O papel necessário da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação das relações entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços / The necessary role of the National Supplementary Health Agency in the regulation of relations between managed care companies and service providers

Este artigo trata do papel regulatório que caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenhar, a partir do resultado de um conjunto de pesquisas e estudos sobre as práticas de microrregulação exercidas pelas operadoras de planos de saúde sobre os prestadores hospitalares privados. O trabalho se baseia em diversos estudos e, especialmente, nos resultados da pesquisa de Ugá et al. (2007), cujos resultados permitiram a problematização de questões relativas à necessidade de regular alguns elementos da relação entre operadoras e prestadores hospitalares, fundamentais para a garantia do acesso e da qualificação da atenção recebida por clientes de operadoras de planos privados de saúde; e também relativas à importância que os prestadores hospitalares privados possuem para o SUS. Busca-se, assim, a partir dos estudos sobre o tema, refletir tanto sobre o papel regulador a ser desempenhado pela ANS nas relações contratuais entre operadoras e prestadores, quanto sobre o papel que ao SUS caberia exercer.

This paper discusses the regulatory role that would fit the National Supplementary Health Agency (ANS), from the results of researches and studies on the practices of micro-regulation performed by private managed care companies on hospital providers they contract. It is based on several studies, especially on the research by Ugá el al (2007), whose results allowed the questioning of issues related to the necessary regulation of some elements of the relationship between health managed care companies and hospital providers, key to ensuring access and qualification of health care received by customers of those companies, as well as the importance that hospital providers have for the public health system, SUS. The paper aims, therefore, from the studies on the subject, to reflect on the regulatory role to be played by ANS in the contractual relations between managed care companies and providers and on the role that would fit to the SUS on this matter.

Uma análise das operadoras de planos próprios de saúde dos hospitais filantrópicos no Brasil / An analysis of managed care provided by charitable hospitals in Brazil

Este artigo caracteriza os hospitais filantrópicos com operadoras de planos de saúde, as operadoras em si, considerando seu nível de autonomia em relação aos hospitais e seu grau de desenvolvimento gerencial a partir de um estudo nacional. Foi constituída uma amostra aleatória de hospitais individuais e considerado o universo dos conglomerados hospitalares. Considerando as recusas e substituições restaram 112 hospitais individuais e dez conglomerados hospitalares. As operadoras de hospitais filantrópicos não operam exatamente dentro do mercado de planos, onde se encontra a maior parte das operadoras - seguradoras, empresas de medicina de grupo e cooperativas médicas. Não se constituem como operadoras típicas, mas funcionam a partir de "dentro da própria entidade ou hospital", quase sempre em condições limitadas de estruturas de gestão e com pouca autonomia em relação às entidades que as abrigam. Observa-se um peso maior dos planos individuais em relação aos produtos coletivos, diferentemente do resto do mercado, o que além de outras determinações pode também ser decorrente de sua limitada capacidade gerencial.

This article describes charitable hospitals in Brazil that provide managed care and the health management organizations themselves, considering the level of autonomy by the latter in relation to the hospitals and their degree of management development, based on a nationwide study. A random sample of individual hospitals was drawn from the hospital groups. After refusals and replacements, the final sample consisted of 112 individual hospitals and 10 hospital groups. The charitable hospitals' managed care plans do no operate precisely according to the overall Brazilian health plan market, in which most of the managed care is situated in insurance companies, group medicine, and medical cooperatives. Rather than operating as typical plans, they function "inside the organization or hospital itself", almost always with a limited management infrastructure and with little autonomy in relation to the organizations harboring them. Individual plans were more common than collective products, unlike the rest of the market, which may also result from the limited management capacity of these arrangements.

Caracterização assistencial de hospitais filantrópicos no Brasil / Characterization of assistance among philanthropic hospitals in Brazil

OBJETIVO: Caracterizar a rede hospitalar filantrópica no Brasil e suas relações com o Sistema Unico de Saúde e o mercado de saúde suplementar. MÉTODOS: Estudo do tipo descritivo que considerou a distribuição geográfica, porte de leitos, presença de equipamentos biomédicos, complexidade assistencial e perfil de produção e de clientela. Baseou-se em uma amostra de 175 hospitais de um universo de 1.917, constituindo 102 entidades distintas. Destas, incluíram-se 66 entidades prestadoras de serviços ao Sistema único de Saúde (SUS) com menos de 599 leitos selecionadas aleatoriamente, 26 das 27 entidades prestadoras de serviços ao SUS com pelo menos 599 leitos e 10 entidades não prestadoras de serviços ao SUS. O estudo é transversal, com dados obtidos em 2001. A coleta de dados foi feita por pesquisadores treinados, utilizando um questionário, em entrevistas com dirigentes dos hospitais. RESULTADOS: Da amostra aleatória, 81,2 por cento dos hospitais estão localizados em municípios do interior, sendo que 53,6 por cento desses se constituem nos únicos hospitais do município. Na amostra aleatória, predominaram os hospitais de clínicas básicas sem UTI (44,9 por cento). Entre os hospitais individuais das grandes entidades e os hospitais especiais, a maioria - respectivamente 53 por cento e 60 por cento - caracterizou-se como hospital geral nível II, categoria de maior complexidade. A complexidade assistencial mostrou-se associada ao porte do hospital, estando os hospitais mais complexos predominantemente situados em capitais. CONCLUSÕES: Dada a importância do setor hospitalar filantrópico para o Sistema de Saúde no Brasil, identificam-se possíveis caminhos para a formulação de políticas públicas adequadas às especificidades dos seus diferentes segmentos.

Competiçäo administrada pelo Estado: notas para discussäo / Competition manage for the State: notes to discussion

O artigo analisa a origem e o contexto em que surge o conceito de "competiçäo administrada", evidenciando a necessidade de repensar a intervençäo estatal no âmbito do SUS. Defende a autora que esta intervençäo näo se deve limitar a uma mera "administraçäo da competiçäo" entre prestadores de serviços, mas deve abranger o poder de o Estado interferir no modo de regulaçäo do SUS. Säo identificados quatro objetos principais de regulaçäo estatal: a) a prática médico-assistencial; b) a produçäo e venda de produtos que afetam a saúde; c) a prestaçäo de serviços sanitários e d) a gestäo do SUS

Alocaçäo de recursos aos prestadores de serviços de saúde: uma proposta premilinar para a rede pública brasileira / Location of recourses in the useful of health services: one premilinary proposal to the brazilian public net

Este artigo se constitui numa síntese de um trabalho de maior fôlego a ser publicado conjuntamente pelo IPEA e a OPAS, em que säo analisados os diversos métodos tradicionais de alocaçäo de recursos aos prestadores de serviços de saúde (dentre os quais o sistema de pagamento prospectivo por procedimento, atualmente vigente no Brasil) e é esboçada uma proposta preliminar de sistema alternativo de repasses financeiros que, baseada no orçamento global, incorpora vários elementos de outros métodos. Essa proposta visa aperfeiçoar o método de alocaçäo de repasses por orçamento global, introduzindo fatores de incentivo à eficiência e à qualidade na prestaçäo de serviços de saúde sem, no entanto, transformá-los em meras mercadorias. O artigo contém (I) uma apresentaçäo sucinta dos principais sistemas de alocaçäo de recursos aos prestadores de serviços de saúde, evidenciando as limitaçöes de cada um, no seu formato original e (II) o esboço de uma proposta alternativa de alocaçäo de recursos para nossa rede pública, incorporando elementos de algumas experiências internacionais inovadoras

Notas acerca dos repasses financeiros no âmbito dos sistemas SIA e SIH / SUS / Financial transference on the scope of SIS, SIH and health system

Aborda, de forma sucinta, os repasses financeiros efetuados no período de 1991-1993 pelo Ministério da Saúde através dos sistemas SIA e SIH / sistema único de saúde, referentes ao pagamento de serviços ambulatoriais e internaçoes hospitalares, respectivamente. (JSL)