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1.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 40(1): e00097723, 2024.
Article in English | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1528220

ABSTRACT

Abstract: The strict sanitary inspection legislation of animal source food has been considered a trade barrier for smallholder farmers and small-scale producers in Brazil. In this sense, law flexibilization is suggested to facilitate national trade of these products. We conducted a social and sanitary analysis, presenting the current Brazilian conjuncture and difficulties for animal source food Brazilian inspection law flexibilization. By discussing inequalities, human rights issues, animal source food legislation, and international food safety standards, we evidenced critical barriers for legislative reform in Brazil. Among these barriers, the main ones are social inequalities; high zoonotic risk of animal source food products; the Brazilian political structure and its reflection on different inspection practices among country jurisdictions; and the lack of inspection services in most Brazilian municipalities. At the same time, we present positive updates in the normative framework, and point out game-changers to modify the actual safety and trade situations of Brazilian small-scale and artisanal animal source food products, including policies to strengthen state and municipal inspection services and harmonization initiatives based on international standards and national legislation. We also suggest policies to implement inspection services in municipalities, whether by municipal action or by a consortium, as well as policies to strengthen technical assistance and rural extension for small-scale and artisanal producers. These policies aim to reduce technical and sanitary education inequalities and build a fairer animal source food system.


Resumo: A rigorosa legislação de inspeção sanitária de alimentos de origem animal tem sido considerada uma barreira comercial para agricultores familiares e pequenos produtores no Brasil. Nesse sentido, sugestiona-se a flexibilização das leis para facilitar o comércio nacional destes produtos. Realizamos uma análise sociosanitária, apresentando a atual conjuntura brasileira e apontando as dificuldades para a flexibilização da lei de inspeção de alimentos de origem animal. Discutindo as desigualdades brasileiras, os direitos humanos, a legislação brasileira sobre alimentos de origem animal e as normas internacionais de segurança de alimentos, evidenciamos pontos críticos que constituem o desafio para a reforma da legislação, sendo eles: desigualdades sociais; alto risco zoonótico de produtos de origem animal; a estrutura política brasileira e seu reflexo nas diferentes práticas de fiscalização entre as jurisdições do país; e a falta de inspeção oficial na maioria dos municípios brasileiros. Ao mesmo tempo, apresentamos atualizações positivas no arcabouço normativo e apontamos divisores de águas para modificar a real situação de segurança e comércio dos produtos de origem animal brasileiros de pequena escala e artesanais, incluindo políticas relacionadas ao fortalecimento dos serviços de inspeção estaduais e municipais e iniciativas de harmonização com base em padrões internacionais e legislação nacional; políticas de implantação dos serviços de inspeção oficial nos municípios, seja por ação municipal ou por consórcio; e políticas de fortalecimento da assistência técnica e extensão rural para pequenos produtores e produtores artesanais, em prol da redução das desigualdades na educação técnica e sanitária e construção de um sistema alimentar de origem animal mais justo.


Resumen: La estricta legislación de inspección sanitaria de alimentos de origen animal ha sido considerada una barrera comercial para los agricultores familiares y pequeños productores en Brasil. En ese sentido, se sugiere flexibilizar la ley para facilitar el comercio nacional de estos productos. Realizamos un análisis sociosanitario, presentando la coyuntura actual brasileña y señalando las dificultades para flexibilizar la ley de Inspección de alimentos de origen animal. Al discutir las desigualdades brasileñas, los derechos humanos, la legislación brasileña sobre alimentos de origen animal y las normas internacionales de seguridad alimentaria, destacamos puntos críticos que constituyen el desafío para la reforma de la legislación, a saber: desigualdades sociales; alto riesgo zoonótico de los productos de origen animal; la estructura política brasileña y su reflejo en las diferentes prácticas de inspección entre las jurisdicciones del país; y la falta de inspección oficial en la mayoría de los municipios brasileños. A la vez, presentamos actualizaciones positivas en el marco normativo y señalamos parteaguas para cambiar la situación real de seguridad y comercio de los productos de origen animal brasileños de pequeña escala y artesanía, incluidas políticas relacionadas con el fortalecimiento de los servicios de inspección estatales y municipales e iniciativas de armonización con base en normas internacionales y legislación nacional; políticas para la implementación de servicios oficiales de inspección en los municipios, ya sea por acción municipal o por consorcio; y políticas para fortalecer la asistencia técnica y la extensión rural a pequeños productores y productores artesanos, para reducir las desigualdades en la educación técnica y sanitaria y construir un sistema de alimentos de origen animal más justo.

2.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 12(3): 146-165, jul.-set.2023.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1510777

ABSTRACT

Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria processual administrativa da regulação, bem como casos normativos sobre substâncias químicas em alimentos de origem animal. Metodologia: foram realizados dois estudos de caso ­ um sobre os atos normativos da Anvisa sobre resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal; e outro sobre a decisão do MAPA pelo fim das análises oficiais de amostras de água em indústrias de alimentos de origem animal de forma rotineira ­ a partir de uma abordagem qualitativa da composição institucional e normativa da Anvisa e do MAPA, sob a ótica da teoria processual administrativa da regulação. Resultados: a Anvisa tem adotado mecanismos condizentes com a teoria processual administrativa da regulação, como autonomia, estabilidade funcional dos agentes reguladores e participação social. Em relação ao MAPA, seu ambiente institucional detém menor autonomia e tem formalmente adotado, desde 2015, elementos processuais compatíveis com tal teoria, mas que podem ser desconsiderados durante a produção normativa interna. Conclusão: o modelo regulatório brasileiro, que divide a regulação dos alimentos de origem animal entre dois órgãos, pode gerar decisões que não levam em conta o interesse público e a participação social, o que pode ser percebido na produção normativa do MAPA, mesmo com a adoção formal de boas práticas regulatórias.


Objective: to analyze the regulation of food of animal origin carried out by the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa, in Portuguese) and the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply (MAPA, in Portuguese) from the perspective of a process-oriented approach to regulation, with a specific emphasis on cases involving chemical substances in food of animal origin. Methods: this research conducted two case studies. The first case study examined Anvisa's normative acts regarding residues of veterinary drugs in food of animal origin. The second case study analyzed MAPA's decision to discontinue routine official analyses of water samples in the animal food industry. The research approach was qualitative, focusing on investigating the institutional and normative composition of Anvisa and MAPA from the perspective of a process-oriented approach to regulation. Results: the analysis revealed that Anvisa has successfully implemented mechanisms consistent with a process-oriented approach to regulation, including regulatory autonomy, functional stability of regulatory bodies, and administrative procedures to promote social participation. On the other hand, MAPA's institutional-legal environment exhibits less autonomy and formally adopted procedural elements consistent with a process-oriented approach to regulation since 2015. However, there is a concern that these elements might be eliminated when drafting internal regulations. Conclusion: the Brazilian regulatory model divides animal food regulation between two agencies, potentially resulting in decisions that overlook the public interest and social participation. This is evident in the normative production of MAPA, despite their formal adoption of good regulatory practices.


Objetivo: analizar la regulación de alimentos de origen animal realizada por la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) y por el Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA, en portugués) en la perspectiva de la teoría procesal administrativa de la regulación, así como normativa casos sobre sustancias químicas en alimentos de origen animal. Metodología: se realizaron dos estudios de caso ­ uno sobre los actos normativos de Anvisa sobre residuos de medicamentos veterinarios en alimentos de origen animal; y otro sobre la decisión del MAPA de poner fin a los análisis oficiales de muestras de agua en las industrias de alimentos para animales de forma rutinaria ­ basado en un enfoque cualitativo de la composición institucional y normativa de Anvisa y MAPA, en la perspectiva de la regulación administrativa de la teoría procesal. Resultados: Anvisa ha adoptado mecanismos consistentes con la teoría procesal administrativa de la regulación, como la autonomía, la estabilidad funcional de los agentes reguladores y la participación social. Respecto al MAPA, su ámbito institucional tiene menor autonomía y ha adoptado formalmente, desde 2015, elementos procedimentales compatibles con dicha teoría, pero que pueden ser desestimados durante la producción normativa interna. Conclusión: el modelo regulatorio brasileño, que divide la regulación de los alimentos de origen animal entre dos órganos, puede generar decisiones que no toman en cuenta el interés público y la participación social, lo que se puede ver en la producción normativa del MAPA, incluso con la adopción formal de buenas prácticas regulatorias.


Subject(s)
Health Law
3.
Poblac. salud mesoam ; 19(2)jun. 2022.
Article in Spanish | LILACS, SaludCR | ID: biblio-1386955

ABSTRACT

Resumen Introducción: el objetivo del presente trabajo se centra en reconocer la importancia de las investigaciones que relacionan la biodisponibilidad de fósforo en diferentes grupos de alimentos de origen animal, vegetal e industrial y su efecto en la progresión de la enfermedad renal crónica (ERC). Metodología: la revisión se sustentó en la búsqueda literaria en páginas web como PUBMED, Redalyc, SciELO, SCIHUB y Google Academic. Se seleccionó cada estudio, descartando aquellos que no fueran cuantitativos u originales, estuvieran incompletos, sin metodología clara, realizados en mamíferos o si los resultados no se especificaban en porcentajes. La lectura puso especial énfasis en el índice de biodisponibilidad de fósforo derivado del consumo de distintos productos alimenticios. Se elaboraron tres matrices de acuerdo con el origen del comestible y la biodisponibilidad de fósforo que absorbe el organismo. Resultados: se encontró que los alimentos industrializados y los aditivos muestran una biodisponibilidad de fósforo del 90 % al 100 %, los de origen animal del 40 % al 80 % y los de origen vegetal del 30 %. Conclusiones: los aditivos de los alimentos industrializados promueven la hiperfosfatemia y, con ello, aceleran la progresión de la enfermedad renal crónica, a diferencia de los de origen animal y vegetal, menos perjudiciales para la salud. Esto da pauta a la formación del sector salud para ampliar su conocimiento sobre el tratamiento nutricional del paciente.


Abstract Introduction: to know the importance of the investigations that relate the bioavailability of phosphorus in different groups of foods of animal, vegetable and industrialized origin and its effect on the progression in patients with Chronic Kidney Disease (CKD). Methodology: the review is based on a literary search that was carried out on web pages such as: PUBMED, Redalyc, SciELO, SCIHUB and Google Academic. Each of the studies was selected discarding those that were not quantitative, original, complete, with clear methodology, carried out in mammals, and that in their results specified the bioavailability of phosphorus in percentages. All the studies were read, placing main emphasis and interest on the percentage of phosphorus bioavailability when consuming different food groups. Three matrices were made according to the origin of the food and the bioavailability of phosphorus that is absorbed in the body; grouping them into foods of animal, vegetable and industrialized origin and additives. Results: it was found that industrialized foods and additives show a phosphorus bioavailability of 90-100%, those of animal origin 40-80%, those of plant origin 30%. Conclusions: The additives used in industrialized foods promote hyperphosphatemia and thus accelerate the progression of chronic kidney disease, unlike foods of animal and vegetable origin that are less harmful to health. This guides the training of the health sector, expanding its knowledge in the nutritional treatment of the patient.


Subject(s)
Humans , Phosphorus , Biological Availability , Renal Insufficiency, Chronic , Food , Food Additives
4.
Rev. chil. nutr ; 36(3): 210-216, sept. 2009.
Article in Spanish | LILACS | ID: lil-554691

ABSTRACT

Cardiovascular mortality has been associated with changes in lifestyle and food habits. The occidental diet has been characterized by high intake of animal fat and meat, and it is associated whit increased risk of type 2 diabetes and high blood pressure, an increase in levels of markers of endothelial dysfunction, and presence of pro-thrombotic risk factors. We search the Pubmed database and other review references. Inclusion criteria were: papers published after 1999, randomized controled clinical studies, case-control studies, systematic reviews and methanalyses. Vegetarians groups show less cardiovascular morbidity and mortality than non-vegetarians. The evidence indicated that a decreasing intake of red meat, saturate fat, trans fat, and mainly processed meat, and an increase in the intake of whole grain cereals, fruits, vegetables and fish, are associated with a better overall cardiovascular health and survival.


El aumento de la mortalidad cardiovascular en el último tiempo está fuertemente asociado a cambios en los hábitos de alimentación. La dieta occidental caracterizada por una alta ingesta de alimentos de origen animal, presenta mayor riesgo de diabetes tipo 2 (DM 2), hipertensión arterial (HTA), aumento de marcadores de disfunción endotelial y factores protrombóticos. La búsqueda se realizó en la biblioteca online Pubmed y en referencias de otras revisiones. Los criterios de inclusión fueron: artículos de 1999 en adelante, ensayos clínicos aleatorizados-controlados, estudios caso-control, revisiones sistemáticas y meta análisis. En grupos con alto consumo de alimentos de origen vegetal se ha evidenciado una menor morbi-mortalidad cardiovascular, comparado con los grupos con alta ingesta de alimentos de origen animal. La evidencia apoya que la disminución en el consumo de carnes rojas, grasas saturadas y grasas trans, así como el aumento en el consumo de cereales integrales, frutas, vegetales y pescado, disminuye la morbi-mortalidad global y cardiovascular.


Subject(s)
Humans , Eating , Cardiovascular Diseases/mortality , Dietary Fats/adverse effects , Feeding Behavior , Plants , /complications , Edible Grain , Cardiovascular Diseases/etiology , Cardiovascular Diseases/prevention & control , Fishes , Fruit , Health Behavior , Hypertension/complications , Meat Products/adverse effects , Risk Factors
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