ABSTRACT
A regulação da assistência é uma das estratégias utilizadas pelo MS, para o fortalecimento da gestão pública do SUS, para a organização da atenção à saúde, como forma de garantir o acesso dos usuários aos serviços de saúde. Tem um fazer específico de ordenamento da demanda e oferta de saúde entre indivíduos e comunidade. Esta dissertação caracteriza-se como um estudo de caso descritivo com abordagem qualitativa, que teve como objetivos compreender o funcionamento de regulação dos leitos hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado na cidade do Salvador-BA, de acordo com a percepção dos funcionários da Central Estadual de Regulação, e identificar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais na Central Estadual de Regulação para viabilização do serviço de acordo com as necessidades dos usuários. Os dados foram obtidos por meio de entrevista semi-estruturada realizada com 15 profissionais que trabalham na Central Estadual de Regulação (CER), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Para complementar o presente estudo foram pesquisados os dados documentados no serviço, referentes às regras para Controle, Regulação e Avaliação de Sistemas no setor saúde, definidas pelo Ministério da Saúde (MS), através da Política de Regulação. Os dados foram analisados seguindo e adaptando a análise de conteúdo. Os resultados obtidos evidenciaram que os gestores da CER em Salvador passam por uma série de dificuldades relacionadas à sua organização e funcionamento, dentre essas o quantitativo insuficiente de leitos hospitalares e as deficiências de especialidades que, por sua vez, também dificultam o acesso do usuário aos serviços de saúde. Concluiu-se que a CER tenta facilitar de alguma forma o acesso dos pacientes aos serviços de saúde, na tentativa de consolidar a proposta do SUS, assegurando os princípios de universalidade, integralidade e equidade de todos os indivíduos. E ainda que os profissionais atuantes na CER convivem com limitada autonomia e compartilham a escassez de recursos e limitações organizacionais.