ABSTRACT
Objetivo: realizar uma análise sobre o procedimento de aprovação das novas tecnologias em saúde no Brasil, especificamente o Essure, à luz da teoria do risco proposta por Ulrich Beck. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, com procedimento descritivo e técnica de pesquisa de levantamento bibliográfico e documental. Resultado: observou-se que as empresas do setor de saúde cada vez mais lançam produtos no mercado sem realizarem testes suficientemente duradouros e, portanto, sem apresentarem aos consumidores os reais riscos de sua utilização, sobretudo no longo prazo. Discussão: os impactos que o dispositivo Essure ocasionou aos corpos de diversas mulheres no Brasil conduziu a um processo de desestruturação e judicialização de uma matéria cujos impactos ainda são desconhecidos, considerando que a maior parte das demandas no Judiciário giram em torno da retirada do dispositivo do mercado e a responsabilidade por danos morais à empresa. Conclusão: levanta-se a necessidade de uma reanálise da duração e da forma como as pesquisas de novas tecnologias e produtos de saúde são realizadas pelas empresas e do procedimento de incorporação que as agências governamentais preveem para sua inserção ao mercado, uma vez que é inconcebível que algo com o fim de promover a saúde de seu usuário acabe por causar danos inesperados e imprevistos pela falta de testes mais detalhados.
Objective: to conductan analysis of the approval procedure for new health technologies in Brazil, specifically on Essurewithin the scope of the risk theory proposed by Ulrich Beck. Methodology: the deductive research method was used, with a descriptive procedure and a bibliographic and documentary survey research technique. Result: it was observed that companies in the health sector increasingly launch products on the market without carrying out sufficiently long-lasting tests and, therefore, without presenting consumers with the real risks of their use, especially in the long term.Discussion: the impacts that the Essure provision caused to the bodies of several women in Brazil led to a process of disruption and judicialization of a matter whose impacts are still unknown, considering that most of the demands in the Judiciary revolvearound the removal of the provision from the market and liability for moral damages to the company. Conclusion: there is a need for a reanalysis of the duration and way in which research into new technologies and health products are carried out by companies and the incorporation procedure that government agencies provide for their incorporation into the market, since it is inconceivable that something to promote the health of its user ends up causing unexpected and unforeseen damage due to the lack of moredetailed tests.
Objetivo: realizar un análisis del procedimiento de aprobación de nuevas tecnologías sanitarias en Brasil, específicamente sobre el dispositivo Essurea la luzde la teoría del riesgo propuesta por Ulrich Beck. Metodología: se utilizó el método de investigación deductivo, con procedimiento descriptivo y técnica de investigación de encuesta bibliográfica y documental. Resultado: se observó que las empresas del sector salud lanzan cada vez más productos al mercado sin realizar pruebas suficientemente duraderas y, por tanto, sin presentar a los consumidores los riesgos reales de su uso, especialmente a largo plazo. Discusión: los impactos que el dispositivo Essure provocó enlos cuerpos de varias mujeres en Brasil llevaron a un proceso de desestructuración y judicialización de un asunto cuyos impactos aún se desconocen, considerando que la mayoría de las demandas en el Poder Judicial giran en torno a la supresión de la disposición. del mercado y responsabilidad por daño moral a la empresa. Conclusión: es necesario volver a analizar la duración y forma en que las empresas llevan a cabo la investigación de nuevas tecnologías y productos sanitarios y el procedimiento de incorporación que los organismos gubernamentales prevén para su incorporación al mercado, ya que es inconcebible que algo en El fin de promover la salud de su usuario termina provocando daños inesperados e imprevistos debido a la falta de pruebas más detalladas.
ABSTRACT
Objetivo: realizar uma revisão sistemática de estudos acerca da violência obstétrica, refletindo sobre o direito da parturiente ao acompanhante enquanto meio de prevenção da incolumidade de sua saúde física e psicológica. Metodologia: levantamento bibliográfico de artigos obtidos em diferentes bancos de dados e indexadores, publicados na íntegra em português e acessados de forma gratuita no período de agosto de 2019 a julho de 2020. Foram selecionadas revistas científicas na área do Direito Sanitário e da Saúde Coletiva, com extratos A e B no Qualis/Capes. Utilizou-se, ainda, dados constantes em documentos oficiais disponibilizados nos sites do Ministério da Saúde brasileiro, da Fundação Perseu Abramo e da Organização Mundial de Saúde. Resultados: verificou-se que a violação ao direito das mulheres grávidas no momento do parto pode ser considerada como uma espécie de violência, pois perdem a autonomia sobre o seu corpo, e que a garantia do direito ao acompanhante pode diminuir a incidência desse tratamento. Conclusão: essa violência fica evidente em diversas ocasiões, como na atenção mecanizada e técnica por parte dos profissionais de saúde e, pela presente pesquisa, nota-se que, em parte, esse tratamento ocorre na ausência de acompanhamento da gestante por uma pessoa de sua confiança, razão pela qual é possível afirmar que o cumprimento efetivo de leis que protegem o direito do acompanhante pode reduzir significamente os casos de violência obstétrica.
Objective: to make a systematic review of studies onobstetric violence, reflecting on the parturient's right to the companion as a means of ensuringher physical and psychological health. Methods: bibliographic search of articles from different open access databases and indexers, published in full in Portuguese from August 2019 to July 2020. It was selected scientific journals inHealth Lawand Public Healthwith high impact factor. Data from official documents made available on the websites of the Brazilian Ministry of Health, the Perseu Abramo Foundation and the World Health Organization were also used. Results: it was found that the violation of the right of pregnant women at the time of childbirth can be considered aviolence, as they lose their autonomy over their body, and that guaranteeing the right to a companion can reduce the incidence of this treatment. Conclusion: this violence is evident on several occasions, among them in the mechanizedand technical attention on behalfof health professionals and, in thisresearch, it is noted that, in part, this treatment occurs in the absence of monitoring of the pregnant woman by a person of their confidence, which is why it is possible to affirm that the effective enforcement of laws that protect the companion's right can significantly reduce the cases of obstetric violence.
Objetivo: realizar una revisión sistemática de los estudios sobre la violencia obstétrica, reflexionando sobre el derecho de la parturienta al acompañante como medio para prevenir la seguridad de su salud física y psicológica. Metodología: levantamiento bibliográfico de artículos obtenidos de diferentes bases de datos e indexadores, publicados íntegramente en portugués y con acceso gratuito desde agosto de 2019 hasta julio de 2020. Se seleccionaron revistas científicas del área de Derecho Sanitario y Salud Pública, con extractos A y B en Qualis/Capes. También se utilizaron datos de documentos oficiales disponibles en los sitios web del Ministerio de Salud de Brasil, la Fundación Perseu Abramo y la Organización Mundial de la Salud. Resultados:se encontró que la violación del derecho de las mujeres embarazadas en el momento del parto puede ser considerado como una forma de violencia, ya que pierde la autonomía sobre su cuerpo, y que garantizar el derecho a un acompañante puede reducir la incidencia de este tratamiento.Conclusión: esta violencia se manifiesta en varias ocasiones, entre ellas en la atención mecanizada y técnica por parte de los profesionales de la salud y, en la presente investigación, se observa que, en parte, este tratamiento se da en ausencia de seguimiento de la gestante por parte de una persona de su confianza, por lo que es posible afirmar que la aplicación efectiva de las leyes que protegen el derecho del acompañante puede reducir significativamente los casos de violencia obstétrica.
ABSTRACT
O livro Temas avançados de Direito da Saúde: tutelas jurídicas da saúde aborda diferentes temas relacionados ao direito à saúde e tutelas jurídicas de saúde na atualidade das questões sanitárias complexas e controversas. A obra é composta por capítulos independentes que tratam do direito à saúde e tutela penal; tutela civil; tutela trabalhista; meio ambiente; políticas públicas e Sistema Único de Saúde. Destaca-se que a obra tem o grande mérito de apresentar excelente soluções moldadas pela academia em sólidas e importantes pesquisas desenvolvidas.