Percepções de profissionais da psicologia sobre sua atuação no sistema socioeducativo / Perceptions of psychology professionals about their performance in the socioeducational system

O objetivo do estudo foi compreender quais eram as percepções das(os) profissionais da Psicologia que trabalham no Sistema Socioeducativo sobre a sua atuação dentro dos Centros de Atendimentos Socioeducativos (CASEs) do Complexo Pomeri em Cuiabá, Mato Grosso. Foram entrevistadas 14 pessoas que atuavam como profissionais da área de Psicologia no Sistema Socioeducativo, os dados foram organizados/analisados utilizando os critérios da Análise de Conteúdo de Bardin. Foram identificadas diversas percepções sobre a atuação das(os) profissionais da Psicologia neste contexto de trabalho dos CASEs, evidenciando o que pensam, sentem e imaginam as pessoas entrevistadas. Como principais resultados, identificamos percepções que denunciaram as mazelas do Sistema Socioeducativo (explicitando as faces mais tristes da privação de liberdade de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa), bem como percepções que evidenciam o compromisso ético das(os) profissionais da Psicologia que atuam nos CASEs. Ficou evidente que, apesar das dificuldades, é possível desenvolver uma prática profissional da Psicologia no contexto da socioeducação, trabalhando em prol dos direitos dos adolescentes e da construção de uma práxis psicológica qualificadamente socioeducativa.

The objective of the study was to understand the perceptions psychologists working in the Socioeducational System about their performance in the Socio-educational Service Centers (CASEs) of the Pomeri Complex in Cuiabá, Mato Grosso, Brazil. Fourteen people who worked as professionals in the field of Psychology in the Socio-educational System were interviewed, and the data were organized/analyzed using the criteria of Bardin's Content Analysis. Different perceptions were identified about the role of psychology professionals in this context of the work of the CASEs, showing what the interviews think, feel, and imagine. The main results, we identified perceptions denouncing the abuses of the Socio-educational System (explaining the saddest faces of the deprivation of liberty of adolescents in compliance with socio-educational measures), as well as perceptions that evidence the ethical commitment of Psychology professionals who work in CASEs. It was evident that, despite the difficulties, it is possible to develop a professional practice of Psychology in the context of socio-education, working toward the rights of adolescents and the construction of a qualified socio-educational psychological praxis.

Responsabilização socioeducativa: entre a coerção e a educação / La responsabilité socio-éducative: entre contrainte et éducation / Socio-educational accountability: between coercion and education

O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns resultados de uma pesquisa de mestrado relativa à responsabilização socioeducativa. Discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que a medida socioeducativa, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos tem se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização ­ a jurídica, a subjetiva e a educativa ­ e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.

Cet article vient présenter quelques résultats de la recherche de maîtrise sur la responsabilité socio-éducative. Il aborde les moyens de prévenir et de traiter la délinquance juvénile de nos jours, en reconnaissant l'application de mesures socio-éducatives comme le principal mécanisme de responsabilisation pour la pratique d'actes délictueux. Nous faisons un bref historique de la législation et des institutions destinées à la prise en charge des adolescents afin de connaître les manières de traiter la criminalité juvénile avant l'avènement du Statut de l'Enfant et de l'Adolescent (ECA). Nous partons de l'hypothèse que la mesure socio-éducative, en particulier l'internement, est couverte par un aspect coercitif autant qu'éducatif, étant donné que l'articulation dans la pratique de ces deux éléments s'est révélée être un défi constant. Nous avons donc étudié la compréhension de la socio-éducation, ainsi que son articulation avec le thème de la responsabilité. La recherche a révélé qu'il existe trois types de responsabilité - légale, subjective et éducative - et que le travail socio-éducatif se fait à partir de cette tension.

This article aims to present some results of the master's research on socio-educational accountability. It discusses ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of social and educational measures as the main mechanism of accountability for the practice of transgressive acts. We conducted a brief history of legislation and institutions designed to assist adolescents in order to understand the ways of dealing with juvenile crime before the advent of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). We assume that the socio-educational measure, especially internment, has both a coercive and educational aspect, and that the articulation of these two elements has objectively revealed itself as a constant challenge. Therefore, we investigated the understanding of socioeducation, as well as its articulation with the theme of accountability. The research revealed that there are three types of accountability - legal, subjective and educational - and that the socioeducational work is based on this tension.

Padrões de uso de drogas e problemas associados em adolescentes judicializados / Drug use patterns and associated problems amongaAdolescent offenders / Patrones de consumo de drogas y problemas asociados en adolescentes infractores

Objetivou-se caracterizar uma amostra de adolescentes em conflito com a lei em relação ao consumo de substâncias e possíveis problemas associados. Participaram 120 adolescentes do sexo masculino, entre 13 e 18 anos, custodiados na Unidade de Atendimento Inicial da Fundação CASA, que responderam ao Drug Use Screening Inventory - Revised (DUSI-R). Análises descritivas indicaram que a maioria dos adolescentes teria feito uso de maconha (84%) e álcool (54%). Em relação ao padrão de consumo, 52% foram categorizados em uso abusivo ou de provável dependência. Quanto aos problemas associados ao consumo, os participantes possuem densidade média superior aos da população normativa nos dez domínios investigados pelo DUSI-R, com destaque aos Transtornos (M = 42), Escola (M = 50) e Pares (M = 55). Vale observar que 37% da amostra se declararam abstêmios, e que os desvios das densidades de problemas sugerem alta heterogeneidade nos níveis de necessidades/dificuldades, o que implica ultrapassar discursos que propalam a uniformidade dessa população. (AU)

This study aimed to characterize a sample of adolescents in conflict with the law regarding substance use and potential associated problems. The sample consisted of 120 male adolescents aged 13 to 18 in custody at the Initial Care Unit from Fundação CASA (Center for Adolescent Socio-Educational Care) in the state of São Paulo, who responded to the Drug Use Screening Inventory - Revised (DUSI-R). Descriptive analyses indicated that most adolescents were reported to have used marijuana (84%) and alcohol (54%). Regarding the pattern of consumption, 52% were categorized as abusive use or probable dependence. Regarding the problems associated with consumption, participants showed a higher mean density than the normative population in the ten domains investigated by the DUSI-R, with emphasis on Disorders (M = 42), School (M = 50), and Peers (M = 55). It is worth noting that 37% of the sample declared themselves abstainers and that the deviations of the problem densities suggest high heterogeneity in the levels of needs/difficulties, which implies overcoming discourses that promote the uniformity of this population. (AU)

Este estudio tuvo como objetivo caracterizar una muestra de adolescentes en conflicto con la ley por el consumo de sustancias y posibles problemas asociados. Participaron de la muestra 120 adolescentes varones de 13 a 18 años en custodia de la Unidad de Atención Inicial de la Fundación CASA, quienes respondieron al Drug Use Screening Inventory - Revised (DUSI-R). Los análisis descriptivos indicaron que la mayoría de los adolescentes habrían consumido marihuana (84%) y alcohol (54%). Respecto al patrón de consumo, el 52% fue categorizado como uso abusivo o probable dependencia. En cuanto a los problemas asociados con el consumo, los participantes tuvieron una densidad media/superior a la población normativa en los diez dominios investigados por DUSI-R, con énfasis en los Trastornos (M=42), la Escuela (M=50) y Parejas (M=55). Cabe destacar que el 37% de la muestra se declaró abstencionista y que las desviaciones de las densidades del problema sugieren una alta heterogeneidad en los niveles de necesidades/dificultades, lo que implica la superación de discursos que promueven la uniformidad de esta población. (AU)

Relações entre autoestima, autoeficácia e percepções sobre a escola em adolescentes em conflito com a lei / Relationships between self-esteem, self-efficacy and perceptions about school in adolescents in conflict with the law / Relaciones entre autoestima, autoeficacia y percepciones sobre la escuela en adolescentes en conflicto con la ley

Esse estudo buscou conhecer a percepção de adolescentes em conflito com a lei sobre aspectos pessoais e variáveis escolares. Participaram 69 jovens do sexo masculino que cumpriam medida socioeducativa, com idades entre 12 a 20 anos, que responderam ao Questionário da Juventude Brasileira. 93,2% dos participantes já foram reprovados e 58,9% foram expulsos da escola. No entanto, apresentaram médias elevadas na relação com esta instituição (M= 3,06; DP=1,06), em sua Autoestima (M=3,90; DP=0,83) e Autoeficácia (M= 3,23; DP=0,67). Apesar dos altos níveis de reprovação e expulsão, aspectos pessoais e relação com a escola foram satisfatórios. O investimento em políticas públicas para superação da precariedade dos contextos em que vivem poderá beneficiá-los em função da capacidade de resiliência identificada.

This study aimed to know the perception of adolescents in conflict with the law on personal aspects and school variables. Participants were 69 male adolescents who underwent socio-educational measures, aged between 12 and 20 years, who answered the Brazilian Youth Questionnaire. 93.2% of the adolescents had already failed school and 58.9% had been banned from school. However, they showed high means concerning their relationship with school (M=3,06; SD=1,06), self-esteem (M=3,90; SD=0,83) and self- efficacy (M=3,23; SD=0,67). Despite the high levels of school failure and expulsion, personal aspects related to school were satisfactory. Investments in public policies to overcome the precarious contexts in which they live may benefit them due to the resilience capacity identified.

Este estudio buscó conocer la percepción de adolescentes en conflicto con la ley sobre aspectos personales y variables escolares. Participaron 69 jóvenes del sexo masculino que cumplían medida socioeducativa, con edades entre 12 a 20 años, que respondieron al Cuestionario de la Juventud Brasileña. El 93,2% de los participantes ya fueron reprobados y el 58,9% fueron expulsados. Sin embargo, presentaron medias elevadas en la relación con la escuela (M=3,06, DP=1,06), en Autoestima (M=3,90, DP=0,83) y Autoeficacia (M=3,23; DP=0,67). A pesar de los altos niveles de reprobación y expulsión, aspectos personales y relación con la escuela fueron satisfactorios. La inversión en políticas públicas para superar la precariedad de los contextos en que viven podrá beneficiarse en función de la capacidad de resiliencia identificada.

Representações Sociais sobre as Drogas: um Estudo com Adolescentes em Conflito com a Lei / Social Representations on Drugs: A Study with Adolescents in Conflict with the Law / Representaciones Sociales sobre las Drogas: un Estudio con Adolescentes en Conflicto con la Ley

Sob a ótica da Teoria das Representações Sociais objetivou-se analisar as representações sociais acerca do uso de drogas entre os adolescentes em conflito com a lei e a existência da relação com o ato infracional. Trata-se de uma pesquisa com metodologia qualitativa com uma amostra constituída por 25 adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação, na cidade de João Pessoa (PB). Como instrumentos foram utilizados: um questionário ociodemográfico e o desenho-estória com tema. Os dados foram analisados com o auxilio da Análise de Conteúdo Temática, proposta por Bardin. Os resultados mostram que 60% dos adolescentes pesquisados possuem idade entre 15 e 16 anos, com média de 16,3 anos (DP = 0,74). No que se refere ao ato infracional foi observado um número significativo de assalto (44%), juntamente com tentativa de homicídio e latrocínio (48%). A droga foi representada negativamente, como sendo responsável por trazer consequências relacionadas a problemas de saúde e a conflitos familiares. O crack foi citado como a droga mais destruidora e vinculada aos atos delitivos para manutenção do vício. Espera-se que os resultados encontrados possam contribuir para ampliar os conhecimentos existentes sobre a temática estudada e estimular reflexões sobre a promoção de práticas interventivas e preventivas junto aos adolescentes em medida socioeducativa....(AU)

The objective was to analyze the representations of adolescents in conflict with the law from the point of view of the Theory of Social Representations. This is a qualitative research with a sample of 25 adolescents in conflict with the law, in compliance with social educational internment measures, in the city of João Pessoa, Paraíba. A social demographic questionnaire and the "Drawings-Story with a Theme" tool were used as instruments. Data were analyzed with the aid of the Thematic Content Analysis proposed by Bardin. The results show that 60% of the adolescents surveyed were aged between 15 and 16 years, with an average of 16.3 years (DP = 0.74). Regarding the offense, a significant number of assaults (44%), as well as attempted murders, and robberies followed by murder (48%) were observed. Drugs were negatively represented as being responsible for bringing consequences related to health problems and family conflicts. Crack was cited as the most destructive drug and was linked to criminal acts that maintain addiction. We hope that the results found may contribute to broaden the existing knowledge on the subject studied and to stimulate reflections to promote intervention and preventive practices among adolescents undergoing social and educational corrections....(AU)

Bajo la óptica de la Teoría de las Representaciones Sociales se objetivó analizar las e presentaciones sociales acerca del uso de drogas entre los adolescentes en conflicto con la ley y la existencia de la relación con el acto infractor. Se trata de una investigación con metodología cualitativa con una muestra constituida por 25 adolescentes en conflicto con la ley, en cumplimiento de medida socioeducativa de internación, en la ciudad de João Pessoa - PB. Como instrumentos fueron utilizados: un cuestionario sociodemográfico y el Dibujo-Historia con tema. Los datos fueron analizados con el auxilio del Análisis de Contenido Temático, propuesto por Bardin. Los resultados muestran que el 60% de los adolescentes encuestados tienen edad entre 15 y 16 años, con una media de 16, 3 años (DP = 0,74).En lo que se refiere al acto infractor se observó un número significativo de asalto (44%), junto con intento de homicidio y latrocinio (48%). La droga fue representada negativamente, siendo responsable de traer consecuencias relacionadas con problemas de salud y conflictos familiares. El crack fue citado como la droga más destructora y vinculada a los actos delictivos para mantener el vicio. Se espera que los resultados encontrados puedan contribuir a ampliar los conocimientos existentes sobre la temática estudiada y estimular reflexiones sobre la promoción de prácticas de intervención y preventivas junto a los adolescentes en medida socioeducativa....(AU)

Autonomia e voluntariedade na pesquisa com adolescentes em medida socioeducativa de internação / Autonomy and voluntariness in research with adolescents under social-educative measures of confinement / Autonomía y voluntariedad en la investigación con adolescentes en medidas socioeducativas de internación

O objetivo deste estudo é apresentar as medidas adotadas para a garantia da autonomia e da voluntariedade de participantes em uma pesquisa conduzida com adolescentes em medida socioeducativa de internação. As medidas relatadas foram embasadas na resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde e se referem: à garantia de um local de coleta de dados sem interferência dos agentes socioeducativos; ao emprego de vocabulário acessível aos participantes; ao estabelecimento de compromisso entre pesquisadores e participantes sobre o sigilo das informações; e à realização de diferentes modalidades de encontros individuais entre pesquisadores e participantes. Garantir a autonomia e a voluntariedade dos adolescentes em medida socioeducativa demanda a tomada de medidas inovadoras que, ainda que fundamentadas nas resoluções éticas em vigor, devem ir além destas.

This study presents measures adopted to guarantee autonomy and voluntariness of participants in a research conducted with adolescents under social-educative measure of confinement. The measures reported were based on Resolution 510/2016, from the National Health Council, and refer to: guaranteeing a place for collecting data without interference from social-educative agents; use of vocabulary accessible to participants; establishment of a compromise between researchers and participants about the confidentiality of information; and the realization of different modalities of individual meetings between researchers and participants. Guaranteeing the autonomy and voluntariness of adolescents under a social-educative measure demands the adoption of innovative measures that, although based on the ethical resolutions in force, must go beyond these.

El objetivo de este estudio es presentar las medidas adoptadas para la garantía de la autonomía y de la voluntariedad de participantes en una investigación conducida con adolescentes en medida socioeducativa de internación. Las medidas relatadas se basaron en la resolución 510/2016 del Consejo Nacional de Salud y se refieren a: la garantía de un lugar de recolección de datos sin interferencia de los agentes socioeducativos; el empleo de vocabulario accesible a los participantes; el establecimiento de compromiso entre investigadores y participantes sobre la confidencialidad de las informaciones; y la realización de diferentes modalidades de encuentros individuales entre investigadores y participantes. Garantizar la autonomía y la voluntariedad de los adolescentes en medida socioeducativa demanda la toma de medidas innovadoras que, aunque fundamentadas en las resoluciones éticas en vigor, deben ir más allá de éstas.

O cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma revisão sistemática da literatura / The undergoing of the socio-educational measures of confinement in Brazil: a systematic review of the literature / El cumplimiento de la medida socioeducativa de internamiento en Brasil: una revisión sistemática de la literatura

O objetivo deste estudo é identificar as contribuições de pesquisas empíricas publicadas em periódicos científicos sobre a caracterização do processo de cumprimento da medida socioeducativa de internação no Brasil. Trata-se de uma revisão sistemática da literatura que analisou 30 trabalhos, cujos resultados foram tratados a partir da análise temática. Observou-se a precarização da estrutura física e das atividades ofertadas, bem como um clima organizacional coercitivo marcado por relações interpessoais hostis, o que resulta na perda da identidade pessoal, sofrimento, reincidência e preconceito na comunidade. Elementos positivos foram também destacados, referentes à adequação da estrutura física e das atividades desenvolvidas, a um clima organizacional livre de violência e à vinculação dos adolescentes com seus familiares e funcionários, o que favorece a aprendizagem e proteção. A revisão identificou a prevalência de práticas coercitivas sobre as pedagógicas e ressaltou a necessidade de pesquisas que investiguem os processos decorrentes da privação de liberdade.

This paper aims to identify the contributions of empirical researches published in scientific journals on the characterization of the process of undergoing of socio-educational measures of confinement in Brazil. It is a systematic review of the literature that analyzed 30 papers, whose results were treated by thematic analysis. It was observed the precariousness of physical structure and leisure activities, as well as a coercive organizational climate marked by hostile interpersonal relationships, resulting in the loss of personal identity, suffering, recidivism, and prejudice in community. Positive elements were also highlighted, regarding the adequacy of physical structure and developed activities, to an organizational climate free of violence, and to the bonding of adolescents to their families and workers, which favors learning and protection. The review identifies a prevalence of coercive practices over pedagogical ones, and the need of studies to investigate processes arising from deprivation of liberty.

El objetivo de este estudio es identificar la contribución de investigaciones empíricas publicadas en revistas científicas sobre la caracterización del proceso de cumplimiento de medida socioeducativa de internamiento en Brasil. Se trata de una revisión sistemática de la literatura que analizó 30 estudios, cuyos resultados se trataron a partir del análisis temático. Se observó la precariedad de la estructura física y actividades ofrecidas, así como un clima organizacional coercitivo, marcado por relaciones interpersonales hostiles, lo que resulta en pérdida de identidad personal, sufrimiento, reincidencia y prejuicio en la comunidad. Elementos positivos también se pusieron de relieve, en cuanto a la adecuación de la estructura física y las actividades desarrolladas, a un clima organizacional libre de violencia y a la vinculación de los adolescentes con sus familias y empleados, lo que favorece el aprendizaje y la protección. La revisión identificó la prevalencia de prácticas coercitivas sobre las pedagógicas, y subrayó la necesidad de estudios que investiguen los procesos derivados de privación de libertad.

Sobre a morte, sobre a vida: a produção da bíos em adolescentes em conflito com a lei / On death and life: the production of bíos in adolescents in conflict with the law / Acerca de la muerte y de la vida: la producción de bíos en adolescentes en conflicto con la ley

Este texto se dedica a compreender as razões que fazem com que cidadãos desejem, se ofereçam ou produzam a morte de outros. Ele é movido por episódios vivenciados junto a adolescentes autores de ato infracional, e vale-se dos conceitos de Agamben, Wacquant e Foucault. Trata-se de um ensaio através do qual se indaga a ética do pesquisador.

This text seeks to understand the reasons that make citizens wish for, offer themselves to, or cause death in others. Using concepts from Agamben, Wacquant and Foucault, we examine situations experienced with adolescents who have committed an infraction. It is an essay through which the ethics of the researcher are questioned.

Este texto está dedicado a entender las razones que llevan a los ciudadanos a buscar la propia muerte, a poner en riesgo sus propios cuerpos o producir la muerte de los demás. Él es impulsado por episodios experimentados junto a adolescentes que han cometido delitos, y hace uso de los conceptos de Agamben , Wacquant y Foucault. Es un ensayo sobre la ética en la investigación.

"Meninas": os conflitos com a lei e as representações das medidas socioeducativas / "Girls": Conflicts with the law and representations of social-educational measures

No Brasil tem sido crescente o envolvimento das adolescentes em atos infracionais, o que tem despertado o interesse acadêmico. O presente estudo visa analisar os fatores que contribuem para o envolvimento de meninas na prática de delitos e investigar como estas representam a medida socioeducativa (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e Internação. O método preconizou a participação de adolescentes do sexo feminino que cumpriam MSE de Internação e LA. Os resultados demonstram que os delitos se concentram no tráfico de drogas, assaltos, lesões corporais e furtos. As representações das MSE de LA, partilhadas pelas adolescentes, caracterizam-na como um espaço de aprendizagem (reflexivo). Sobre a internação, algumas retratam também como um espaço de aprendizagem, mas, sobretudo, como punição e solidão. (AU)

In Brazil, the increasing involvement of female adolescents in criminal activities awakens academic interest. The present study aims to analyze the factors that contribute to the involvement of girls in criminal activities, as well as to investigate how those girls represent the Social-educational Measure of Internment and Assisted Freedom. Research method elected as subject female adolescents that were either under the Social-educational Measure of Internment or Assisted Freedom. Results show that the criminal activities in which the subjects were involved concentrate on drug trafficking, robbery and physical injuries. Representations of the Social-educational Measure of Assisted Freedom shared among the adolescents were characterized as a learning environment (reflexive). Some of them represented Internment as a learning environment, but also as punishment and loneliness. (AU)

Revisão sistemática de estudos sobre os aspectos escolares relacionados ao cometimento de delitos / Systematic review of studies addressing school aspects related to the committing of offenses / Revisión sistemática de estudios acerca de los aspectos escolares relacionados con la comisión de delitos

Trata-se de uma revisão sistemática da literatura nacional e internacional norteada pelo objetivo de investigar a relação entre escolarização e conduta infracional na adolescência. Foram consultadas duas bases de dados (Web of Science e LILACS) e a biblioteca Scielo, no período de 2009 a 2013. Os resultados oriundos da análise dos 25 artigos recuperados foram sintetizados em cinco categorias temáticas e evidenciaram a complexidade da interface existente entre os temas investigados, denotando a existência de uma natureza sequencial e complementar entre as trajetórias de desenvolvimento pessoal, social e escolar relacionadas à conduta infracional. Como ficou evidenciado que uma experiência escolar negativa se configura como um marco importante para a entrada ou para o agravamento da conduta delituosa na adolescência. Ressalta-se a necessidade de realização de mais estudos no contexto nacional, em razão da escassez de produções desenvolvidas acerca dessa temática no contexto sociocultural brasileiro

This is a systematic review of national and international literature to investigate the relationship between schooling and the committing offenses during adolescence. Two databases were consulted (Web of Science and LILACS) and the Scielo library between 2009 and 2013. The analysis resulted in 25 papers, which were synthesized into five thematic categories and showed the complexity of the interface existing among the investigated themes, demonstrating a sequential and complementary nature for the trajectories of personal, social and school development related to committing offense. The results show that a negative school experience is an important mark for the entrance into or aggravation of criminal conduct during adolescence, thus showing the need for further studies in the national context given the scarcity of research addressing this subject in the Brazilian sociocultural context

Se trata de una revisión sistemática de la literatura nacional e internacional guiada por el objetivo de investigar la relación entre la escolaridad y la conducta infraccional en la adolescencia. Fueron consultadas dos bases de datos (Web of Science y LILACS) y la Biblioteca Scielo fueran consultadas en el período 2009-2013. Los resultados obtenidos a partir del análisis de 25 artículos recuperados fueron sintetizados en cinco categorías temáticas y evidenciaron la complejidad de la interacción entre los temas de investigación, lo que denota la existencia de una naturaleza secuencial y complementaria entre las trayectorias de desarrollo personal, social y escolar relacionadas con la conducta infraccional. Como se demostró que una experiencia escolar negativa se configura como una un marco importante para la entrada o para el agravamiento de la conducta delictiva en la adolescencia, se pone de relieve la necesidad de realizar más investigaciones en el contexto nacional, debido a la escasez de producciones desarrolladas en este tema en el contexto sociocultural brasileño

Educação escolar e conduta infracional em adolescentes: revisão integrativa da literatura / Education and juvenile delinquency: an integrative literature review / La educación y la delincuencia juvenil: revisión integradora de la literatura

A presente revisão integrativa de literatura investigou as relações existentes entre a educação escolar e a conduta infracional em adolescentes. As bases de dados consultadas foram PsycINFO, LILACS e Scielo, no período de 2008 a 2012. Aplicados critérios de inclusão e de exclusão, a revisão incidiu sobre 32 artigos. Os resultados evidenciaram que aspectos negativos da vivência escolar não somente contribuem para o desenvolvimento de conduta infracional na adolescência, como também se constituem em preditores significativos, especialmente a "fraca vinculação escolar". Todavia, trata-se de um processo de natureza complexa que é perpassado por múltiplos fatores pertencentes a diferentes domínios, que se encontram na dependência indireta de outros agentes e contextos sociais, apresentando também intensidade variada. Evidenciou-se ainda a necessidade de realização de mais estudos nacionais com vistas a uma melhor compreensão das especificidades da realidade educacional brasileira...

This integrative literature review presents an investigation concerning the existing relationships between education and juvenile delinquency. The PsycINFO, LILACS and Scielo databases were searched between 2008 and 2012. A total of 32 papers were identified after inclusion and exclusion criteria were applied. The results revealed what negative aspects of the educational experience not only contribute to the commitment of infractions, but are also significant predictors of such behavior, especially "poor school bonding". This is, however, a complex process permeated with multiple factors that belong to different domains, which in turn, indirectly depend on other agents and social contexts with varied intensity. Further research is needed to better understand the specificities of the Brazilian educational context...

Esta revisión integradora de la literatura investigó las relaciones entre la educación y la delincuencia juvenil. Las bases de datos buscadas fueron PsycINFO, LILACS y SciELO entre los años 2008 y 2012. Se identificaron un total de 32 documentos después de aplicar los criterios de inclusión y exclusión. Los resultados mostraron que aspectos negativos de la experiencia escolar no sólo contribuyen al desarrollo de la conducta ofensiva en la adolescencia, pero también constituyen predictores significativos de este tipo de comportamiento, sobre todo "unión débil a la escuela". Este es, sin embargo, un proceso complejo impregnado con múltiples factores que pertenecen a diferentes dominios, que a su vez, indirectamente dependen de otros agentes y contextos sociales con intensidad variada. Se necesita más investigaciones para comprender mejor las particularidades del contexto educativo brasileño...

Da rivalidade à responsabilidade: reflexões sobre a justiça restaurativa a partir da psicanálise / From rivalry to accountability: psychoanalytic reflections on restorative justice / De la rivalité à la responsabilité: réflexions sur la justice réparatrice de la psychanalyse / De la rivalidad a la responsabilidad: reflexiones sobre la justicia restaurativa a partir del psicoanálisis

Várias modalidades de intervenção têm incluído as relações horizontais, que apostam na circulação da palavra como condição de inscrição de uma distância capaz de aproximar e produzir um laço com o outro. Neste trabalho, iremos contemplar as funções do outro, abordar a relação com o semelhante, destacando os elementos levantados por Lacan em Hamlet, demonstrando que é para além da rivalidade com o semelhante que entra em jogo a realização do desejo de Hamlet (Lacan, 1959/86). Nossa estratégia será pela apresentação de duas cenas de intervenção junto a adolescentes em conflito com a lei, uma delas em um processo de Justiça Restaurativa. Vamos tirar consequências desta análise no que se refere à possibilidade de condições da horizontalidade nas relações, particularmente nas intervenções junto a adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista a responsabilidade como uma construção que se opera no encontro com o outro...

A number of interventions have included horizontal relationships betting on the circulation of the word as a condition for inscribing a distance able to produce a closer bond with the other. This article considers the functions of the other, addresses the relationship with similar others by highlighting the elements raised by Lacan in Hamlet and demonstrating that it is beyond the rivalry with similar others that the fulfilment of Hamlet's desire (Lacan, 1959/86) enters the game. Our strategy will be the presentation of two scenes of intervention with adolescents in conflict with the law, one of whom in a process of restorative justice. We shall take the consequences of this analysis regarding the possibility and conditions of horizontality in the relations, particularly in interventions with adolescents in conflict with the law, aiming at responsibility as a construction which operates in the encounter with the other...

Plusieurs modalités d'intervention incluent les relations horizontales qui de son côté investissent à la circulation de la parole comme condition d'inscription d'une distance capable d'approcher et de produire des liens avec l'autre. Dans ce travail nous allons aborder les fonctions de l'autre, la relation avec le semblable, soulevant les éléments travaillés par Lacan dans Hamlet, pour démontrer que c'est au-delà de la rivalité au semblable qui se joue la réalisation du désir dans Hamlet (Lacan, 1959/86). Dans ce sens, la stratégie se déroulera par la présentation de deux scènes d'intervention auprès des adolescents en conflit avec la loi, dont une est en processus de Justice Réparatrice. Les conséquences de cette analyse seront basées par les possibilités et les conditions d'horizontalité dans les relations, particulièrement dans les interventions auprès des adolescents en conflit avec la loi, étant donné la responsabilité comme une construction qui opère dans la rencontre avec l'autre...

Varios tipos de intervención han incluido las relaciones horizontales que apostan en la circulación de la palabra como condición para la inscripción de uma distancia capaz de producir una unión más estrecha com el otro. En este trabajo, consideramos las funciones del otro, abordamos la relación con otros semejantes destacando los elementos planteados por Lacan en Hamlet, y demonstrando que más allá de la rivalidad con otros semejante entra en el juego el cumplimento del deseo de Hamlet (Lacan, 1959/86 ). Nuestra estrategia será la presentación de la intervención de dos escenas con adolescentes en conflicto con la ley, uno de los quales en un proceso de justicia restaurativa. Tomaremos las consecuencias de este análisis considerando la posibilidad y las condiciones de las relaciones horizontales, sobre todo en las intervenciones con adolescentes en conflicto con la ley, en vista de la responsabilidad como una construcción que opera en el encuentro con el otro...

Relações familiares de adolescentes cumprindo medida socioeducativa restritiva de liberdade: uma revisão narrativa da literatura / Family relationships of adolescents under socio-constrained freedom: a systematic narrative review / Relaciones familiares de los adolescentes em la internación socioeducativa: una revisión narrativa de la literatura

O objetivo deste artigo foi realizar uma revisão narrativa sobre a relação entre o sistema familiar e a conduta infracional de jovens. Foram consultadas as bases de dados Scielo; Lilacs; BVS; PePSIC; PsycNET; APA PsycNET; Science Direct e Web of Knowledge (ISI). Resultaram da busca 19 artigos que atenderam aos critérios de inclusão. A análise dos artigos mostrou que alguns fatores familiares comumente encontram-se associados à condição de infrações à lei e ao cumprimento de medida sócioeducativa de internação pelos adolescentes. São eles: os sócio-econômicos, a estrutura familiar, a violência intrafamiliar, as práticas educacionais e monitoramento parental, a fragilidade dos vínculos familiares, os familiares em conflito com a lei e os fatores biológicos. Assim, pode-se constatar que a família, ao não cumprir sua função de proteção, passa a ser considerada um fator de risco ao bem-estar de muitas crianças e adolescentes.

The purpose of this article was to realize a narrative review of the relation between the family system and the criminal conduct of adolescents. There were used the data bases: SciELO; LILACS; BVS; PePSIC; PsycNET; APA PsycNET; Science Direct and Web of knowledge (ISI). The search resulted on 19 articles that complied the inclusion criteria. The articles' analysis showed that some family factors are commonly found associated with law infraction and fulfillment of social educative freedom restriction measures by the adolescents. They are: socioeconomics level, family structure, domestic violence; educational practices and parental control, the frailty of family bonds, family members in conflict with the law, and biologic factors. So, it could be stated that when the family doesn't fulfill its protective function, it starts to be seen as a risk factor to the well-being of many children and adolescents.

El propósito de este artículo es realizar una revisión narrativa de la relación entre el sistema familiar y el comportamiento de los jóvenes delito. Fueron consultadas las bases de datos SciELO; LILACS; BVS; PePSIC; PsycNET; APA PsycNET; Science Direct y Web of Knowledge (ISI). La búsqueda resultó en 19 artículos que cumplían los criterios de inclusión. El análisis de los artículos mostraron que algunos factores familiares son comúnmente asociados con la condición de violaciónes de la ley y el cumplimiento de castigo socioeducativo de internación. Son estos factores: la estructura socioeconómica de la familia, la violencia doméstica, las prácticas educativas y de supervisión parental, la fragilidad de los lazos familiares, parientes en conflicto con la ley, y factores biológicos. Así, se puede ver que la familia a no cumplir su función protectora, es considera un factor de riesgo para el bienestar de los niños, niñas y adolescentes.

Psicologia e adolescentes em conflito com a lei: reflexões a partir do estágio / Psychology and adolescents in conflict with the law: reflections from the internship / Psicología y adolescentes en conflicto con la ley: reflexiones a partir de las prácticas

A prática de ato infracional pode levar o adolescente ao cumprimento de medidas socioeducativas. O desenvolvimento de ações assertivas junto a essa população tem-se mostrado em grande desafio. Este trabalho apresenta relato de experiência de Estágio Básico em Psicologia Social junto ao Programa de Liberdade Assistida, realizado no Centro de Referência Especializado em Assistência Social, em município do sudoeste goiano. Foi oferecida aos adolescentes a possibilidade de cumprir parte das medidas socioeducativas através da participação em grupos abertos organizados por estagiários de psicologia, cuja participação deu-se em caráter voluntário. O grupo tinha como finalidade problematizar questões afetivas e sociais vivenciadas na adolescência. No decorrer de 12 encontros, entre novembro de 2012 e março de 2013, participaram 15 adolescentes. Os temas abordados eram sugeridos pelos participantes e versaram sobre família, reinserção social, identidade, preconceito e drogas. A experiência, além de contribuir com o processo de formação profissional dos estagiários, mostrou-se como contexto rico para a ressignificação dos atos praticados pelos adolescentes, bem como contribuiu para a construção de novos projetos de vida...

The practice of unlawful activities may lead the teenager to be under correctional measures. The development of assertive actions within this population has proven itself as a challenge. This paper presents an internship experience report carried out in the Supervised Freedom Program, at the Specialised Social Assistance Reference Centre, in a county in the southwest of Goiás. Teenage students were offered the opportunity to voluntarily participate in open groups organized by Psychology interns, as a way of facing part of disciplinary measures with a socio-educative nature. The group, formed by 15 students, aimed at discussing emotional and social issues experienced in adolescence during 12 meetings between November 2012 and March 2013. The topics covered were suggested by the participants and included issues about family, social reintegration, identity, prejudice and drugs. The experience, in addition to contributing to the process of professional training of the interns, has provided a rich context that established new meanings for acts performed by the adolescents, as well as collaborated to the development of new life projects...

La práctica de la infracción puede llevar a los adolescentes a cumplir con las medidas educativas. El desarrollo de acciones asertivas con esta población ha demostrado ser un gran desafío. En este trabajo se presenta un relato de experiencia de prácticas junto al Programa de Libertad Asistida en el Centro de Referencia Especializada en Asistencia Social en un municipio del sudoeste goiano. Se ofreció a los adolescentes la posibilidad de cumplir con parte de las medidas socioeducativas por medio de su participación en grupos abiertos organizados por estudiantes de psicología, cuya participación era en carácter voluntario. El grupo tuvo como objetivo discutir los problemas emocionales y sociales con experiencia en la adolescencia. En el curso de 12 reuniones entre noviembre de 2012 y marzo de 2013, los participantes fueron 15 adolescentes. Los temas fueron sugeridos por los participantes y trataron sobre familia, reintegración social, identidad, prejuicios y drogas. La experiencia ayudó a contribuir en el proceso de formación profesional de los estudiantes de psicología, y además se mostró como un contexto rico para la reinterpretación de los delitos cometidos por los adolescentes, además permitió la construcción de nuevos proyectos de vida...

Ato infracional e medida socioeducativa: representações de adolescentes em L. A. / Infraction and socio-educational measures: representations for adolescents in probation

A pesquisa analisou as representações sociais de ato infracional e medida socioeducativa em adolescentes em conflito com a lei. Utilizou-se, como aporte teórico e metodológico, a Teoria das Representações Sociais. Participaram da pesquisa quarenta e seis adolescentes que cumpriam, há mais de três meses, a medida de Liberdade Assistida. Os dados foram coletados, por meio de entrevistas, com um roteiro semiestruturado e consistiram na técnica das evocações livres por meio dos termos ato infracional e medida socioeducativa. Utilizou-se o software EVOC para análise das evocações emitidas. Os resultados apontaram como caracterização socioeconômica dos adolescentes: renda familiar baixa, baixo nível de escolaridade, local de residência precário, etnias afro-descendentes predominantes e distanciamento da religião. As representações sociais de ato infracional relacionaram-se aos tipos de atos infracionais e às suas causas e consequências. As representações sociais de medida socioeducativa relacionaram-se a ações positivas em que, além da aprendizagem, houve a possibilidade de mudança.

The research has analised social representations of infraction and socio-educational measures in adolescents in conflict with the law. It has been used, as theoretical and methodological contribution, the Theory of Social Representations. Forty-six adolescents, who were serving for more than three months the measure of probation, have participated in the survey. Data were collected through interviews with a semi-structured screenplay and have consisted of the technique of free evocation, using the terms infraction and socio-educational measure. It has used the software EVOC for analysis of evocations issued. The results suggest the socio-economic status of adolescents: low family income, low educational level, place of residence precarious, African ethnicity predominant and distance from the religion. Social representations of infraction were related to the types of infractions and theirs causes and consequences. The social representations of socio-educational measures were related to the positive actions that, besides learning, there was the possibility of change.

Fenomenologia das motivações do adolescente em conflito com a lei / Phenomenology of adolescent's motivations in conflict with the law

Este trabalho visa a avaliar as motivações mobilizadoras do comportamento do adolescente em conflito com a lei, adotando o conceito interativo do ato infracional. Entrevistas, individuais e semi-estruturadas, foram realizadas com adolescentes do sexo masculino, privados de liberdade. Os conteúdos obtidos foram organizados em núcleos temáticos, analisados fenomenologicamente e articulados às motivações subjacentes. Os resultados revelaram uma ambivalência vivencial que corrompe as subjetividades e fragmenta os relacionamentos intersubjetivos, forjando angústia existencial. Essa angústia se expressa em ações contra si mesmo e a sociedade. Pontua-se a necessidade de intervenções psicossociais que considerem o problema não somente a partir dos determinismos simbólicos e culturais que o engendram, mas que também incluam a busca de respostas desses adolescentes ao seu sofrimento humanístico-existencial.

This paper aims to assess the mobilizing motivations of the adolescent's behavior in conflict with the law, adopting the interactive concept of infringement. Individual and semi-structured interviews were conducted with male adolescents deprived of freedom. The obtained contents were organized into thematic groups, analyzed phenomenologically, and articulated to the underlying motivations. The results revealed a living ambivalence that corrupts the subjectivities and fragments the intersubjective relationships, forging existential distress. This distress is expressed as actions against himself and the society. Attention is called to the need for psychosocial interventions that consider the problem not only from the symbolic and cultural determinism that engender it, but that also includes the adolescents´ search for answers to their humanistic-existential suffering.

Ato infracional na adolescência: um fenômeno contemporâneo / Infractions against the law within adolescence: a contemporary phenomenon

Este texto originou-se da minha dissertação de mestrado intitulada ?Adolescentes em conflito com a lei: um estudo sobre a produção de sentidos? (BOCCA, 2002). A violência social revela um fenômeno contemporâneo de grande proporção e o adolescente que comete atos de infração é visto como o principal protagonista desta problemática, pois ora a sociedade o encara como vítima de um sistema de políticas públicas falidas e ora como agente detentor de livre arbítrio, que opta pela prática infratora como um caminho mais fácil para alcançar o mundo. Este tema é muito complexo para ser analisado a partir de uma única visão. Para tanto, abordaremos aqui, o contexto em que os adolescentes participantes da pesquisa acima referida estão inseridos. Quando cometem práticas infratoras, trazem em seus atos violentos suas histórias, seus projetos de vida e de morte, agressões sofridas e outros fatos negativos que marcaram suas vidas e as de seus familiares, que se somam às inúmeras violências de um mundo onde a existência é marcada pelo ter, em face do ser. Esta forma de existir está fundamentada em uma sociedade da aparência e do consumismo. O fenômeno adolescente em conflito com a lei revela aspecto do momento histórico e denuncia a crise cultural que caracteriza o mundo contemporâneo.

This text has arisen from my master?s degree dissertation, entitled ?Young offenders: a study about the production of meaning? (BOCCA, 2002). The social violence problem exposes a contemporary phenomenon that has reached alarming proportion and which young offenders take a leading role. At times, they are considered to be victims of the failed public policies and, at others, they are seen as agents who have free will and choose to commit offences as an easy way to reach the world. This theme is too complex to be analyzed from one single point of view; therefore, we have viewed the research participants in context. When infringing the law, adolescents express themselves through violent behavior. This expression is a result of their histories, life-death project, aggressions suffered and other negative experiences which marked them, as well as their families. Added to these factors exist a violent society at large, which has based its existence in ?having? rather than ?being.? This way of ?existing? is founded in outward appearances and consumerism. The matter of adolescents in conflict with the law reveals aspects of the historical moment and exposes the cultural crisis which delineates the contemporary world.

Liberdade assistida no horizonte da doutrina de proteção integral / Assisted freedom in the horizon of the integral protection doctrine

O trabalho tem como objetivo abordar o significado da medida socioeducativa de liberdade assistida no contexto da doutrina de proteção integral. Por meio de uma revisão crítica da literatura, recordam-se conceitos e práticas utilizados na vigência da antiga doutrina da situação irregular, sustentando-se a importância de ruptura com modelos de atendimento empregados naquela época. Expõe-se, por fim, referenciais e procedimentos indicados aos que atuam com crianças e adolescentes que aportam à justiça da infância e da juventude, com destaque para ações e parcerias que podem ser estabelecidas em programas socioeducativos

The present work intends to analyze the significance of the socioeducative measure of assisted freedom within the context of the integral protection doctrine. By means of a critical revision of the literature, it also brings up concepts and practices used during the old doctrine of irregular situation, emphasizing the importance of rupture with the models of attendance then used. Finally, the article points out references and procedures indicated to those who act with children and adolescents who come to the child and youth court, with emphasis on actions and partnerships that can be established in social educative programs

Contexto socioeducativo e a promoção de proteção a adolescentes em cumprimento de medida judicial de internação no Amazonas / Social-educational context childcare protection and promotion of the adolescents in compliance with a judicial order of stay in the Amazon

A presente pesquisa teve como objetivo investigar o potencial de promoção de proteção contra o envolvimento em atos infracionais existente no contexto socioeducativo de unidades masculinas de internação a adolescentes na cidade de Manaus. Considera o quadro de vulnerabilidade do jovem frente ao mundo do crime, bem com as dificuldades atuais do sistema socioeducativo em modificar positivamente a vida dos adolescentes atendidos. Contudo, a existência de boas práticas em contraposição ao fracasso, sugere a possibilidade do contexto socioeducativo fornecer subsídios importantes na diminuição da vulnerabilidade, favorecendo a novas trajetórias não ligadas à infração. O método de investigação e análise utilizado foi a Grounded Theory, num enfoque essencialmente qualitativo. Este método propõe, entre outras coisas, a geração de categorias e hipóteses acerca de um fenômeno sobre o qual pouco se conhece. Tomaram parte do estudo onze adolescentes vistos como bem-sucedidos em suas unidades de internação. Foram ouvidos também dez profissionais das mesmas instituições, sendo seis deles membros do corpo técnico e quatro monitores identificados com a proposta socioeducativa. O principal instrumento de coleta de dados consistiu em uma entrevista individual semi-estruturada, sendo as análises complementadas com notas em diários de campo e dados sociodemográficos dos internos das instituições. Três categorias a priori foram consideradas no sentido de qualificar a vulnerabilidade, proteção geral ao longo do desenvolvimento e a proteção específica do contexto socioeducativo contra o envolvimento com atos infracionais, a saber: dimensão individual, afetivo-relacional e socioestrutural. A partir das falas dos sujeitos, outras categorias emergiram, sendo classificadas segundo as categorias prévias...

The purpose of this present study was to investigate the potential of promoting protection against involvement in illegal acts within the socio-educational context of male youth offenders’ detention center in the city of Manaus. The study considers the state of vulnerability of the young person in relation to the crime underworld as well as current difficulties of the socio-educational system in positively modifying the lives of adolescents counseled. Nevertheless, the existence of good practices in contrast tofailure suggest the possibility of the socio-educational context providing important inputs towards decreasing vulnerability and thus favoring new trajectories not linked to crime. The research method and analysis used was the Grounded Theory, using an essentially qualitative focus. Among its assumptions, this method uses the generation of categories and hypotheses regarding a phenomenon about which little is known. Eleven adolescents who were seen as success stories in their institutions took part in this study. Moreover, ten professionals who work in the same institutions were heard, six of them members of the technical staff and four monitors who identified with the socioeducational proposal. The main data collection instrument was an individual, semistructured interview, with the analyses complemented by field log notes and sociodemographic data on the adolescents in the institutions. Three categories were considered beforehand in order to qualify vulnerability, general protection throughout development and specific protection from the socio-educational context against involvement in illegal acts. These were: the individual dimension, the affection relational dimension and the socio-structural dimension. Other categories emerged from the interviews, being classified according to the initial categories...