programa de Capacitaçäo Comunitária para o Desenvolvimento Regional: o local como referência: proposta pedagógica e metodologia / Comunity Capacitation Programm to Regional Development: the local as reference: Methodologic and pedagogic proposal

Conclui a apresentação anterior de uma proposta metodológica preliminar de capacitação comunitária. Acha que o processo envolve a sensibilização para a necessidade de participação e engajamento da sociedade. Relata que a proposta pretende caracterizar-se por uma ação participativa e predominantemente dialógica. Informa que o conteúdo que define esta proposta foi estabelecido a partir das experiências de pesquisa e transferência de tecnologia do Programa de Estudos em Gestão Social desenvolvido pela EBAP/FGV. Apresenta as propostas pedagógica e metodológica do programa.

A sociedade é protagonista na relaçäo com o Estado? / The society is protagonist in relation with the State?

Projeto apresentado à coordenaçäo do Programa Gestäo Pública e Cidadania que pretende verificar como foram propostas a participaçäo da sociedade civil naqueles programas/projetos (P/P) avaliados como semifinalistas pelo Programa. Verifica como a sociedade participou, através de suas organizaçöes, nos 100 P/P semifinalistas do ano de 1998. Utiliza o método de análise temática. Busca expressöes, descritas nos documentos, que signifiquem o envolvimento da "cidadania" nos processos decisórios dos P/P. Relata que foi a partir da observaçäo que a tecnoburocracia pública brasileira percebe de maneira diferente como deve ser o processo de participaçäo da "cidadania", que propôs analisar se há o estímulo à participaçäo consciente e legítima da sociedade e (se isto contribui) para a formaçäo dos atores sociais no estabelecimento de uma relaçäo Estado-sociedade onde a "cidadania" seja, de fato, uma construçäo e um exercício permanentes. Enfatiza a importância deste tipo de análise para a compreensäo das relaçöes entre governos subnacionais e sociedade civil organizada.

Programa de Capacitaçäo Comunitária para o Desenvolvimento Regional: o local como referência: uma proposta metodológica preliminar / Community Capacitation Programm to Regional Development: the local as reference: a preliminar methodologic proposal

Apresenta as bases conceituais e instrumentais de uma proposta metodológica preliminar de capacitação comunitária, que deve ser implantada em programas de âmbito estadual para o desenvolvimento regional, tendo a dimensão local como referência. Relata que o conteúdo que define esta proposta foi estabelecido, a partir das experiências de pesquisa e transferência de tecnologia do Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS), desenvolvido pela EBAP/FGV. Descreve a estratégia de intervenção.

Elaboraçäo de projetos comunitários: uma abordagem prática / Elaboration of communitary projects: a practice approach

Discorre sobre planejamento de projetos em comunidades. Busca fornecer instrumentos gerenciais que favoreçam o uso racional de recursos.

Inovando com democracia, ainda uma utopia / Inovating with democracy, a utopia, still

Busca contribuir para a discussão sobre o significado de "inovação" na gestão pública. Identifica cinco categorias que contribuem para esse conceito: gestão democrática, descentralização e descentralização dos serviços públicos, incorporação dos excluídos e minorias, valores para trás, valores para frente. Discorre sobre cada uma dessas categorias. Identifica os institutos constitucionais que referenciam o papel da cidadania na gestão pública e aponta algumas inquietações e proposições no que diz respeito à possibilidade de envolvimento pleno da "cidadania" nas políticas públicas de governos subnacionais.

Análise do processo de uma experiência em construção de projetos comunitários: para repensar a formação do administrador / Process analysis of a experience in communitaries projects construction: to rethink the administrator management

Discorre sobre a capacitação de representantes da comunidade, na elaboração de projetos comunitários que visem a melhoria na área social. Relata a experiência do Escritório-Modelo de Gestão de Projetos Comunitários. Analisa a questão da formação do administrador a qual acha que está cada vez mais distante das necessidades da sociedade civil. Vê o administrador como um gestor social que deve atender e reivindicar uma série de direitos da população baseado em um profundo senso crítico da realidade e sensibilidades sociais. Verifica a importância da aproximação entre o estudante de administração e a realidade social que o envolve eliminando-se a dicotomia entre a teoria e a prática.

O impacto de modelos de gestäo nas relaçöes de trabalho e nos riscos à saúde dos trabalhadores: em busca de formas gerenciais participativas / The impact of management models in work relations and in workers health risks: in search of participative forms of management

Aponta a intensificação de atividades que favorecem o aumento de exposição a riscos, com impactos sobre a saúde e segurança do trabalhador. Conta que abordagens que atribuem continuamente aos trabalhadores a responsabilidade pelos eventos em que são vítimas, tem sido cada vez mais ineficientes, e contribuído, gradativamente, para a manutenção do quadro atual de acidentes. Diz que a investigação de acidentes é um grande instrumento para revelar as fragilidades subjacentes da matriz sócio-organizacional da empresa. Conclui que, para o gerenciamento de riscos, há que se pensar formas que busquem a participação de uma rede ampla de atores, onde o trabalhador possa contribuir com seu conhecimento tácito. (NMPM)

O terceiro setor como campo de pesquisas e mercado de trabalho para os profissionais de administraçäo / The third sector as field of search and work market to management professionals

Discorre sobre o terceiro setor. Faz sua caracterizaçäo. Esclarece quais säo as possibilidades de atuaçäo nesse campo para os profissionais da área de administraçäo. Acredita que as escolas de administraçäo tem um importante papel a desempenhar no estímulo à formaçäo de grupos de pessoas e ementas de disciplinas que possam formar novos administradores e líderes empresariais abertos à realidade do terceiro setor.

Programa de Estudos em Gestäo Social: Para conceituar gestäo social / Studies Program in Social Management: To appraise social management

Discute a conceituaçäo de gestäo social como ela vem sendo compreendida na sociedade e nas organizaçöes. Afirma que o tema deve ser entendido como expressäo da vontade dos agentes que atuam na sociedade, como cidadäos, ou nas organizaçöes privadas, como trabalhadores, a partir de um modelo de democracia deliberativa. Pergunta: Seria possível contemplar essas demandas a partir de pressupostos da gestäo estratética?

Programa de Estudos em Gestäo Social: Gestäo social e a saúde no Brasil / Social management and the health in Brazil

Trata dos desafios do poder público em garantir uma gestäo de saúde que atenda às demandas da sociedade e proporcione sua participaçäo na tomada de decisöes .

Programa de Estudos em Gestäo Social: Formaçäo para gestäo social / Studies program in Social management: Formation to social management

Afirma que o Estado deve passar a priorizar efetivamente a área social devendo buscar padröes de eficiência mais elevados ampliando assim a efetividade do investimento social. Constata que há um deficit de eficiência gerencial na gestäo de programas e projetos. Esboça o perfil que o profissional dessa àrea deve ter. Apresenta os objetivos do Curso de Capacitaçäo de Gerentes Sociais da Escola Brasileira de Administraçäo Pública (EBAP).

Programa de estudos em gestäo social: meio ambiente e gestäo participativa: uma convergência / Studies Program in Social Management: Environment and participative management: a convergence

Discorre sobre as novas formas de açäo a nível global, local e regional. Afirma que a participaçäo de cada ator envolvido é de fundamental importância para a soluçäo de problemas locais que se refletem nessas esferas. Fala sobre gestäo ambiental e desenvolvimento sustentável. Caracteriza a pobreza e a miséria como fatores ambientais que degradam o espaço, que geram desequilíbrios à higiene e saúde pública, à preservaçäo de recursos naturais, etc. Afirma que as açöes locais voltadas para a soluçäo de problemas ambientais geram soluçöes para problemas de ordem social. Analisa a questäo da participaçäo do cidadäo nas açöes públicas ou privadas sobre o meio ambiente. Finaliza lembrando que cabe a cada um, enquanto cidadäos, aos governos, enquanto instâncias regionais, e às organizaçöes internacionais, enquanto representantes do global, decidir como agir em relaçäo a essas questöes.

Programa de Estudos em Gestäo Social: Gestäo social: automaçäo à reestruturaçäo produtiva industrial / Studies Programms in Social Management: from automation to the industrial productive reestructuration

Discorre sobre a questäo da implantaçäo de novas tecnologias de base microeletronica e seu impacto na força de trabalho do parque industrial brasileiro e nos modelos de gestäo empresarial adotados. Aponta o desemprego tecnologico como um fato preocupante. Traz como questöes-chaves as seguintes perguntas: as organizaçöes tem atuado no sentido de propiciar aos empregados atingidos pela modernizaçäo novas oportunidades de qualificaçäo e reposicionamento funcional? O corpo gerencial tem agido com competência técnica e humana na conduçäo do processo de implantaçäo da automaçäo? O sindicato dos trabalhadores tem participado? Destaca algumas recomendaçöes sociais para as organizaçöes que estäo implantando a automaçäo.

Programa de Estudos em Gestäo Social: Empresa Social / Studies Programms in Social Management: Social enterprise

Discorre sobre o Terceiro Setor, sua evoluçäo, importância, características e forma de atuaçäo e organizaçäo. Entre o novo vocabulário que vem aparecendo para designar organizaçöes desse porte e formas de atuaçäo destaca expressöes como "investimento social", "organizaçöes da sociedade civil (OSCs)", "cidadania empresarial", "responsabilidade social" e "empresa social". Afirma que a expansäo das atividades das organizaçöes näo-lucrativas em todo o mundo exige um esforço teórico para conceituar tal fenômeno, assim como sistematizar o corpo de conhecimento criado pela prática diária de luta pela sobrevivência e acumulado pelas organizaçöes sociais.

Gestäo pública e cidadania: metodologias participativas em açäo / Public management and citizenhood: participative methodologies in action

Discorre sobre a multiciplidade de experiências colocadas em prática que assinalam a presença da participaçäo e do entrosamento entre Estado e sociedade. Analisa um conjunto destas iniciativas buscando identificar quais as características que as aproximam metodologicamente. Pretende verificar o que se pode esperar, em termos de estímulo à participaçäo consciente e legítima da sociedade e de contribuiçäo para a formaçäo e capacitaçäo dos atores sociais e para o estabelecimento de uma relaçäo Estado-sociedade onde a cidadania seja de fato uma construçäo e um exercício permanentes.

Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS). Pesquisa: metodologias participativas, experiências / Social Management Program (PEGS). Research: participative methodologies, experiences

A pesquisa tem por origem o Programa Gestão Pública e Cidadania que revelou experiências inovadoras na área de administração pública. Analisa o comportamento das experiências participativas, verificando se as iniciativas tomadas, realmente, estimulam a participação consciente da sociedade ou pouco contribuem para a formação e capacitação dos atores sociais e para o estabelecimento de uma relação sociedade-Estado em que a cidadania seja de fato uma construção e um exercício permanentes

Programa de Estudos em Gestäo Social - PEGS / Social Management Studies Programm

Apresenta as questöes que vem sendo discutidas no campo da tecnologia da gestäo social, como cidadania, miséria, direitos humanos, democracia e participaçäo social (NMPM)