Práticas corporais e atividades físicas como política pública de saúde: desafios para avançar na atenção primária do Sistema Único de Saúde no período de 2023 a 2026 / Body practices and physical activities as public health policy: challenges to advance in primary care in the Unified Health System in the period from 2023 to 2026 / Prácticas corporales y actividades físicas como política pública de Salud: desafíos para avanzar en la atención primaria en el Sistema Único de Salud en el período 2023 a 2026

As práticas corporais e atividades físicas (PCAF) estão relacionadas à saúde individual e coletiva. Considerando-se que no último ciclo governamental federal (2019-2022) houve medidas de austeridade fiscal, com consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para os programas e ações de PCAF, este ensaio tem o objetivo de apresentar desafios para que tais práticas avancem como política pública de Saúde no ciclo governamental federal de 2023-2026. Destacam-se: a) financiamento; b) vigilância; c) educação, formação e pesquisa; d) comitê participativo; e) política nacional. Espera-se que as proposições fomentem um amplo debate que favoreça a ampliação da oferta na Atenção Primária à Saúde do SUS, buscando efetivar o direito às PCAF, contribuindo para o cuidado integral em saúde (AU).

Physical activities and body practices (PABP) are related to individual and collective health. Considering that in the last federal government cycle (2019-2022) there was a fiscal austerity measures, with consequences for the Unified Health System (SUS) and for PABP programs, this essay aims to present the challenges for such practices to advance as a public Health policy in the 2023-2026 federal government cycle. We highlight: a) financing; b) surveillance; c) education, training, and research; d) participative committee; e) national policy. It is expected that the proposals will promote a wide debate that will contribute to the expansion of the offer of these practices in SUS primary health care, seeking to guarantee the right to PABP, contributing to comprehensive health care (AU).

Las prácticas corporales y actividades físicas (PCAF) están relacionadas con la salud individual y colectiva. Considerando que de 2019 a 2022 hubo una serie de medidas de austeridad fiscal, con consecuencias para el Sistema Único de Salud (SUS) y para las PCAF, este ensayo tiene como objetivo presentar desafíos para que estas prácticas avancen como política de salud pública en el período de 2023 a 2026. Se destacan: a) financiamiento; b) vigilancia; c) educación, formación e investigación; d) comité participativo; e) política nacional. Se espera que las proposiciones fomenten un amplio debate que favorezca la ampliación de la oferta en la Atención Primaria de Salud del SUS, buscando la implementación del derecho al PCAF, contribuyendo para la atención integral a la salud (AU).

Academia da Saúde, Academia da Cidade e Academia ao Ar Livre nas agendas política e governamental dos estados brasileiros / Health gym, city gym and outdoor gym on the political and governmental agendas of Brazilian states

A pesquisa teve como objetivo analisar a atenção dada aos programas Academia da Saúde, Academia da Cidade e Academia ao Ar Livre nas agendas política e governamental das unidades federativas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa documental de caráter exploratório. Para organização dos dados, elencou-se três categorias analíticas: o quantitativo de pautas por partido político; a distribuição geográfica das pautas por unidade federativa e região; a prioridades elencadas pelos partidos políticos em relação aos programas abordados. O Partido dos Trabalhadores (PT) do Ceará destacou-se pelo quantitativo de pautas correlatas ao tema investigado. Por outro lado, o Partido Social Cristão (PSC) do Rio de Janeiro propôs o maior número de construção de Academias ao Ar Livre. A maioria das pautas concentraram-se na região Nordeste e foram voltadas, prioritariamente, à oferta de espaços e equipamentos para prática regular de atividade física. Por fim, pode-se concluir que a atenção dada aos programas supracitados nas agendas analisadas se apresenta de maneira embrionária

The research aimed to analyze the attention given to the Health Gym, City Gym and Outdoor Gym pro-grams in the political and governmental agendas of Brazilian federative units. It is an exploratory docu-mentary research. To organize the data, three analytical categories were listed: the number of agendas per political party; the geographical distribution of the guidelines by federative unit and region; the priorities listed by the political parties in relation to the programs covered. The Workers' Party (PT) of Ceará stood out for the number of guidelines related to the subject investigated. On the other hand, the Social Christian Party (PSC) of Rio de Janeiro proposed the largest number of Outdoor Gym to be built. Most of the guidelines were concentrated in the Northeast region and were mainly focused on offering spaces and equipment for regular physical activity. Finally, it can be concluded that the attention given to the programs mentioned in the analyzed agendas is presented in an embryonic way

Promoção da saúde na agenda governamental do estado da Bahia: política ou retórica? / Health promotion in the governmental agenda of the state of Bahia: politics or rhetoric?

RESUMO Este estudo teve como objetivo analisar os fatores condicionantes e determinantes na incorporação das proposições de promoção da saúde na agenda governamental do setor saúde do estado da Bahia, no período de 2007 a 2014, reconhecendo a incipiência de estudos que analisam o processo de constituição das agendas governamentais de promoção da saúde. A pesquisa foi teoricamente ancorada no modelo de Fluxos Múltiplos, proposto por Kingdon, que destaca a influência dos participantes ativos e dos fluxos de problemas, de alternativas e político na construção da agenda governamental. Além disso, apoiou-se na teoria de Mário Testa para reconhecer os recursos de poder dos participantes. Foi realizado um estudo de caso único, com investigação em fontes secundárias e realização de entrevistas com informantes-chave. Conclui-se que a constituição da agenda de promoção da saúde do estado da Bahia apoiou-se mais em uma representação simbólica que em uma política a ser perseguida. Reconhece-se que os caminhos que levam às escolhas das alternativas de promoção da saúde não apresentam correspondência com problemas concretos, pautando-se essencialmente no fluxo político que envolvia a situação.

ABSTRACT This study is aimed at analyzing the conditioning and determining factors in the incorporation of health promotion proposals into the governmental agenda of the healthcare industry of the state of Bahia, in the period from 2007 to 2014, recognizing the inception of studies that analyze the constitution process of government agendas for health promotion. The research was theoretically anchored to the Multiple Flow model, proposed by Kingdon, which highlights the influence of the active participants and problem flow, as well as of alternatives and political streams in establishing government agenda. In addition, we were supported by Mario Testa's theory to recognize the resources of the power of the participants. A single case study was conducted, with research on secondary sources and interviews with key informants. In conclusion, the constitution of the health promotion agenda of the state of Bahia was based more on a symbolic representation than on a policy to be pursued. We recognize that the paths that lead to the choices of health promotion alternatives do not correspond to concrete problems, and it is essentially based on the political flow in which the situation was involved.

Uma agenda de pesquisa para a Atenção Primária à Saúde no estado de São Paulo, Brasil: o estudo ELECT / A research agenda for Primary Health Care in the state of Sao Paulo, Brazil: the ELECT study / Una agenda de investigación para la Atención Primaria de Salud en el estado de Sao Paulo, Brasil: el estudio ELECT

A consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) requer políticas públicas embasadas por evidências científicas. Este artigo apresenta o estudo ELECT, cujo objetivo foi identificar temas prioritários de pesquisa para a fortalecimento da APS no estado de São Paulo, Brasil. Com a participação de especialistas e de um grupo focal com usuários, foi obtida uma lista com os vinte principais obstáculos, bem como dez temas de pesquisa prioritários, na APS. Os resultados apontam para problemas e temas de pesquisas relacionados à: organização da gestão, capacitação de profissionais e gestores, valorização profissional, criação de mecanismos de colaboração entre equipes de saúde e informatização dos recursos. Espera-se, assim, estimular o debate no contexto da APS sobre o papel da priorização de pesquisas, seus obstáculos e proposições de pesquisa. Almeja-se, também, estimular a adoção de modelos mais participativos de seleção de temas de pesquisa.(AU)

The consolidation of Primary Health Care (PHC) requires public policies based on scientific evidence. This paper presents the ELECT study, aimed to identify priority research themes for strengthening PHC in the state of Sao Paulo, Brazil. A list of the twenty main obstacles and ten priority research themes in PHC were obtained with participation of specialists and a focus group with users. The results point to problems and research issues related to organizational management, training of professionals and managers, professional development, creation of cooperation mechanisms between health teams and computerization of resources. It is expected to stimulate debate in the context of the PHC on the role of research prioritization, its obstacles and research propositions. It also aims to encourage the adoption of more participatory models of selection of research topics.(AU)

La solidificación de la Atención Primaria de Salud (APS) requiere políticas públicas con base en evidencias científicas. Este artículo presenta el estudio ELECT, cuyo objetivo fue identificar temas prioritarios de investigación para el fortalecimiento de la APS en el estado de São Paulo. Con la participación de especialistas y de un grupo de opinión formado por usuarios, se obtuvo una lista con los veinte principales obstáculos, así como diez temas de investigación prioritarios en la APS. Los resultados señalan problemas y temas de investigación relacionados a la organización de la gestión, la capacitación de profesionales y gestores, la valorización profesional, la creación de mecanismos de colaboración entre equipos de salud e informatización de los recursos. Se espera por lo tanto incentivar el debate en el contexto de la APS sobre el papel de la priorización de investigaciones, sus obstáculos y propuestas de investigación. Se anhela también incentivar la adopción de modelos más participativos de selección de temas de investigación.(AU)

A política de ciência, tecnologia e inovação em saúde no Brasil: o dilema na definição das prioridades para pesquisa / La política de la ciencia, tecnología y innovación en salud en Brasil: el dilema em el definición des las prioridades para la investigación / The national science, technology and innovation policy in Brazil: the diilemma of deffining research priorities

O financiamento de pesquisas no contexto da política de ciência, tecnologia e inovação em saúde possibilitam ampliar resultados em benefício da saúde da população. O objetivo deste estudo foi mapear as atividades do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, o financiamento dos editais lançados no período 2004 a 2007 e verificar o atendimento às prioridades em saúde dispostas na Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde. O estudo foi descritivo e compreendeu a análise de documentos oficiais e do portal eletrônico do Ministério da Saúde. A revisão bibliográfica de artigos científicos disponíveis nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde colaborou para a discussão. Este trabalho possibilitou verificar que a distribuição desigual de recursos por editais de pesquisa entre as subagendas, a ausência de clareza sobre a conclusão dos projetos e a aplicabilidade dos resultados favorece determinados setores e grupos, além de propiciar certo direcionamento das pesquisas do setor da saúde. Nesse sentido, é fundamental o compromisso e transparência na divulgação das pesquisas fomentadas.

Financing researches on science, technology and innovation health policies allow the extension of results to improve population health. The objective of the study was to map the activities of the Department of Science and Technology from the Brazilian Ministry of Health, the financing of notices issued from 2004 to 2007, and to assess the compliance with care priorities disposed in the National Agenda of Priorities in Health Research. The study was descriptive and comprised the analysis of official documents and the Ministry of Health website. The literature review in scientific articles available in the Virtual Library databases contributed to the discussion. This work allowed to verify that the unequal distribution of resources by research notices research among sub-agendas, the lack of clarity on the project completion and on the applicability of the results favors certain sectors and groups, besides providing some direction of research in the health sector. In this sense, commitment and transparency in the disclosure of fostered research is fundamental.

La financiación de la investigación en el contexto de la ciencia, la tecnología y la política de innovación permiten ampliar los resultados en beneficio de la salud de la población. El objetivo del estudio fue mapear las actividades del Departamento de Ciencia y Tecnología del Ministerio de Salud/MS, la financiación de los avisos públicos lanzados en 2004-2007 y verificar las prioridades de atención de salud dispuestos en la Agenda Nacional de Prioridades de Investigación en Salud. El estudio fue descriptivo e incluyó el análisis de documentos oficiales y de la página web de MS. La revisión bibliográfica en artículos científicos disponibles en la base de datos Biblioteca Virtual en Salud contribuyó a la discusión. Este trabajo nos ha permitido verificar que la distribución desigual de los recursos por avisos públicos de investigación entre los sub-programas, la falta de claridad en la finalización de los proyectos y la aplicabilidad de los resultados favorecen ciertos sectores y grupos, además de proporcionar un direccionamiento de las investigaciones en el sector de la salud. Por ende, es fundamental el compromiso y la transparencia en la divulgación de las investigaciones fomentada.

Setting priorities for mental health research in Brazil / Agenda de prioridades de pesquisa para saúde mental no Brasil

BACKGROUND: The main aim of this study is to review the agenda for research priorities of mental health in Brazil. METHODOLOGY: The first step was to gather 28 experts (22 researchers, five policy makers, and the coordinator) representing all mental health fields from different geographical areas of the country. Participants were asked to list what they considered to be the most relevant mental health research questions for the country to address in the next 10 years. Seventeen participants answered this question; after redundancies were excluded, a total of 110 responses were collected. As the second step, participants were asked to rank which questions were the 35 most significant. The final step was to score 15 items for each of the 35 selected questions to determine whether it would be a) answerable, b) effective, c) deliverable, d) equitable, and e) effective at reducing the burden of mental health. The ten highest ranked questions were then selected. RESULTS: There were four questions addressing primary care with respect to a) the effectiveness of interventions, b) "matrix support", c) comparisons of different models of stepped care, and d) interventions to enhance identification and treatment of common mental disorders at the Family Health Program. The other questions were related to the evaluation of mental health services for adults and children/adolescents to clarify barriers to treatment in primary care, drug addiction, and severe mental disorders; to investigate the cost-benefit relationship of anti-psychotics; to design interventions to decrease alcohol consumption; and to apply new technologies (telemedicine) for education and supervision of non-specialists. CONCLUSION: This priority-setting research exercise highlighted a need for implementing investments at the primary-care level, particularly in the family health program; the urgent need to evaluate services; and policies to improve equity by increasing accessibility to services and testing interventions to reduce barriers for seeking mental health treatment.

INTRODUÇÃO: O principal objetivo desse estudo foi revisar a agenda de prioridades em pesquisa em saúde mental no Brasil. MÉTODO: Foram selecionados 28 especialistas (22 pesquisadores, cinco legisladores e o coordenador) de diferentes regiões. Responderam ao que consideravam mais relevante em pesquisa para a saúde mental para os próximos 10 anos. Dezessete responderam e configuraram 110 questões, que foram reavaliadas por eles, com atribuição de escore, a partir de 15 itens distribuídos segundo grau de responsividade, eficácia, aplicabilidade, equidade e impacto na redução da carga da doença mental. 35 questões, e dentre elas as 10 mais bem pontuadas, foram destacadas. RESULTADOS: Prevaleceram indicações para estudos de efetividade das intervenções, matriciamento, comparação entre modelos de intervenção e detecção e tratamento de transtornos mais prevalentes na Estratégia da Saúde da Família. Avaliação de serviços quanto às barreiras ao tratamento; custo-efetividade dos antipsicóticos, intervenções contra efeitos do álcool e outras drogas, e aplicação de tecnologias (telemedicina) para educação e supervisão dos generalistas foram outros. CONCLUSÃO: Apontou-se para necessidade de investimentos na saúde mental na atenção primária à saúde; avaliação do sistema de serviços de cuidados de saúde mental, e pesquisas para romper barreiras ao acesso e à equidade no tratamento dos transtornos mentais.

Agenda regional da saúde no Mercosul: arquitetura e temas / Mercosur's regional health agenda: architecture and themes

O presente artigo descreve a conformação dos espaços institucionais da saúde no Mercosul, com análise de temas e resultados e considerações sobre a construção da agenda regional e sobre as repercussões de processos de integração econômica regional nas políticas e sistemas de saúde. Abordou-se a organização, funcionamento, pauta e resultados alcançados nos foros específicos de saúde do Mercosul (Reunião de Ministros de Saúde e Subgrupo de Trabalho 11), buscando analisar a arquitetura e os temas incluídos na agenda regional, traçando paralelos com a experiência europeia. O objetivo desta reflexão é identificar de que modo o trabalho nas estruturas do Mercosul contribui para a construção de uma agenda regional, na perspectiva de que a integração possa contribuir para a redução de desigualdades de acesso à saúde na região.

This article describes the shaping of institutional health spaces in the Mercosur, with analysis of themes and results and considerations on the construction of the regional agenda and on the effects of regional economic integration processes on health policies and systems. We discuss the organization, operation, focus topics, and results achieved in specific health forums (Meeting of Ministers of Health and Sub-Working Group 11), seeking to analyze the architecture and issues addressed by the regional agenda and drawing parallels with the European experience. The aim of this reflection is to identify how the work done by Mercosur structures contributes to building a regional agenda, with the expectation that the integration can contribute to reducing inequalities in access to health care in the region.

Um exame dos fluxos financeiros do Ministério da Saúde em pesquisa e desenvolvimento (2003-2005), segundo a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde / An analysis of financial flows from the Brazilian Ministry of Health for research and development in 2003-2005 according to the National Agenda for Health Research Priorities

O trabalho mapeou a aplicação dos recursos financeiros em pesquisa e desenvolvimento em saúde (P&D/S) pelo Ministério da Saúde no período 2003-2005, conforme a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS), estabelecida em 2004. Utilizaram-se dados procedentes de pesquisa realizada com a finalidade primária de mensurar esses fluxos de investimento no período. Foi computado apenas o financiamento direto e efetivamente pago em pesquisas, excluindo-se dispêndios com salários. As pesquisas foram categorizadas segundo as 24 subagendas da ANPPS por dois pesquisadores independentes, com as discordâncias resolvidas por consenso. Foram aplicados cerca de R$ 409,7 milhões, com uma concentração nas subagendas: doenças transmissíveis, complexo produtivo da saúde, pesquisa clínica, assistência farmacêutica e doenças não-transmissíveis (79 por cento do total). Todas as subagendas receberam algum financiamento no período. O estudo estabelece um marco zero para avaliações do potencial indutor deste instrumento e da aproximação entre os investimentos em P&D/S e as necessidades sanitárias.

This study mapped the application of financing in research and development in health (R&D/H) by the Brazilian Ministry of Health in 2003-2005, according to the National Agenda for Health Research Priorities, created in 2004. The analysis was based on data from a study aimed primarily at measuring these investment flows during the same period. The calculations included only direct financing with actual outlays in research, including payroll expenditures. The studies were categorized according to the 24 sub-agendas of the national priority agenda by two independent researchers, and disagreements were resolved by consensus. Research and development expenditures in health totaled 409.7 million reais, concentrated mainly in the following sub-agendas: transmissible diseases, the health industry complex, clinical research, pharmaceutical care, and non-communicable diseases (79 percent of the total). All 24 sub-agendas received some financing during the period. The study established a baseline for subsequent evaluations of this financing instrument's inductive capacity and the relationship between R&D/H investments and the population's health needs.

Políticas de saúde no Brasil nos anos 2000: a agenda federal de prioridades / Health policies in Brazil in the 2000s: the national priority agenda

This article analyzes Brazilian national health priorities from 2003 to 2008 under the Lula Administration. The study included a literature review, document analysis, and interviews with Federal health administrators. Four priorities were identified on the national health agenda: the Family Health Program, Smiling Brazil, Mobile Emergency Services, and the Popular Pharmacy Program. The first is a policy with high institutional density launched by the previous Administration, constituting an example of path dependence. The other three are innovations in areas where there had been weaknesses in Federal government action. The four policy priorities are strategies focused on solving key problems in the Brazilian health system. However, they display important differences in their historical development, political and institutional base, inclusion on the Federal agenda, and implications for the principles of the Unified National Health System. Although incremental changes have been introduced, national health policy has been characterized predominantly by continuity.

O artigo analisa as prioridades da política nacional da saúde no período de 2003 a 2008, correspondente ao Governo Lula. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados e entrevistas com dirigentes federais. Foram identificadas quatro prioridades na agenda federal da saúde: a Estratégia Saúde da Família, o Brasil Sorridente, os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e o programa Farmácia Popular. A primeira configura uma política de alta densidade institucional, iniciada no governo anterior, constituindo um exemplo de "dependência da trajetória". As demais foram adotadas como marcos de governo e trouxeram inovações em áreas em que havia fragilidades da atuação federal. As quatro políticas prioritárias analisadas se voltam para problemas relevantes do sistema de saúde brasileiro, porém apresentam diferenças quanto à sua trajetória, base de apoio e implicações para os princípios do Sistema Único de Saúde. Apesar de mudanças incrementais, observou-se a predominância de elementos de continuidade na política nacional de saúde no período.