Ações participativas em saneamento rural: bases conceituais e diretrizes metodológicas / Participative actions in rural sanitation: conceptual bases and methodological guidelines

Resumo A participação social é um componente fundamental na promoção do saneamento rural. Entretanto, diferentes desafios conceituais e metodológicos sobre a utilização de metodologias participativas (MP) ainda despontam na literatura em relação a quem são os principais atores sociais envolvidos e como tais mecanismos de intervenção têm contribuído em ações de saneamento rural. Assim, esta pesquisa objetiva caracterizar a utilização das MP empregadas em soluções de saneamento rural por diferentes atores sociais, em nível estadual. Para tal, foram investigadas as experiências de saneamento rural no estado de Goiás realizadas com financiamento do poder público, entre 2007 e 2019, por intermédio de entrevista semiestruturada e aplicação de questionário a lideranças e/ou técnicos de entidades governamentais e da sociedade civil. Em síntese, as experiências investigadas apresentaram que ambas as categorias de atores sociais têm utilizado MP em suas abordagens, classificando-as por etapas e tipologias, em consonância com Geilfus. No estudo, concluiu-se que o emprego de MP contribuiu para o processo de sensibilização às questões socioambientais locais, bem como motivou uma reflexão crítica em relação à própria participação, estimulando, assim, maior intervenção e interação dos participantes com a agenda de discussão proposta.

Abstract Social participation is a fundamental component in the promotion of rural sanitation. However, different conceptual and methodological challenges on the use of Participatory Methodologies (PM) still emerge in the literature regarding who are the main social actors involved and how intervention mechanisms have contributed to rural sanitation actions. Thus, this research aims to characterize the use of PM employed in rural sanitation solutions by different social actors, at the state level. For this purpose, the experiences of rural sanitation in the state of Goiás carried ou with funding from the government, between 2007 and 2019, were investigated with semi-structured interviews and questionnaire application to leaders and/or technicians of government and civil society entities. In summary, the experiences investigated showed that both categories of social actors have used PM in their approaches, categorizing them by stages and typologies, in line with Geilfus. The study concluded that the use of PM contributed to the process of raising awareness about local socio-environmental issues and motivating a critical reflection regarding one's own participation, thus stimulating greater intervention and interaction of participants with the proposed discussion agenda.

Perfil de quem participa de atividades em grupo no Brasil: uma análise com base nos dados da Pesquisa Nacional em Saúde 2013 / Profile of those who participate in group activities in Brazil: an analysis based on data from the National Health Survey (NHS), 2013

Resumo O artigo busca caracterizar as pessoas que frequentam diferentes espaços de participação no Brasil. Para isso, realizou-se um estudo de estatística descritiva, a partir de dados de um inquérito maior, a Pesquisa Nacional em Saúde (PNS), que contou com 64.348 respondentes. Os dados foram analisados conforme a frequência de participação dividida em quatro blocos de atividades participativas: sexo, escolaridade, renda e estado civil dos participantes. Os resultados mostraram que a maior frequência de participação foi em eventos e cultos religiosos (69,7%), seguidos pelas atividades artísticas e esportivas em grupo (26,2%), depois por reuniões de associações de moradores ou funcionários, movimentos comunitários, centros acadêmicos ou similares (16,1%) e, por último, em trabalho voluntário não remunerado (12,1%). Observou-se que as mulheres tiveram participação mais intensa em cultos e atividades religiosas (76,4%), enquanto os homens participaram mais de atividades artísticas e culturais (33,5%). Quanto a faixa de renda e escolaridade, o estudo mostrou que quanto mais elevadas eram essas duas categorias, maior foi a frequência de participação. Evidencia-se, do ponto de vista político e democrático, que a participação no Brasil é escassa e marcada pelo elitismo.

Abstract This article seeks to characterize people who attend different spaces of participation in Brazil. For this, a study of descriptive statistics was carried out, using data from a larger survey, the National Health Survey (NHS), which had 64,348 respondents. The data were analyzed according to the frequency of participation divided into four blocks of participatory activities: sex, education, income and marital status of the participants. The results showed that the highest frequency of participation was in religious events and cults (69.7%), followed by artistic and sports activities in groups (26.2%), then by meetings of associations of residents or employees, community movements, academic or similar centers (16.1%) and, finally, in unpaid voluntary work (12.1%). It was observed that women had a more intense participation in cults and religious activities (76.4%), while men participated more in artistic and cultural activities (33.5%). As for income and education, the study showed that the higher these two categories were, the higher the frequency of participation. It is evident, from a political and democratic point of view, that participation in Brazil is scarce and marked by elitism.

Algunas reflexiones sobre dilemas éticos del cuidado en un entorno de pandemia / Algumas reflexões sobre dilemas do cuidado ético em um ambiente pandémico / Some reflections on ethical care dilemmas in a pandemic environment

Resumen En este texto se propone un esquema para analizar dilemas éticos en el contexto de la pandemia del Covid 19, los cuales se presentan ante un conflicto moral al que se enfrenta una persona (por criterios normativos en tensión) o, cuando varias personas o instancias normativas tienen distintas estrategias ante un evento específico y, además, cada quien asume que su postura es la más aceptable. La ética no decide cuál es la referencia moral correcta, sino que analiza los supuestos de distintas normatividades y acompaña a tomar conciencia de los mismos. El texto no propone soluciones, sino que presenta un esquema de análisis ético, que considera como insumo clave la identificación de actores relacionados con el contexto de la pandemia y la forma en que son tomados en cuenta. Se recupera la categoría de cuidado, como recomendación central para lidiar con la pandemia y como supuesto de todo análisis ético.

Resumo Este texto propõe um esquema para analisar dilemas éticos, no contexto da pandemia Covid 19, que se apresentam diante de um conflito moral enfrentado por uma pessoa (por critérios normativos em tensão) ou quando várias pessoas ou órgãos políticos têm estratégias diferentes diante de um evento específico e, além disso, cada um assume que sua posição é a mais aceitável. A ética não decide qual é a referência moral correta, mas analisa os pressupostos de diferentes normatividades e auxilia a a tomar conhecimento deles. O texto não propõe soluções, mas apresenta um esquema de análise ética, que considera como insumo fundamental a identificação de atores relacionados ao contexto da pandemia e como são levados em conta. A categoria de cuidado é recuperada como recomendação central para lidar com a pandemia e como pressuposto de toda a análise ética.

Abstract This text proposes a scheme to analyze ethical dilemmas in the context of the Covid 19 pandemic, which present the sembling of a moral conflict faced by a person (by tensed normative criteria) or when several people or policy-bodies have different strategies in the face of a specific event and, in addition, each one assumes that their position is the most acceptable one. Ethics does not decide what the correct moral reference is, it analyses different normativity assumptions and helps to become aware of them. The text does not propose solutions, but presents an ethical analysis scheme that considers as a key input the identification of actors related to the context of the pandemic and how they are taken into account. The category of care is restored as a central recommendation to deal with the pandemic and as an assumption of all the ethical analysis.

Desastre ambiental, atores sociais, políticas públicas e espaços passíveis de participação / Environmental disaster, social actors, public policies and participating spaces / Desastres ambientales, actores sociales, políticas públicas y espacios participantes / Catastrophe environnementale, acteurs sociaux, politiques publiques et espaces participants

O objeto da investigação é o rompimento da barragem da Samarco, que carregou rejeitos pelo Rio Doce até a foz em Regência/Espírito Santo e, por consequência, trouxe à luz um cenário de articulações e obras em torno da água em seus múltiplos usos. Representantes do governo federal e dos estados afetados articularam-se para tratar de ações para reparar danos do desastre mediante a confecção do TTAC e um arranjo institucional, quando surge a Fundação Renova. Para isso, como metodologia, se utiliza dos relatórios mensais da Fundação Renova e de notícias do site institucional da Prefeitura de Colatina, inclusive observando possibilidades e desafios na experiência de participação social. Os resultados da abordagem do desastre percorrem os âmbitos econômico, político, socioambiental e cultural. As decisões tomadas em torno da água resultam num arranjo institucional, na interação de interesses, na organização de relações de poder e de atores sociais na escolha e uso de certos instrumentos de tensionamento.

The object of the investigation is the rupture of the Samarco dam, which carried tailings along the Doce River to the mouth in Regência / Espírito Santo and, consequently, brought to light a scenario of articulations and works around the water in its multiple uses. Representatives of the federal government and affected states came together to address actions to repair disaster damage through the making of the TTAC and an institutional arrangement, when the Renova Foundation appears. For this, as a methodology, it uses the monthly reports of the Renova Foundation and news from the institutional website of Colatina City Hall, including observing possibilities and challenges in the experience of social participation. The results of the disaster approach span economic, political, socio-environmental and cultural spheres. Decisions made around water result in institutional arrangement, interaction of interests, organization of power relations and social actors in the choice and use of certain tensioning instruments.

El objeto de la investigación es la ruptura de la presa Samarco, que llevó los relaves a lo largo del río Doce hasta la desembocadura en Regência / Espírito Santo y, en consecuencia, sacó a la luz un escenario de articulaciones y obras alrededor del agua en sus múltiples usos. Representantes del gobierno federal y los estados afectados se unieron para abordar acciones para reparar daños por desastre mediante la creación del TTAC y un acuerdo institucional, cuando aparece la Fundación Renova. Para esto, como metodología, utiliza los informes mensuales de la Fundación Renova y las noticias del sitio web institucional del Ayuntamiento de Colatina, incluida la observación de las posibilidades y desafíos en la experiencia de participación social. Los resultados del enfoque de desastre abarcan las esferas económicas, política, socioambiental y cultural. Las decisiones tomadas en torno al agua resultan en arreglos institucionales, interacción de intereses, organización de relaciones de poder y actores sociales en la elección y uso de ciertos instrumentos tensores.

L'objet de l'enquête est la rupture du barrage de Samarco, qui a entraîné des résidus le long de la rivière Doce jusqu'à l'embouchure de Regência / Espírito Santo et, par conséquent, a mis en évidence un scénario d'articulations et de travaux autour de l'eau aux multiples utilisations. Des représentants du gouvernement fédéral et des États touchés se sont réunis pour examiner les mesures à prendre pour réparer les dégâts causés par une catastrophe grâce à la création du TTAC et à un arrangement institutionnel, lors de la fondation de la Fondation Renova. Pour ce faire, il utilise comme méthodologie les rapports mensuels de la Fondation Renova et les nouvelles du site Web institutionnel de la mairie de Colatina, notamment en observant les possibilités et les difficultés de l'expérience de la participation sociale. Les résultats de cette approche englobent les sphères économique, politique, socio-environnementale et culturelle. Les décisions prises autour de l'eau résultent en un arrangement institutionnel, une interaction des intérêts, une organisation des relations de pouvoir et des acteurs sociaux dans le choix et l'utilisation de certains instruments de tension.

Governança na comissão intergestores regional da XI região de saúde de Pernambuco: atores sociais e recursos de poder / Governance in the XI health region of Pernambuco inter-managerial commission: social actors and power resources

Introdução: a descentralização político-administrativa brasileira infere a essencialidade da solidariedade interfederativa para a sustentabilidade da política pública de saúde. No arranjo organizativo da região de saúde, a Comissão Intergestores Regional (CIR) é uma arena política que possibilita a negociação solidária entre os municípios, no sentido de viabilizarem a implantação de Redes de Atenção à Saúde (RAS), mediante o exercício da governança pública regional. Objetivo: analisar o sistema de governança regional em saúde quanto aos atores sociais envolvidos e os recursos de poder, objeto do processo decisório da Comissão Intergestores Regional. Metodologia: estudo de caso, de abordagem qualitativa e quantitativa, mediante a análise documental das atas de reuniões da CIR da XI Região de Saúde de Pernambuco, que aconteceram no período de novembro de 2014 a novembro de 2015. Resultados: ocorreram 14 reuniões (12 de caráter ordinárias e 2 extraordinárias), sendo incluídas como fonte de coleta de dados 14 atas. O valor máximo de participantes nas reuniões do colegiado foi de 48 atores sociais e valor mínimo de 17 atores sociais. As categorias Técnico da Regional e Sociedade Civil apresentaram o maior número absoluto de participantes em uma reunião, perfazendo um valor máximo de 13 atores sociais para cada categoria. Estes, foram seguidos pelo Gestor público municipal e Técnico Municipal, com valor máximo de 8 atores sociais cada. Já o Prestador privado participou de 7 reuniões, destas 5 foram ordinárias e 2 extraordinárias. Houve uma predominância do recurso de poder Organizacional - informações compartilhadas e do recurso de poder Organizacional ­ infraestrutura institucional, seguido pelo Financeiro ­ financiamento adequado. Discussão: o contexto sugere que a CIR é permeável a participação de atores sociais além daqueles definidos pelo regimento, possibilitando o surgimento de alternativas que fortalecem o planejamento loco-regional. A adesão do gestor público municipal à CIR influência no planejamento regional em saúde, e na conformação de uma rede de atenção em consonância com a dinâmica locoregional, pois este é conhecedor das especificidades econômicas, administrativas e epidemiológicas do seu município. A esfera privada se posiciona de forma ativa no processo de planejamento loco-regional em saúde, devido, em parte a sua organização para ofertar os serviços mais lucrativos presentes no vazio assistencial da esfera pública. Sendo necessário o fortalecimento da regulação pública sobre o setor privado com vistas a primazia do coletivo. Há no contexto dos recursos de poder uma dissonância entre o conteúdo das informações compartilhadas da natureza das pactuações, sendo estas incipientes à conformação da RAS. Estando o ambiente de governança regional instituído como um espaço inovador, posicionado como um ambiente onde o fluxo de informação se posiciona de forma mais proeminente do que a deliberação para a consolidação da RAS. Conclusão: a fragilidade da adesão do Gestor público municipal, alinhado a presença de mais Técnicos estaduais e municipais, bem como, mais informações e poucas deliberações sugere que o processo decisório em saúde, quanto ao seu corpo robusto de decisões não migrou para o espaço da CIR, com a criação, mediante decreto presidencial, desse ambiente de governança.(AU)

Introduction: the Brazilian political and administrative decentralization refers to the essentiality of interfederativa solidarity to the sustainability of public health policy. In organizational arrangement of health region, the Regional Inter Commission (CIR) is a political arena that enables joint negotiation between the municipalities, to enable the implementation of health care networks (RAS) by the exercise of public governance regional. Objective: To analyze the regional governance system for health as the social actors involved and the resources to be able to subject the decision-making process of the Commission Inter-Regional. Methodology: case study, qualitative and quantitative approach, by documentary analysis of the minutes of meetings of the CIR XI of Pernambuco Health Region, which took place from November 2014 to November 2015. Results: there were 14 meetings (12 ordinary character, and extraordinary 2), included as data collection source 14 minutes. The maximum amount of participants in the joint committee meetings was 48 stakeholders and minimum of 17 social actors. The categories and regional Civil Society Technical showed the highest absolute number of participants at a meeting, making a maximum of 13 social actors for each category. These were followed by the municipal manager and Municipal Technical, with maximum of 8 social actors each. Already the private provider participated in 7 meetings, these 5 were ordinary and 2 extraordinary. There was a predominance of organizational power resource - shared information and organizational power resource - institutional infrastructure, followed by Financial - adequate funding. Discussion: the context suggests that the COR is permeable participation of stakeholders beyond those set by the regulations, enabling the emergence of alternatives that strengthen planning regional. Membership of the municipal manager to CIR influence on regional planning in health, and in establishing a network of care in line with the dynamic regional because this is cognizant of the economic characteristics,administrative and epidemiological of their municipality. The private sphere is positioned actively in the planning process regional health, due in part to its organization to offer the most profitable services on the assistance of the public sphere empty. If necessary the strengthening of public regulation of the private sector for the primacy of the collective. There in the context of power resources a dissonance between the content of the information shared nature of the pacts, which are incipient the conformation of the RAS. Being the regional governance environment established as an innovative space, positioned as an environment where the information flow is positioned more prominently than the decision to consolidate the RAS. Conclusion: the fragility of the membership of the municipal manager, as opposed to the presence of more state and local technicians, as well as more information and few resolutions suggests that decision-making in health, as to its robust body of decisions not migrated into space the CIR with the creation by presidential decree, that governance environment. (AU)

Avaliação do ciclo de vida e apoio à decisão em gerenciamento integrado e sustentável de resíduos sólidos urbanos / Life cycle assessment and decision making support in integrated and sustainable municipal solid waste management

O estudo da participação de diferentes atores sociais por meio de técnicas estruturadas de apoio à decisão na montagem de cenários ou alternativas futuras de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos foi aplicado ao município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Utilizando a ferramenta de avaliação de ciclo de vida foram avaliados oito cenários distintos, montados com a participação dos atores sociais e técnicos municipais. Diferentes alternativas de coleta (seletiva e conteinerizada) e de tratamento (reciclagem, compostagem, digestão anaeróbia, processos térmicos e disposição em aterro) foram consideradas. Conclui-se que a aplicação da avaliação de ciclo de vida facilita o apoio à decisão em sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos urbanos, sendo que, no caso em estudo, o cenário mais sustentável foi construído pelos atores vinculados diretamente ao órgão municipal de gestão de resíduos.

The study of the participation of different stakeholders through structured techniques to support decision making in building future alternatives or scenarios for the collection and treatment of municipal solid waste was applied to the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil. Using the life cycle assessment tool, eight different scenarios, constructed with the participation of social stakeholders and municipal technicians, were evaluated. Different collection alternatives (selective and containerized) and treatment (recycling, composting, anaerobic digestion, thermal processes and landfill disposal) were considered. We conclude that the application of the life cycle assessment tool facilitates decision-making support systems in municipal solid waste management. In our case study, the most sustainable scenario was built by municipal waste management stakeholders.

Os agentes sociais da rede de proteção e atendimento no enfrentamento da exploração sexual comercial / Social agents from protection networks in fighting commercial sexual exploitation

Neste artigo, apresentam-se dados de pesquisa sobre a percepção dos Agentes Sociais que atuam no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. As entidades caracterizam-se por Organizações Governamentais, Organizações Não-Governamentais, Sistema de Justiça e Instâncias de Direitos. Compõem uma Rede de 15 instituições e foram entrevistados 31 Agentes Sociais de 12 delas. Utilizou-se um questionário composto de questões abertas e fechadas sobre: Conhecimento do Sistema de Proteção; Percepção da ESCCA; Formas de Enfrentamento da ESCCA; Procedimentos e Medidas em casos de suspeitas, identificações, denúncias e notificações. A maioria dos Agentes Sociais tem conhecimento do papel da instituição, embora alguns desconheçam parte da Legislação e as formas de se efetivar na prática o papel daquelas e a articulação interinstitucional.

This article shows the data collected in a research regarding the perception of Social Agents who act in fighting children and adolescents' commercial sexual exploitation. The networking is composed by Governmental Organizations, Non-governmental Organizations, Justice System and Human Rights entities. They compose a network of 15 institutions, and 31 Social Agents who belonged to 12 of them were interviewed. It was used a questionnaire composed by open and closed questions about protection systems knowledge; perception of children and adolescents' commercial sexual exploitation; forms of fighting children and adolescents' commercial sexual exploitation; procedures and actions in case of suspicion, identification, denunciation and notification. Most of the Social Agents who make part of the network know the role of the institution where they work, although some of them do not know part of the Legislation which deals with this problematic and they also do not know the forms to effectuate in practice the purpose of the Legislation and its inter-institutional articulation.

A reforma sanitária na Bahia: um lugar na história (1987 a 1989) / Health reform in Bahia: a place in history (1987 to 1989)

A Reforma Sanitária é resultado do movimento social iniciado no final dos anos 1970, que clamava pela democratização da sociedade brasileira e pela construção de um sistema nacional de saúde descentralizado e universal. Na Bahia, estudos registram avanços e retrocessos na implantação da Reforma Sanitária associados às mudanças na gestão política do Estado em 1989. O marco do início da implantação da Reforma Sanitária na secretaria estadual da Saúde na Bahia é a eleição de um grupo político de oposição para governar o estado, permitindo a inserção de formuladores do ideário da Reforma Sanitária na execução da política estadual de saúde. Esse estudo objetiva analisar a implantação da Reforma Sanitária na Bahia no período entre 1987 e 1989. É um estudo de caso de caráter histórico, exploratório e analítico, tomando como recorte o espaço institucional da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Utiliza-se a abordagem da micro-história recorrendo ao jogo de escalas e ao conhecimento indiciário tomando como referencial a corrente italiana. Foram utilizados na análise os tipos de poder técnico, administrativo e político definidos por Mario Testa. Na coleta das informações foram utilizados documentos e entrevistas. Foram entrevistados sujeitos instituídos e de grupos naturais do processo de implantação da Reforma Sanitária na Bahia. Buscou-se reconstruir acontecimentos na perspectiva do primeiro informante entrevistado, o então gestor máximo da secretaria da Saúde no período do estudo. Utiliza-se o mapa de idéias e a linha narrativa como ponto de partida para identificar as epifanias e o foco principal da narrativa, para em seguida selecionar outros informantes, e com estes fazer entrevistas focadas. Com a análise dos documentos busca-se corroborar e valorizar as evidências oriundas das narrativas dos entrevistados. Utiliza-se também da análise do discurso para descobrir similitudes e diferenças relacionadas ao contexto da política estadual de saúde no período estudado. Os resultados são apresentados em um cronograma histórico, e sistematizados em quatro itens: a conformação da secretaria estadual da Saúde, e as mudanças na sua organização administrativa operadas desde sua criação, o que permitiu a constituição de um poder técnico e administrativo localizado no nível central; a conformação do Movimento Sanitário na Bahia que inicia-se junto ao movimento da Reforma Psiquiátrica e amplia-se ao se articular com entidades dos profissionais de saúde e outras organizações sociais, e que influenciou na formulação do programa do governador eleito em 1986 e na indicação do gestor máximo da secretaria estadual da Saúde; a implantação institucional da Reforma Sanitária, revelando o processo político e o jogo de interesses que determinaram os constrangimento para o processo de redemocratização da saúde e sua operação na Bahia; e os impasses políticos no interior do governo que conduziram ao afastamento do gestor estadual da saúde em maio de 1989. Conclui-se que o projeto de implantação da Reforma Sanitária através Sesab iniciou um processo que não avançou pelos impasses criados pelo jogo político partidário e por não se constituir em prioridade para o governo da mudança.(AU)

Desafios para a pesquisa: o campo-tema movimento hip-hop / Challenges for research: the field-theme hip-hop movement

Com a revisão bibliográfica sobre metodologia de pesquisa, observamos, em geral, a ausência de abordagens sobre o processo de abertura do campo de investigação. Recuperando nosso próprio processo, trazemos aqui contribuições sobre a aproximação de um tema de investigação, dos atores sociais em interação (pesquisadoras e jovens) e dos procedimentos que (re)elaboramos, utilizamos e descartamos, para fins de garantir a viabilidade e efetividade da pesquisa, nesse tempo de encontrar o campo-tema de investigação, conviver com ele e dele se despedir. Abordamos as contribuições das perspectivas pós-estruturalista, construcionista e etnográfica sobre o processo de construção do conhecimento, que têm em comum a recusa ao posicionamento transcendental das condições de sujeito e objeto e a adoção de uma postura desreificante, desnaturalizante e desessencializadora com relação à verdade. As contribuições do artigo indicam a necessária reflexão teórica sobre os procedimentos metodológicos adotados, em consonância com as especificidades dos atores sociais investigados.

Through the review of literature on research methodology, we observed the general lack of approaches about the process of opening the research field. Recovering our own process, we bring contributions here on the approach to a subject of research, social actors in interaction (and young researchers) and procedures that we (re) make, use, and discard, in order to ensure the viability and effectiveness of the research, to find the theme-field research, "live" with it and "say goodbye". We discuss the contributions of poststructuralist perspective, constructionist and ethnographic on the process of knowledge construction which have in common the rejection of the transcendental position of subject and object and adopting a posture desreificante, denaturing and desessencializadora about the truth. The contribution of the article indicates the necessary theoretical reflection on the methodological procedures in line with the specificities of social actors investigated.

Aborto y Parlamento: un estudio sobre Brasil, Uruguay y Argentina / Aborto e Parlamento: um estudo sobre Brasil, Uruguai e Argentina / Abortion and Parliament: a study on Brazil, Uruguay and Argentina

El presente trabajo desarrolla un estudio comparativo entre Brasil, Argentina y Uruguay sobre las legislaciones y las acciones de diversos actores en relación a la despenalización y/o legalización del aborto. El tema se instala en la agenda pública en los tres países a partir del proceso de democratización iniciado en la década de los 80 produciéndose diversas intervenciones tanto del movimiento de mujeres, como de las corporaciones médicas y otros actores sociales en el transcurso de la década del 90 y los primeros años del Siglo XXI. En ese sentido se han trabajado las distintas intervenciones en el ámbito legislativo (tanto Cámara de Senadores como de Diputados), así como estrategias de políticas públicas implementadas desde los estados, con el monitoreo y seguimiento del movimiento de mujeres, para paliar una situación gravísima de violación de derechos humanos. El incumplimiento de los derechos, consagrados en los cuerpos constitucionales, afecta a las mujeres, especialmente las más vulnerables, en relación al derecho a la salud y la equidad. Se analizaron además los avances y retrocesos visualizados en el transcurso del período a estudiar, así como la importancia de mantener el tema en la agenda pública y en los medios masivos de comunicación que han cumplido un papel importante, tanto promoviendo, como deslegitimando el logro del derecho al aborto.

O presente trabalho é um estudo comparativo entre Brasil, Argentina e Uruguai em torno das legislações e ações de diversos atores em relação à descriminalização e/ou legalização do aborto. Este tema entrou na agenda pública dos três países a partir do processo de democratização, iniciado na década de 1980, e de diversas intervenções, tanto do movimento de mulheres, como da classe médica e outros atores sociais, ao longo da década de 1990 e dos primeiros anos do século XXI. Nesse sentido, foram estudadas as diversas intervenções no âmbito legislativo (tanto nos Senados como nas Câmaras de Deputados), bem como as estratégias das políticas públicas implementadas pelos Executivos, com monitoramento e acompanhamento do movimento de mulheres, visando enfrentar uma gravíssima situação de violação dos direitos humanos. O desrespeito aos direitos, consagrados nas Constituições, atinge as mulheres, em especial as mais vulneráveis, no tocante ao direito à saúde e à equidade. Além disso, foram analisados os avanços e retrocessos observados ao longo do período estudado, bem como a importância de se manter o tema na agenda pública e na mídia, que desempenhou um papel importante, tanto promovendo como deslegitimando o direito ao aborto.

This article consists of a comparative study among three countries, namely, Brazil, Argentina and Uruguay, concerning their legislations and the participation of many different actors regarding the decriminalization and/or legalization of abortion.This topic entered the public agenda of all three countries as part of their processes of democratization, which began in the 1980s. It also involved a number of other interventions, such as action by women's movements and positions taken by physicians' associations and other social actors during the 1990s and the first years of the 21st century. A number of interventions in the legislative sphere were studied (in the countries' senates and chambers of deputies), as well as strategies for public policies implemented by the executive branches, monitored by women's movements as they faced serious violations of human rights. The disrespect of such rights, consolidated in the constitutions of the three countries, especially affects women, who are the most vulnerable regarding rights to health and equality. In addition to inroads and setbacks during the period studied, the author also studied the importance of keeping the topic on the public agenda and in the media during the period mentioned above. The media played an important role both in promoting and de-legitimizing the right to abortion.

Análise do sistema de pesquisa em saúde do Brasil: o ambiente de pesquisa / Health research system analysis: the research environment

OBJETIVO: conhecer a percepção dos formuladores de política científica, pesquisadores e usuários dos resultados da pesquisa em saúde sobre o ambiente da pesquisa em saúde no país. Método: estudo descritivo com dados obtidos por meio de questionário padronizado aplicado a uma amostra probabilística de líderes de grupos de pesquisa de instituições do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal; e, amostra intencional de formuladores de política científica e usuários dos resultados de pesquisa. Questionários desenvolvidos e testados por equipe da Organização Mundial de Saúde (OMS), utilizados em 12 estudos-pilotos em países de renda média e baixa. RESULTADOS: os entrevistados consideram a motivação para a produção e utilização da pesquisa em saúde melhor em suas instituições do que no país. Os aspectos do ambiente de pesquisa considerados prioritários foram: relevância dos problemas investigados, incentivo à carreira do pesquisador e transparência no financiamento. Os aspectos mais bem avaliados foram: acesso às informações científicas, oportunidades para comunicação e publicação dos resultados e treinamento dos pesquisadores. As piores avaliações foram feitas para: salários, incentivos à carreira e transparência no financiamento. Os resultados sofreram a influência da área científica de atuação dos entrevistados, da posição como formulador, pesquisador ou usuário e dos grupos etários. CONCLUSÃO: os entrevistados avaliaram o ambiente de pesquisa em saúde no país como regular para a maioria dos aspectos analisados destacando como bons apenas o treinamento dos pesquisadores, o acesso à informação científica e as oportunidades para publicação. Há necessidade de aprimoramento de vários aspectos do ambiente de pesquisa em saúde no país.