ABSTRACT
ABSTRACT: The extraction of sea salt depends on the occupation of large areas at the estuary banks, many of them inserted in Permanent Preservation Areas (PPAs). Thus, the objective was to evaluate the economic viability of Environmental Offsets (EO) as an alternative to the unoccupied PPAs in the saltworks. In order to do so, 27 solar saltworks installed in the region of the Brazilian White Coast were evaluated for the occupation of PPAs - measured using images from satellite, georeferenced, vectored with corresponding PPA bands generated - and estimated to EO (Impact Degree x Sum of the investments necessary to implement the project) and Economic Impact (Net Present Value, with long-term interest rate of 7%) of vacating PPAs. It was considered that EO was feasible whenever the costs resulting from it were lower than the economic impact caused by the vacancy of the PPAs. The PPAs were tthe productive area of the saltworksthat occupied 13.70% of PPAs. For all the evaluated enterprises the value corresponding to EO was lower than the Economic Impact resulting from the vacancy of the PPAs. Thus, EO is an economically viable and more attractive alternative to the eviction of PPAs by the saltworks industry and may also provide environmental gains due to the financing of conservation units in the areas of influence of the enterprises. However, there is a need to improve the methodology used to estimate the EO, since a maximum limit is set, the environmental impacts caused by the projects are underestimated.
RESUMO: A extração de sal marinho depende da ocupação de grandes áreas às margens de estuários, muitas delas inseridas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Assim, objetivou-se avaliar a viabilidade econômica da Compensação Ambiental (CA) como alternativa à desocupação de APP pelas salinas. Para tanto, 27 salinas instaladas na região da Costa Branca brasileira foram avaliadas quanto à ocupação de APPs - mensuradas por meio de imagens de satélites, georreferenciadas, vetorizadas com a geração de bandas de APP - e estimados a CA (Grau de Impacto x Somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento) e o Impacto Econômico (Valor Presente Líquido, com taxa de juros de longo prazo de 7%) da desocupação das APPs. A CA foi considerada viável quando seus custos resultantes foram menor do que o impacto econômico causado pela desocupação das APPs. A área produtiva média das salinas ocupa 13,70% de APP. Para todos os empreendimentos avaliados, o valor correspondente a CA foi menor que o Impacto Econômico resultante da desocupação das APP. Assim, a CA é uma alternativa economicamente viável e mais atrativa frente à desocupação das APP pela indústria salineira, podendo ainda propiciar ganhos ambientais em decorrência do financiamento de Unidades de Conservação nas áreas de influência dos empreendimentos. Evidencia-se, contudo, a necessidade do aprimoramento da metodologia usada para estimar a CA, já que fixado um limite máximo, os impactos ambientais provocados pelos empreendimentos são subestimados.
ABSTRACT
ABSTRACT Remote sensing allows for identification of regularities and irregularities in land use and land coverage (LULC) change in relation to environmental legislation. The aim of this study was to delimit scenarios in the permanent preservation areas (PPAs) according to the Brazilian forestry law, with or without consolidated uses in the basin of Capivari River and the State of Rio de Janeiro in the Atlantic Forest biome. Mapping and analysis were performed on LULC in areas of permanent preservation using the following data: RapidEye-REIS satellite scenes acquired in 2012 and Bhattacharyya distance classifier and hydrography of the basin and digital elevation model (1:25.000) using Spring and ArcGIS software. The legal scenarios adopted were as follows: I) Federal Law N°. 4,771/1965 and the National Council for the Environment (CONAMA) N°. 303/2002; II) Federal Law N°. 12,651/2012; and III) Federal Law N°. 12,651/2012 and N°. 12,727/2012. The classification presented an excellent overall accuracy of 91.15% and a Kappa Index of 0.86 in relation to the samples of the six multipurpose classes having the anthropic uses of agriculture, burned pasture, exposed soil and urbanization, which were present with conflicting uses for Scenarios I, II and III. The new forest legislation for the PPAs of Scenario III impacted the reduction of 68% compared to Scenario I, which corroborates with the concerns on the conservation of water and soil resources.
RESUMO O sensoriamento remoto permite a identificação das regularidades e irregularidades do uso e cobertura do solo em relação à legislação ambiental e pode ser decisivo em tomadas de decisões para intervenção. O objetivo do trabalho foi delimitar cenários em áreas de preservação permanentes com e sem usos consolidados na bacia hidrográfica do Rio Capivari, Estado do Rio de Janeiro-Brasil, no bioma da Mata Atlântica. Foram realizados no mapeamento e a análise do uso e ocupação das áreas de preservação permanente, através dos seguintes dados: cenas do satélite RapidEye-REIS de 2012, classificador Bhattacharya Distance e hidrografia da bacia e modelo digital de elevação (1:25.000), e os softwares Spring 5.2.7 e ARCGis 10.3.1. Os cenários adotados foram: I) Lei Federal n.º 4.771/1965 e Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n.° 303/2002; II) Lei Federal n.º 12.651/20120; e III) Leis Federais n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012. A classificação apresentou excelente acurácia de 91,15% para exatidão global e o índice Kappa de 0,86 em relação as amostras de treinamento das seis classes de usos múltiplos, tendo os usos antrópicos de Agropecuária, Queimadas, Solo Exposto e Urbanização, os quais estiveram presentes com usos conflitivos para Cenários I, II e III. A nova legislação florestal para as APPs do Cenário III impactou na redução em 68% em relação ao Cenário I, onde corrobora a preocupação na conservação dos recursos hídricos e edáficos, e o cumprimento da legislação.
ABSTRACT
A Bacia Hidrográfica do Córrego Jararaca sofre impactos ambientais significativos decorrentes do uso e ocupação do solo inadequados em seu território. No Brasil, as áreas de preservação permanente são definidas e protegidas pelo Código Florestal, Lei Federal n°12.651, de 2012. Essas áreas estão localizadas nas margens de corpos d'água e em outros locais especificados pela referida lei. O objetivo do presente trabalho foi analisar os resultados das possíveis alternativas em função de distintos procedimentos utilizados para sua elaboração. A metodologia utilizada constitui na elaboração de um mapa de priorização para a recuperação dessas áreas, fazendo uso de Sistema de Informações Geográficas com análise multicriterial e comparando com as determinações do Plano de Bacia do Córrego Jararaca. Como resultado foram identificadas diferentes prioridades resultantes de procedimentos essencialmente técnicos daqueles procedimentos que incorporam a participação da sociedade.
The Jararaca River Basin suffers significative environmental impacts caused by inaccurate land use. In Brazil, the areas for permanent preservation are defined and protected by the 2012 Federal Law 12.651. These areas are located in the bank side and other specific places. The objective of this paper was to analyze the results of possible alternatives in function of different procedures used in the proposal elaboration. The methodology used was the elaboration of a priority map for the recovery of these areas using the Geographic Information System with multicriterial analyses and comparing it with the guidelines from the Jararaca River Basin Management Plan. As a result, there were identified differences in the priorities defined by technical issues from the priorities defined by public consultation process.
ABSTRACT
As mudanças propostas no atual Código Florestal Brasileiro poderão levar a um aumento de desmatamentos e consequente diminuição de cobertura vegetal nativa (florestas, campos e banhados) que impactarão diretamente muitas espécies de aves. No Brasil, 17 espécies de aves globalmente ameaçadas são dependentes de florestas próximas a corpos d'água, sendo que oito destas só ocorrem em território brasileiro. Considerando os requisitos ecológicos dessas espécies, é possível prever que uma diminuição na largura da faixa que deve ser protegida na forma de Área de Preservação Permanente (APP) levará a perdas populacionais significativas que podem colocar em risco a sobrevivência das populações e, consequentemente, da espécie como um todo. Em paisagens fragmentadas essas APPs também funcionam como corredores, permitindo a dispersão das aves através da matriz. Do mesmo modo, áreas de Reserva Legal devem ser mantidas de forma complementar às APPs, já que a composição da avifauna varia entre as áreas de vegetação nativa situadas próximas e distantes de corpos d'água. A heterogeneidade ambiental é crucial para a manutenção da integridade das comunidades de aves. Mesmo pequenas manchas de floresta são importantes para a avifauna, funcionando como "trampolins ecológicos" que, assim como os corredores, possibilitam que aves florestais se desloquem através da paisagem. As aves são importantes predadoras, dispersoras e polinizadoras em agroecossistemas sendo que em áreas tropicais já foi demonstrado que uma maior riqueza de aves está correlacionada com uma maior taxa de remoção de artrópodes, incluindo pestes. Assim, mudanças propostas ao atual Código Florestal podem representar um impacto negativo não só em relação a biodiversidade, mas também em relação a própria produção agrícola.
Proposed changes in the current Brazilian Forest Code can lead to the reduction of native vegetation (forests, grasslands and wetlands) impacting directly many bird species. In Brazil, 17 globally threatened species are dependent of riverine forests and eight of these are restricted to the Brazilian territory. A decrease in the width of the area that should be protected as Permanent Preservation Areas (Área de Preservação Permanente - APP) can lead to significant population losses that would put at risk the integrity of populations and, in some cases, the survival of species. In fragmented landscapes, the APPs function as corridors, allowing the dispersion of birds through the matrix. Legal Reserve (Reserva Legal) areas should be maintained complementary to APPs, as the avifauna composition varies in areas located near and far from water bodies. Environmental heterogeneity is crucial to the maintenance of the bird community integrity. Even small patches of forest are important to the avifauna, working as stepping stones that, like the corridors, enable forest birds to move across the landscape. Birds are important predators, dispersers, and pollinators in agricultural ecosystems: in the Tropical region, areas with high bird diversity are significantly correlated with the highest rates of arthropods' removal, including those considered pests. Thus, proposed changes in the current Forest Code may represent a negative impact not only in relation to biodiversity, but also in regarding the agricultural production.
ABSTRACT
A aptidão agrícola das terras consiste em uma classificação técnica que identifica o potencial agrícola de utilização das mesmas, considerando as limitações do solo em níveis de manejo diferenciados a partir das informações geradas em um levantamento pedológico. O cruzamento dos dados de aptidão agrícola e uso atual das terras em ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas) consiste numa ferramenta adequada de planejamento, pois permite determinar a inadequação entre uso e aptidão agrícola, dando bases sustentáveis à exploração. Neste estudo, foram realizadas a avaliação da aptidão agrícola das terras e seu uso atual com auxílio de imagens de satélite e observações de campo, e a identificação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em uma sub-bacia hidrográfica da Bacia do Alto Rio Grande, MG. Com base no levantamento de solos, a utilização do sensoriamento remoto, por meio de imagens de satélites, aliado ao ambiente SIG, constituem-se em ferramentas adequadas para avaliação da aptidão agrícola e uso atual das terras, e permitem o monitoramento das áreas da sub-bacia hidrográfica. O levantamento pedológico forneceu uma base segura e real para que, com o auxílio de ferramentas de geoprocessamento, os mapas resultantes tivessem melhor qualidade e representassem com acurácia os diferentes ambientes naturais na paisagem da sub-bacia hidrográfica. Ocorreu o predomínio de usos da terra menos intensivos que os das classes de aptidão agrícola encontradas. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão recebendo os mais diferentes usos agrícolas, caracterizando uma inadequação entre a legislação ambiental e o uso atual da terra.
The land agricultural suitability is a technical classification that identifies the agricultural potential of land use, considering the soil limitations at differential management levels from the information generated in a pedologic survey. The cross reference of data involving land agricultural suitability and land use in Geographical Information System (GIS) is an adequate tool for planning, because it allows to determine the inadequacy between land use and land agricultural suitability, giving bases to sustainable exploration. Therefore, we evaluated in this work the land agricultural suitability and the current use of the land mediated by satellite images and field observations, for the identification of permanent preservation areas (PPAs) in a small watershed from Alto Rio Grande basin - MG. Based on soil survey, the utilization of remote sensing, by means of satellite images, in association with GIS, constitutes adequate tools to evaluate the land suitability and current use, and allows monitoring areas of the small watershed. The pedologic survey supplied a secure and real basis for this purpose and with the help of geoprocessing tools, the resulting maps had better quality and represented with accuracy the different natural environments in the landscape of the hydrographic small watershed. We observed a dominance of less intensive land use in relation to the agricultural suitability classes found here. The permanent preservation areas (PPAs) are receiving a variety of agricultural uses, which characterizes an inadequacy between the environmental legislation and the current land use.