ABSTRACT
Subsídios para a formulação de Políticas Públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, conformação do sistema de seguridade social e fortalecimento da gestão estadual do SUS. O Pacto pela Saúde consiste em uma política ministerial, fruto de um processo intenso de debates sobre os desafios político-institucionais e sanitários, para a construção plena do Sistema Único de Saúde realizado pelo Ministério da Saúde, CONASEMS e CONASS. A adesão do município ao Pacto pela Saúde se dá através do preenchimento do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, documento que formaliza a adesão do mesmo e que contém um rol de responsabilidades que o município declara "realizar" ou "não realizar". O Pacto traz muitas possibilidades cria as bases de um novo marco ético-político-institucional no SUS e cria mecanismos que facilitam a sua gestão; o desenvolvimento dos princípios implícitos e explícitos no Pacto pela Saúde, ou seja, o desenvolvimento de suas potencialidades depende muito do projeto de saúde dos gestores; depende muito da adesão, não só formal, mas tambémcultural e política, de todos os gestores e da população a este SUS proposto nestas bases.