ABSTRACT
O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) refere-se ao documento responsável por esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, as modalidades de tratamento disponíveis, o prognóstico e os eventuais riscos passíveis de ocorrência em detrimento da realização de um determinado tratamento. Deve ser instituído em todas as especialidades clínicas, principalmente para casos complexos, uma vez que nestas situações busca-se manter dentes com prognósticos duvidosos na cavidade bucal. Uma situação desafiadora na Endodontia compreende o tratamento de dentes necróticos com ápices incompletamente formados. Por anos, estes casos foram tratados por meio das técnicas de apicificação, todavia, por não permitirem o desenvolvimento da raiz em espessura e comprimento, apresentavam considerável índice de fratura radicular. Diante dessas limitações, uma modalidade contemporânea de tratamento foi proposta, a Endodontia Regenerativa (ER), capaz de permitir o término do desenvolvimento radicular e fechamento apical, com resultados mais promissores. Por tratar-se de um tratamento relativamente recente, a elaboração de um termo de consentimento livre e esclarecido para estas situações clínicas faz-se necessária, com vistas a resguardar o profissional e o paciente. Assim, o presente trabalho teve como objetivos revisar a literatura quanto à importância da elaboração de um TCLE para pacientes tratados por meio da técnica de ER, bem como sugerir um modelo de documento. É relevante que o Cirurgião-dentista elabore e aplique o TCLE para pacientes que serão submetidos à ER, devendo incluir neste documento todas as informações referentes ao tratamento, para que em casos de questionamentos ético-judiciais, o mesmo o auxilie na comprovação da adequada conduta profissional