O serviço público de segurança e seu tratamento constitucional: a possibilidade de participação social na implementação de políticas públicas de segurança, a partir da ética discursiva de Jurgen Habermas / Public service security and its constitutional treatment: the possibility of social participation in the implementation of public security policies, from the discourse ethics of Jurgen Habermas

O presente trabalho tem por objetivo analisar a participação social na consecução de políticas de segurança pública, apoiado na teoria da ética discursiva de Jürgen Habermas. Tomando por base o agir comunicativo, pelo qual os indivíduos são capazes de estabelecer um consenso, é possível avaliar, até que ponto as atuais políticas de segurança pública contam com a participação da sociedade para sua formulação. A pergunta gira em torno da possibilidade de uma cidadania ativa, uma vez que ao prestar o serviço público, o Estado deveria agir não como mero prestador, mas como um interlocutor da vontade popular, construída sobre bases éticas e morais. A pesquisa é de natureza bibliográfica, apoiada em autores contemporâneos que tratam do tema proposto, onde, em um primeiro momento, aborda a ética discursiva como pressuposto da cidadania, passando à análise da segurança pública na Constituição da República de 1988, para então abordar o serviço público e finalmente, discutir a consecução da ética habermasiana, a partir da participação social nas políticas públicas de segurança. As principais conclusões, giram em torno da necessidade de fomento à participação social nas políticas de segurança, para que se obtenham resultados mais efetivos na execução dessas políticas, uma vez que é a comunidade a mais próxima das causas e consequências da insegurança.

This study aims to analyze the social participation in the achievement of public security policies, supported the theory of discourse ethics of Habermas. Based on the communicative action, by which individuals are able to establish an agreement, it is possible to assess the extent to which current public safety policies with the participation of society for their formulation. The question revolves around the possibility of an active citizenship, since to provide the public service, the state should not act as a mere provider, but as a partner of the popular will, built on ethical and moral grounds. The research is a bibliographic nature, supported by contemporary authors who treat of the subject, which, at first, addresses the discourse ethics as a condition of citizenship, from the analysis of public safety in the Constitution of 1988 and then address the public and finally discuss the service achievement of Habermas' ethics from social participation in public security policies. The main conclusions revolve around the need to promote social participation in security policies, in order to produce more effective results in the execution of these policies, since it is the closest of the causes and consequences of insecurity community.

O contrato social na perspectiva da matriz democrática deliberativa sob a óptica da ética discursiva e do paradigma dos direitos fundamentais / The social contract in the perspective of deliberative democratic framework from the perspective of discourse ethics and the paradigm of fundamental rights

O presente artigo tem como objetivo discutir o contrato social a partir das bases teóricas da democracia deliberativa que está ligada a ética discursiva. Para tanto, partiu-se da indagação acerca daspossíveis contribuições que a matriz da democracia deliberativa traz para o contrato social a partir do paradigma dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo. Partindo-se de tal indagação busca-se primeiramente definir as questões preliminares fundamentais a compreensão do papel da linguagem a partir da reviravolta lingüística, para a posteriori discorrer sobre a ética discursiva enquanto orientação para a comunicação intersubjetiva, para, finalmente, expor pressupostos da democracia deliberativa como forma de identificar suas contribuições para o contrato social no constitucionalismo contemporâneo, calcado na lógica de reconhecimento e concretização dos direitos fundamentais. Dito isso, pode-se concluir que, a democracia deliberativa privilegia um ambiente intersubjetivo para a produção de consensos destinados a criar, proteger e concretizar direitos fundamentais, como verdadeiros paradigmas do neocontratualismo.

This article has the purposeof to discuss the social contract from the theoretical bases of deliberative democracywhat is united to the discursive etichs. It is questioned about the possible contributions that the matrix of deliberative democracy brings to thethe social contract starting the paradigm of fundamental rights in the contemporary constitutionalism. Starting from this question, firstly it has been sought to define the preliminary fundamental questions about the understanding of the role of language from the linguistic spinning , to a posteriori discuss about the discursive ethics as orientation for subjective communication, to, finally, to expose the assumptions of deliberative democracy like a way of identify its contributions to the social contract in the contemporary constitutionalism, supported by the logic of recognizing and achievement of the fundamental rights. That said, it is possible to conclude that the deliberative democracy privileges an intersubjective environment to the production of agreements destined to create, to protect and to achieve fundamental rights, as true paradigms of the neocontractualism.

La experiencia moral infantil: un estudio exploratorio de episodios de conflictos con normas en el ámbito escolar / The children's moral experience: an exploratory research into everyday conflicts with norms in a school context

Este trabajo presenta un conjunto de categorías aplicadas al estudio estructural y funcional de los procedimientos que los niños utilizan para la resolución de conflictos cotidianos con normas en el ámbito escolar. El material empírico está constituido por una muestra de interacciones de niños de 7 a 12 años, registradas en una escuela primaria privada de la ciudad de Buenos Aires durante el año 2000. La estrategia metodológica es de carácter cualitativo. Se utiliza la observación participante como técnica de recolección de datos y el principio de doble hermenéutica guía la tarea de interpretación. Se concluye que las interacciones simétricas orientadas al acuerdo observadas en la praxis infantil constituyen un antecedente de la acción comunicativa de Habermas (télos principal de su ética discursiva). La verificación de su presencia valida nuestra premisa fundamental: el estudio de los procedimientos para la resolución de conflictos cotidianos permite aprehender la experiencia moral infantil.