ABSTRACT
Esta exposição busca demonstrar: 1) o liame que existe entre os direitos fundamentais do ser humano e o progresso, sob qualquer de suas formas, especialmente o desenvolvimento científico e tecnológico que, para o bem e para o mal, sempre interferiu na vida dos seres humanos, e 2) a importância da ativa participação do advogado nesta relação, como elemento indispensável à garantia da efetivação dos direitos fundamentais e da ética nas pesquisas científicas. No intuito de atingir a finalidade proposta, iniciamos com uma breve digressão sobre o caminhar do homem de nossa civilização desde a Antiguidade, focando os direitos que lhes foram negados, garantidos ou atribuídos, destacando que a atribuição de direitos e garantias, ao mais das vezes, ocorreu após a perpetração de condutas consideradas inaceitáveis pela sociedade, segundo parâmetros vigentes em determinado período histórico, sempre sob a ótica da pesquisa científica. Traremos à baila, então, casos de abusos praticados em experimentos científicos considerados paradigmáticos e as disposições ético-jurídicas que se lhes seguiram, com destaque para as disposições internacionais, como o Código de Nuremberg, a Declaração de Helsinque e o Relatório Belmont, e para os diplomas nacionais, com relevo para a Resolução 196/96, da qual destacamos as principais disposições concernentes com a pesquisa, o pesquisador, o sujeito da pesquisa, a eticidade na pesquisa e o papel, competências, atribuições e composição dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), evidenciando sua relevância na aprovação prévia dos protocolos de pesquisa, após análise de sua eticidade, para findar com considerações sobre a importância do advogado nesta área da pesquisa científica, na qual sua atuação, nos dias atuais, torna-se cada vez mais necessária e relevante.
This paper was developed to demonstrate: 1) how fundamental rights are tied to different human progresses, especially those rersulting from tehcnological and scientific advances which have always intefered in human being´s lfe, for good and for bad; and 2) the importance of the participation of a lawyer in this tie acting for warrating fundamental rights exercise as well as ethical scientific researches. For this purpose, we firstly digress on the human journey since ancient times, focusing on the rights which were dinied, imputed or warranted to the man, and evidencing that rights and warrants have usually been established after commitments unaccepatable for the society, according to parameters operating in a determined historical period.Abuses carried out in scientific researches but considered pragmatic and consequent ethical and legal issues are then discussed focusing on international dispositions such as the Nuremberg Code, the Helsinque Declaration, and the Belmont Report, as well as on national rules, especially the Resolution 196/96, which is deeply analyzed. Finally, the important role of the lawyer in the scientific research proceedings is considered.