Paradoxos das políticas de descentralização de saúde no Brasil / Paradoxes of health decentralization policies in Brazil

The constitution of Brazil directs that the countrys health system, the Unified Health System (Sistema Unico de Saúde), be politically and administratively decentralized. Nevertheless, handing over competencies, responsibilities, and resources to subnational levels, especially to municipal governments, has been a slow process, lasting almost two decades. Advances have been brought about by the Unified Health System, which, from a analytical perspective, is a public and universal system. Despite that, the decentralization process needs to overcome norms that keep all levels of management dependent on Brazils federal Government. The subnational levels have consistently faced difficulties in performing their macromanagement functions with autonomy, especially when it comes to financing and to the establishment or organization of health care networks. Boldness and responsibility will be needed to prevent Brazils health decentralization process from leading to fragmentation. New political agreements between different levels of government, with a reassignment of responsibilities and the enhancement of a culture of technical cooperation, are fundamental requisites to making the Unified Health System have a health policy that is truly public and universal.

Avaliação da assistência farmacêutica básica nos municípos de abrangência da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul / Evaluation of pharmaceutical assistance in cities of the 17th Regional Health Department/ Rio Grande do Sul

A aplicação de indicadores para a avaliação das ações desenvolvidas pela Assistência Farmacêutica nos municípios é uma estratégia de organização da atenção e gestão em saúde. O objetivo deste estudo é avaliar a Assistência Farmacêutica Básica, através de indicadores, nos vinte municípios de abrangência da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul. Métodos: Estudo transversal utilizando indicadores de Assistência Farmacêutica, propostos pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS), em cada Secretaria Municipal de Saúde dos 20 municípios que compõem a 17ª Coordenadoria Regional de Saúde de Ijuí/RS. Em cada município foi entrevistado o responsável pela farmácia. Resultados: Apenas cinco municípios tinham farmacêutico responsável pela farmácia. Participaram de algum tipo de capacitação, 25 por cento dos trabalhadores. Apenas 15 por cento dos municípios tinham a Relação de Medicamentos Básicos afixada em local visível. O controle de estoque de medicamentos foi seguido por 90 por cento dos municípios. Quanto aos medicamentos marcadores, 78 por cento estavam disponíveis. O número médio de medicamentos por prescrição foi de 2,0. Dos prescritos, 76 por cento pertenciam à Relação de Medicamentos Básicos, e 64 por cento utilizaram a Denominação Comum Brasileira e/ou a Denominação Comum Internacional. Foram dispensados 88 por cento dos medicamentos prescritos. Conclusões: A Assistência Farmacêutica Básica nos municípios é deficitária, exigindo maiores investimentos em recursos humanos, físicos e materiais. A ausência do farmacêutico na equipe de saúde é um fator importante, ainda que não o único, da fragmentação da execução, das etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica e da baixa eficiência as ações de saúde neste âmbito.